esta postagem compõe a lista do verbete planos de metas que, por sua vez, compõe a lista de tipos de planos (por assunto) da Biblioteca do Levante-BH
BH (2021c4a): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Plano de metas 2021-2024. Belo Horizonte, 30 abr. 2021. [99p.]. Disponível em: internet. Acesso em: 11 jun. 2021.
comentário: este documento compõe as referências de NTA n.º 5E.
BH (2021c4b): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. Programa de metas da gestão. Belo Horizonte, 31 maio 2021. 3p. Disponível em: internet. Acesso em: 11 jun. 2021.
comentário: essa matéria também contém informações sobre o Plano de Metas PBH 2017-2020.
A seguir, informações sobre o assunto em ordem cronológica decrescente.
31 maio 2021: Consulta ao website da PBH [em BH (2021c4b)] informa que “O Programa de Metas da Gestão é um instrumento de planejamento previsto no Art. 108-A da Lei Orgânica do Município, onde devem estar delineados os objetivos estratégicos, os resultados esperados, as principais políticas e os produtos concretos a serem entregues à população pelo governo que se inicia. Apesar da não coincidência dos períodos totais de vigência das duas peças, o Programa de Metas e o PPAG devem possuir a máxima coerência entre suas ações”.
30 abr. 2021: Informado no DOM (link) que “O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, fará apresentação do Plano de Metas PBH 2021 – 2024 na próxima sexta-feira, dia 30/04, às 10h, com transmissão pelo canal da PBH no YouTube […] “.
A seguir, trechos do Plano de Metas BBH 2021-2024 na versão publicizada em 30/04/2021.
[p.6]:
As responsabilidades quanto à execução das ações planejadas e os resultados esperados, inclusive das ações intersetoriais, são formalizadas por meio do Contrato de Metas e Desempenho, assinado pelos dirigentes máximos dos órgãos responsáveis pelos projetos estratégicos e pactuados com o Prefeito, instrumento este que foi incorporado à prática de governança municipal através da Lei n° 11.065/2017.
Uma vez estabelecidas e contratualizadas, o monitoramento das metas é realizado de modo sistemático, tornando a contratualização um mecanismo imprescindível para o alcance das metas estipuladas pela gestão.
[p.29]: Ampliar a elaboração do Plano de Convivência para todas as escolas municipais com o objetivo da melhoria da qualidade das relações na escola, visando à prevenção e transformação dos conflitos escolares.
[p.33]: Adquirir brinquedos pedagógicos acessíveis para crianças com deficiência atendidas nas escolas da Rede Municipál de Educação.
[p.35]: Implantar o Centro Dia da Pessoa Idosa na Regional Barreiro, oferecendo o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.
[p.36]: Implantar o Sistema Municipal de Direitos Humanos para melhor qualificação do atendimento e tratamento das denúncias de violações de direitos. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
[p.36]: Implantar o Observatório de Direitos Humanos de Belo Horizonte. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
[p.38]: Implantar o “Programa BH e ́da Gente” em uma quarta regional – com o fechamento de vias de circulação de veículos aos domingos, possibilitando a realização de oficinas, aulões e eventos, com programação gratuita de esportes e lazer, estimulando o convívio social saudav́ el e a ocupação dos espaços pela comunidade.
p.63-69: MOBULIDADE URBANA
[p.64]: As diretrizes da política municipal de mobilidade urbana estão explícitas no Plano Diretor Municipal, que estabelece a necessidade de implementação de estratégias eficientes para a mobilidade urbana, priorizando o transporte coletivo, bem como modais de transporte não motorizado. A Prefeitura define e executa a política e mobilidade urbana, planeja e implementa ações, no que se refere aos diversos modais de transporte, serviços e infraestrutura viária e de transporte que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas no território, com vistas a atender as necessidades atuais e futuras da população de Belo Horizonte.
[p.65]: METAS PROPOSTAS
Diminuir a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito por 100 mil habitantes de 4,18 em 2019 para 3,7 em 2024. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
Disponibilizar novos modos de pagamento da tarifa do transporte coletivo convencional, como pagamento via QR Code (Celular) e o pagamento via Débito e Crédito por meio do smartphone.
