A CPA-PBH é uma entidade potencialmente parceira da rede LevanteBH, da qual Marcos Fontoura participa desde sua criação em 2018.
Esta postagem integra lista do verbete CPA.
Pontos de atenção (a serem superados): NTL n.º 2 e NTL n.º 19

CPA-PBH é a sigla utilizada na Biblioteca do LevanteBH para designar a Comissão Permanente de Acessibilidade de Belo Horizonte. Ela foi criada em julho de 2016 por meio de decreto do prefeito como órgão colegiado e consultivo, vinculado à então CDPD-BH, um órgão da área social da PBH. Seus membros foram nomeados pela primeira vez apenas em novembro de 2018, mais de dois anos após sua criação. Seu endereço eletrônico é cpa@pbh.gov.br (atividade contabilizada como cumprida na planilha que contém as atividades do plano Pladu-BH). Por vezes, a CPA-PBH é citada com a sigla CPA-BH (o que não é apropriado pois em Belo Horizonte existem outras CPA, fora da PBH, como a do TRE-MG), tomando-se a máquina estatal municipal como se fosse a própria cidade. As comissões setoriais da PBH, de entidades de sua administração direta e indireta (situação em 05/01/2023), são: CPA-FMC (criada em 2013); CPA-Urbel (criada em 2021); CPA-BHTrans (criada em 2023). Observe-se que a criação de uma comissão setorial antecede a criação da comissão municipal.

A seguir, informações sobre o assunto (incluindo todas as comissões setoriais) em ordem cronológica decrescente:

abr. 2024: Aula “O que é acessibilidade com desenho universal?” como formação da CPA-PBH.

12 mar. 2024: Reunião on-line da CPA-PBH. Marcos Fontoura (coordenador CPA-BHTrans) dá informe do andamento do projeto relativo à Estação São Gabriel. Dora Couto (DPCD-BH) pergunta se Rua Urucuia integra (ou poderia integrar) o programa “Centro de Todo Mundo”. Dulce (Smobi-BH) responde, posteriormente, que não integra.

5 mar. 2024: Reunião na DE-BHTrans com o ponto de pauta “acessibilidade na Estação São Gabriel). pendências listadas por Marcos Fontoura (coordenador CPA-BHTrans) ao final: 1) representação na CPA-BHTrans (DFC e DSV); 2) acesso à planilha do Plamu-BHTrans (diretores, GAB e AJU serão incluídos); 3) objeto do TR para Estação São Gabriel (aprovado); 4) reuniões com Seinfra e MetrôBH (DFC agendará); 5) envolvimento da Sumob-BH (não definido).

21 fev. 2024-tarde: 2ª reunião mensal da mesa-diretora da CPA-PBH (com participação do coordenador da CPA-BHTrans). Pactuou-se que a aula planejada para março/2024 será transferida para abril/2024.

21 fev. 2024-manhã: 3ª reunião ordinária da CPA-BHTrans. Acesse o item “Memórias das reuniões da CPA-BHTrans” no website da comissão.

20 fev. 2024: 46ª reunião ordinária da CPA-PBH. Pontos centrais da pauta: 4.1-Projetos Teatro Marília e PBH (Afonso Pena, 1212); 4.2-Projetos Superar e São Rafael; 5.1- Estação São Gabriel – Marcos Fontoura
5.2- ODH-BH. Informado por Fontoura sobre calçadas do entorno do Instituto São Rafael: 1) a reunião serve para reafirmar que acessibilidade e patrimônio não são conflitantes, que apresentações os órgãos públicos devem ser feitas ao CMDPD-BH antes de qualquer implantação no entorno de entidades como essa, que o CMDPD-BH precisa fazer avaliação pós-implantação (com o apoio da CPA-BH, que emitirá um posicionamento tão logo a BHTrans informe o término da implantação); 2) as calçadas estão sendo reformadas como parte do projeto “BH Centro de Todo Mundo” após gestão da DPPC junto ao prefeito de BH; 3) as calçadas do entorno do Superar permanecem não incluídas no projeto; 3) BHTrans fez vistoria com professora do São Rafael antes de iniciar o projeto; 4) projeto incorporou alterações determinadas na NBR 16537/2024, que exigiu refazer o projeto; 5) que Diretoria de Patrimônio da SMC aprovou propostas da BHTrans e, com a aprovação do CMDPD-BH, levará o assunto para deliberação do CDPCM-BH. O CMDPD-BH aprovou a proposta da BHTrans por unanimidade. Clique aqui (em breve COMPLETAR) para acessar as memórias de todas as reuniões da CPA-PBH.

