Este verbete é uma derivação do verbete conselho de politica publica (Brasil).
pendente: Conselho Consultivo Regional de Participação Popular (2000)

A seguir, informações em ordem cronológica decrescente sobre o assunto.

6 jun. 2023: No evento de abertura da 1ª Semana de Transparência e Integridade foi mencionado o Conselho de Ética Pública (Conep), criado pelo Decreto n.º 14.635/2011, que não integra a lista de “conselhos muncipais” na página do Portal da Transparência Municipal” no website PBH. Há m Belo Horizonte, portanto, pelo menos 26 conselhos (e não 25).

18 fev. 2022: Consulta à informação “conselhos muncipais” na página do Portal da Transparência Municipal” no website PBH indica e dá acesso a informações de 25 conselhos (a lista não está em ordem alfabética).

18 fev. 2022: Consulta à informação “conselhos” na página da SMASAC no website PBH indica e dá acesso aos 9 (nove) conselhos subordinados a essa secretaria (a lista não está em ordem alfabética).

1º ago. 2017: conselho de política pública é um dos instrumentos considerados como “de gestão democrática e de participação popular” na Lei n.º 11.065 de BH que “Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências” (seção II / art.10 / inciso I). pendente#vincular com texto idêntico em: conferência e participação popular

2014: Em tese de doutorado, Marcos Fontoura de Oliveira toma os conselhos de políticas públicas de Belo Horizonte para “exemplificar a não exclusividade do Estado na elaboração das políticas públicas” (p.67). Afirma-se, ainda, que:

• As instâncias colegiadas atualmente existentes no município, classificadas como tal pela administração local […], remontam ao ano de 1984″; que “Eles foram sendo criados, com o passar dos tempos, com a intenção governamental – clara – de promover o compartilhamento do poder estatal com a sociedade. (p.67);
• Pode-se concluir que os conselhos de caráter deliberativo de Belo Horizonte representam 75% dos chamados conselhos de políticas públicas que atualmente estão em funcionamento em Belo Horizonte. Os demais, mesmo tendo sido estabelecidos como de caráter ‘controlador’ e/ou ‘fiscalizador’ e/ou ‘consultivo’ e/ou ‘proposito’, também configuram-se […] como instâncias capazes de estabelecer um controle democrático das ações do Estado. (p.67);
• Em Belo Horizonte existem muitas outras instâncias colegiadas, como os conselhos tutelares e os conselhos de merenda escolar. No entanto, apenas 24 são classificadas pela PBH como “conselhos de políticas públicas”, (p.67);
• […] sobre os 24 conselhos de políticas públicas atualmente existentes em Belo Horizonte: a) metade das instâncias de caráter “controlador” e/ou “fiscalizador” e/ou “consultivo” e/ou “propositivo”foi criada nos últimos anos, contrariando uma prática de criação de conselhos com caráter deliberativo no município; b) o conselho mais recente foi criado com caráter “propositivo”, que é uma inovação histórica já [que] nenhum dos outros conselhos possui essa característica; c) 88% dos conselhos foram instituídos por lei. (p.67-68).

A seguir, lista de 27 nomes em ordem alfabética dos conselhos de política pública de Belo Horizonte que existem/existiram em Belo Horizonte, para os quais há/haverá um verbete na Biblioteca do Levante-BH (um deles apenas trocou de nome, significando que trata-se de uma lista com 26 conselhos).

Conselho [Municipal] de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (CAE-BH)
Conselho [Municipal] de Ética Pública (Conep-BH) – referência
Conselho [Municipal] Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH)
Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte (Comjuve-BH)
Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH)
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte (Codecom-BH)
Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME-BH)
Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (Confoco-BH)
Conselho Municipal de Habitação de Belo Horizonte (CMH-BH)
Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb-BH)
Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD-BH)
Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte (Comuc-BH)
Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte (CMES-BH)
Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (Compur-BH)
Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte (CMPD-BH)
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte (Compir-BH)
Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (Comdecom-BH)
Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte (Comusa-BH)
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH)
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Comusan-BH)
Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Comtur-BH)
Conselho Municipal do Auxílio de Transporte Escolar de Belo Horizonte (Comate-BH)
Conselho Municipal do Idoso (CMI-BH)
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam-BH)
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH)
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte (CMDM-BH)
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD-BH)

A seguir, lista em ordem cronológica (ano de criação) de cada um dos atuais 26 conselhos de políticas públicas de Belo Horizonte (aos 24 conselhos constantes no levantamento de 2014, acima referido, é necessário acrescentar mais um em 2011 e outro em 2017):

CDPCM-BH (1984)
Comam-BH (1985)
CMS-BH (1990)
CMDCA-BH (1991)
1992: Conselho Municipal do Idoso (CMI-BH)
CMH-BH (1994)
1995: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM-BH)
1995: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD-BH)
CMAS-BH (1996)
1996: Conselho Municipal de Política Urbana (Compur-BH)
Comtur-BH (1997)
CME-BH (1998)
Comjuve-BH (1998)
Condecom-BH (1998)
Codecom-BH (1999)
CAE-BH (2000)
Comusa-BH (2001)
2003: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (Comusan-BH)
CMPD-BH (2004)
Comuc-BH (2008)
Comate-BH (2011)
Compir-BH (2011)
CMES-BH (2011)
2011: Conselho [Municipal] de Ética Pública (Conep-BH) – referência
2013: Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb-BH)
2017: Confoco-BH