Implantar 20 Km de ciclovias, com vistas a alcançar 111 Km de extensão da rede cicloviária.
[p.66]:
Implantar a funcionalidade de denúncia de importunação sexual em aplicativos de mobilidade. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
Criar aplicativo para uso de Pessoa com Deficiência PcD com reconhecimento de localização e instruções. [comentário: informação solitada à PBH via LAI – atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
Implantar sinais de pedestre com sonorização em 150 travessias para garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência visual. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
Ampliar o fornecimento de dados abertos para as startups, universidades, centros de pesquisas e empresas de tecnologia com a publicação de 10 novas fontes de dados.
[p.67}:
Implantar laboratório de inovação em mobilidade, com o objetivo de promover a interação entre setor público e startups na produção de soluções inovadoras em mobilidade.
Integrar os dados de equipamentos de fiscalização eletrônica em vias públicas com forças de segurança pública para identificação de veículos em situação de crime.
Implantar programa-piloto do transporte sob demanda.
[p.68]:
Ampliar a política de integração do sistema de transporte, implantando o cartão do idoso nos sistemas municipal e metropolitano e integrando internamente o sistema suplementar. [comentário: atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
Ampliar a participação popular por meio da retomada das reuniões do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – COMURB e realização das reuniões de Comissão Regional de Transporte e Trânsito – CRTT, Fóruns e Observatório da Mobilidade em formato virtual. [comentário: atividade ajustada e incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
[p.69]:
Concluir as obras de ligação entre a Avenida José Cândido e a Avenida dos Andradas – Segunda etapa da Via 710.
Concluir o projeto, realizar a contratação e iniciar as obras viárias na Avenida Cristiano Machado, nas interseções com as Avenidas Sebastião de Brito, Waldomiro Lobo e Vilarinho.
Implantação do corredor na Avenida Amazonas até 2024.
Implantação de 60km de tratamento preferencial para transporte coletivo (faixas exclusivas e preferenciais) até 2024.
[p.73]:
Implantar projeto piloto de disponibilização de recurso de voz [n]os painéis eletrônicos disponíveis nos pontos de embarque até 2022, atendendo a exigência do desenho universal constante na lei brasileira de inclusão e propiciando acessibilidade às pessoas analfabetas ou com dificuldade de leitura. [comentário: informação solitada à PBH via LAI – atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
[p.74-75]:
Aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas estações do Move, com pessoal devidamente treinado para este tipo de atendimento, especialmente para pessoas com deficiência visual, ampliando o atendimento para horário integral até 2022. [comentário: informação solitada à PBH via LAI – atividade incorporada à planilha das atividades do plano Pladu-BH e listada na aba n.º 1]
[p.75]:
Publicar os Planos de Ação Climática e de Arborização com enfoque em áreas prioritárias do Plano Diretor.
[p.77]:
Elaborar e atualizar Planos Integrados de Combate a Incêndios Florestais – PIPCIF.
Realizar a modernização e melhoria da infraestrutura do Zoológico, baseando-se em referências de alto nível em termos de bem-estar animal e bioética.
[p.78]:
Melhorar as condições de infraestrutura dos espaços e dos serviços de alimentação, esportes e lazer do Parque das Mangabeiras.
[p.86]:
Concluir projetos de qualificação urbana para o Parque Juscelino Kubitschek e para a pista de cooper da Avenida Bandeirantes.
[p.88]:
Elaborar projeto piloto de Plano de Desenvolvimento Orientado ao Transporte (DOT) para o Vetor Norte e para o Eixo Leste, focado em integrar o desenvolvimento urbano e transporte e criar territórios que aproveitem de forma eficiente o espaço, integrando-os às demais áreas da cidade.
Facilitar a ampliação do espaço para uso de mesas e cadeiras para bares e restaurantes, nas localidades que comportem a expansão.
Elaborar estudos e Projeto de Lei para instituição da Operação Urbana Centro-Lagoinha.
[p.90]:
Concluir obras de melhorias nas praças Governador Israel Pinheiro ([Praça do] Papa) e Rio Branco (Praça da Rodoviária), visando dotá-las de adequado paisagismo, mobiliário urbano e espaço de contemplação e lazer para a população.