31 jan. 2024: Atualização da página da CPA-BHTrans a pedido do coordenador da CPa-BHTrans como atividade do Plamu-CPA-BHTrans (arquivo no drive cpabhtrans@pbh.gov.br). Solicitação de ajuste formalizada à ACM/BHTrans em 21/02/2024.

17 jan. 2024: Agendadas (realizadas) a 2ª reunião ordinária mensal da CPA-BHTrans e a 1ª reunião mensal da mesa-diretora da CPA-PBH. A acessibilidade em estações de transporte coletivo (RMBH) é um dos muitos temas de ambas. Acesse o item “Memórias das reuniões da CPA-BHTrans” no website da comissão. Clique aqui (em breve COMPLETAR) para acessar as memórias de todas as reuniões da CPA-PBH.

15 jan. 2024-BH: Marcos Fontoura, como coordenador da CPA-BHTrans, envia e-mail ao GAB/BHTrans sobre participação social, que é uma premissa do Decreto (BH) n.º 18.337/2023, destacando a necessidade de atualização de dois arquivos elaborados pela Cesp/BHTrans em 2021 para, em seguida, promover a sua publicização no website da BHTrans. Propõe que a atividade seja executada pelo Comitê de Integridade. (arquivos em dw-LVT: “2021-05-27-Instâncias de participação BHTRANS _ v.1” e “2021-05-27-Representantes da BHTRANS em conselhos e órgãos colegiados”. A planilha excell é compartilhada on-line para que membros da CPA-BHTrans possam atualizá-la e, na sequência, ser enviada ao GAB.

7 jan. 2024: Provocado por matéria capacitista de 06/01/2024, Marcos Fontoura propõe ações para a CPA-PBH (a ser tratada na reunião de 17/01/2024) e para a CPA-BHTrans (a ser tratada na reunião de 17/01/2024).

6 jan. 2024: Matéria “Proposta de flexibilizar Lei de Cotas PcD provoca manifestações de entidades em todo o Brasil” no Diário PcD. Essa informação envolve a CPA-PBH.

4 jan. 2023: Marcos Fontoura, Socorro Pirâmides e Leonardo Vilhena (dentre muitos outros) participam de reunião “[Virtual] Regulamentação Acessibilidade” em “Quinta-feira, 4 de janeiro⋅16:30 até 18:00” a convite da SMPU. Pactuou-se que SMPU enviará (mas já deveria ter sido previamente enviado) texto de solicitação de parecer da SMPU à PGM, parecer da PGM em resposta à SMPU e minuta de decreto elaborada pela SMPU que pretende criar regras municipais para acessibilidade em calçadas. Marcos Fontoura registra que a discussão do tema proposto precisa envolver a CPA-PBH (informe deve ser dado na reunião da mesa-diretora de 17/01/2024.

30 dez. 2023: A CPA-BHTrans inicia a elaboração da planilha “elaboração e acompanhamento de pendências do projeto Plamu-BHTrans”. Essa planilha é um detalhamento da planilha de Atividades Pladu-BH prevista no Plamu-BHTrans.

20 dez. 2023: Primeira reunião ordinária mensal da CPA-BHTrans (divulgado no Circulando de 22/12/2023). Acionada a ACM/BHTrans para publicação permanente das memórias (atas) de reunião no website da BHTrans. Destaques: definição de prioridades pela Diretoria Executiva da BHTrans, aprovação do regimento interno, criação do e-mail cpabhtrans@pbh.gov.br. Acesse o item “Memórias das reuniões da CPA-BHTrans” no website da comissão).

13 dez. 2023: Reunião mensal da CPA-PBH.

11 dez. 2023: Reunião da Diretoria Executiva (DE) da BHTrans delibera por incumbir Marcos Fontoura de iniciar os trabalhos da CPA-BHTrans com o assunto “acessibilidade em estações de integração”, tomando como objeto inicial as estações intermodais com serviços municipais e metropolitanos: São Gabriel e Vilarinho conforme ata de reunião. PENDENTE.

21 set. 2023: Em 21/9/2023, após constatar a existência de um e-mai institucional @pbh da CPA-FMC, foram formalizadas novas atividades na planilha que contém as atividades do plano Pladu-BH. Foi estabelecido que todas as CPA da PBH devem ter seus próprios endereços eletrônicos, como um aperfeiçoamento da instituição das instâncias de controle e monitoramento do plano Pladu-BH.

7 set. 2023: Finalizada a NTL n.º 2B citando a criação da CPA-BHTrans.

16 ago. 2023: Quinta reunião de presidentes de CPA da PBH. Presentes: Marcos Fontoura e Cássio Campos (Marcos apresentou o verbete atividades do plano Pladu-BH, que também pode ser acessado pelo verbete atividades do plano PPcD, sugerindo uma reunião presencial com os quatro integrantes do grupo para discussão do conteúdo). Isso será tratado na reunião mensal de dezembro/2023 da CPA-PBH.

1 ago. 2023: Recebido, a pedido, a logomarca da CPA-BH para poder criar a da CPA-BHTrans. Solicitado apoio da ACM-BHTrans para criar a logo da CPA-BHTrans.

14 jul. 2023: Reunião da Diretoria Executiva (DE-BHTrans) aprova criação do “Comitê de Acessibilidade” integrado por Marcos Fontoura, Leonardo Vilhena, Tacio Francisco, Odirley Rocha e Walkiria Monteiro conforme ata de reunião.

junho ou julho 2023: Quarta reunião de presidentes de CPA-PBH.

18 maio 2023: Terceira reunião de presidentes de CPA-PBH.

3 maio 2023: Escrevendo o prefácio do “Manual de elaboração e implantação de projeto de calçada inclusiva” Marcos Fontoura idealiza convidar os presidentes de outras CPA (TRE, por exemplo) de Belo Horizonte para o encontro mensal. Isso será proposto na próxima reunião mensal (de maio).

2 maio 2023: Criada a página (link externo) da CPA-BHTrans no website da BHTrans.

19 abr. 2023: Segunda reunião de presidentes de CPA da PBH, com participação de Urbel, FMC e BHTrans (primeira em 15/03/2023). Apresentada proposta de uma ação para o plano PPcD elaborada em 19/04/2023 por Juliana Vidigal e Marcos Fontoura. Pactuou-se que BHTrans e Urbel trabalharão na elaboração de um manual de calçadas e que FMC enviará para BHTrans seus indicadores de inclusão para publicação na Biblioteca do LevanteBH. Próxima reunião em 18/05/2023.

19 abr. 2023: Calculado pela primeira vez resultados do indicador CPA-PBH, que quantifica o percentual de entidades da PBH que já possuem sua CPA. Os resultados obtidos são: 6% em 2013; 11% em 2016 e 17% em 2023, ainda bem distante dos 100% propostos na pesquisa Como viver junto na cidade.

15 mar. 2023: Primeira reunião de presidentes de CPA da PBH, com participação de Urbel, FMC, PBH e BHTrans. Pauta: necessidade de troca de informações e de pactuações em rede. Pactuou-se que haverá reunião mensal na terceira quarta-feira de cada mês. Próxima reunião em 19/04/2023.

7 mar. 2023: Seguindo instrução, Marcos Fontoura envia e-mail para GAB /BHTrans (arquivo: OLIVEIRA-M-F-2023-03-07-email-5-indicaçoes-composiçao-CPA-BHTrans) com indicação de 5 (cinco) empregados da BHTrans para integrarem a CPA-BHTrans sob a sua coordenação. Espera-se que essa lista seja submetida à Diretoria Executiva (DE) em 13/03/2023.

1º mar. 2023: Recebidas todas as respostas aos convites feitos em 23/02/2023, Marcos Fontoura envia e-mail para GAB/BHTrans (arquivo: <OLIVEIRA-M-F-2023-03-01-email-indicaçoes-composiçao-CPA-BHTrans>) com indicações de 12 (doze) nomes para composição da CPA-BHTrans.

23 fev. 2023: Marcos Fontoura envia e-mail (arquivo: OLIVEIRA- M-F-2023-02-23-e-mail-convite-composiçao-CPA-BHTrans) para uma lista de 12 (doze) empregados da BHTrans formalizando convite para compor a CPA-BHTrans (como etapa que antecede a submissão dos nomes à Diretoria Executiva da BHTrans). Outros poucos convites são enviados nos dias seguintes para completar a lista.

16 fev. 2023: Republicada no DOM-BH a Portaria BHTRANS n.º 015/2023 que “Institui Comissão Permanente de Acessibilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans (CPA-BHTrans)” uma “instância colegiada e consultiva, para atuar de forma coordenada com a CPA-BH”. A portaria é “Republicada por haver saído com incorreção no DOM de 11/02/2023”, trocando o art.2º por “A CPA-BHTrans contará com uma coordenação e uma secretaria-executiva e terá seus membros definidos pela Diretoria Executiva”.

11 fev. 2023: Publicada no DOM-BH a Portaria BHTRANS n.º 015/2023 que “Institui Comissão Permanente de Acessibilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTrans (CPA-BHTrans)” uma “instância colegiada e consultiva, para atuar de forma coordenada com a CPA-BH”. A portaria publicada segue a minuta elaborada em 02/01/2023. Observe-se que na portaria publicada foi eliminada a expressão “desenho universal” contida na proposta original apresentada na NTA n.º 2A (jun.2022).

31 jan. 2023: Chefe de Gabinete (GAB) da BHTrans envia e-mail para Assessoria Jurírica (AJU) com cópia de minuta de portaria (clique aqui para acessar) “para análise jurídica”. Nessa proposta a composição da CPA-BHTrans é assim definida: Art. 2° – A CPA-BHTrans contará com uma coordenação e uma secretaria-executiva, abaixo relacionadas, e terá seus membros definidos por proposta do coordenador perante a Diretoria Executiva: I. Coordenação (GAB): Marcos Fontoura de Oliveira / II. Secretaria executiva (CESP): Thiago Tartaglia de Souza.

2 jan. 2023: Marcos Fontoura envia e-mail ao GAB com nova minuta de portaria (clique aqui para acessar) de criação da CPA-BHTrans.

13 dez. 2022: Marcos Fontoura envia e-mail ao GAB com propostas de nomes/áreas para integrar a CPA-BHTrans: Coordenação (GAB), Secretaria executiva (CESP), Representantes de diretorias (DFC, DRH, DPI, DRO, DSV, DTP) e Representantes de áreas estratégicas (AJU, AMOS, GEATU, GECIP) conforme arquivo <OLIVEIRA-M-F-2023-01-31-e-mail-nomes-para-CPA>.

jun. 2022: Na NTL n.º 2A é proposta, mais uma vez, a criação da CPA-BHTrans por meio de portaria (minuta contida no Apêndice 2).

2 maio 2022: Tomando conhecimento, na reunião da CPA-PBH de abril/2022, da existência de uma comissão interna de acessibilidade na Urbel, Marcos Fontoura envia e-mail solicitando mais informações. Recebe-se a seguinte resposta: “A Comissão Interna de Acessibilidade da Urbel (CIA-UB) foi criada no 2º semestre de 2021, porém ainda não publicamos a Portaria para formalizá-la. Estamos no início dos trabalhos, nos inspirando nas Comissões de Equidade de Gênero e Igualdade Racial da empresa, as quais já se encontram mais consolidadas. Além disso, com o intuito de tornar mais eficiente nossas futuras ações, subdividimos o grupo em duas subcomissões: Área Física e Comunicação. Por enquanto, nosso foco tem sido o diagnóstico dessas duas áreas quanto à acessibilidade, além da capacitação dos membros da Comissão” (arquivo DIAS-A-M-G-2022-05-02-e-mail-para-Marcos-Fontoura-CIA-UB).

mês? 2021: Criada informalmente a Comissão Interna de Acessibilidade da Urbel (CIA-UB) conforme e-mail de 02/05/2022.

20 out. 2021: A CPA-SP edita sua Resolução CPA/SMPED n.º 031/2021 resolvendo que “Veículos de transporte urbano de passageiros, modelo piso baixo deve [sic] ser adotado em todas as linhas do transporte urbano”. O documento é imediatamente enviado à CPA-PBH solicitando ser pautado na próxima plenária (fevereiro/2022).

15 jun. 2021: Recebidas e respondidas duas pesquisas enviada pela CPA-BH aos seus membros e colaboradores sobre “Grupos de Trabalho da CPA” e . “Planos setoriais de acessibilidade” (arquivos BH-CPA-2021-06-15a/b/c)

20 nov. 2020: Por meio da Portaria Smasac-BH n.º 128/2020 é alterada a representação do CMDPD-BH junto à CPA-BH (os dois membros anteriormente indicados pelo CMDPD-BH, um da BHTrans e uma da SMPU, terminam seus mandatos como conselheiros e são substituídos por dois representantes de entidades da sociedade civil, também com assento nesse conselho). Pode-se concluir que apenas partir de então, a CPA-BH passa a ter uma presença efetiva da membros integrantes da sociedade civil em sua composição.

30 jul. 2020: DPPD-BH solicita (e BHtrans autoriza) participação de Marcos Fontoura na CPA-BH como “membro colaborador”.

mês? 2020: Com a concessão de licença de sua representante suplente junto à CPA-BH, a BHTrans fica com representação pendente (arquivo: ___). Essa vacância se prolongará até _____. PENDENTE

27 mar. 2019: Marcos Fontoura propõe ao DPR-BHTras a constituição da CPA-BHTrans, elaborando minuta de portaria (clique aqui para acessar). A ideia é acolhida pelo DPR, mas a implementação não acontece.

20 nov. 2018: Com base no decreto municipal de 04/07/2016 que cria a CPA-BH, a Portaria Smasac-BH n.º 138/2018 resolve “designar os servidores” para integrar a comissão, lotados nos seguintes nove órgãos: 1-SMASAC / 2-SUDC-BH / 3-CMDPD / 4-SMOBI-BH / 5-SUDECAP / 6-BHTRANS / 7-URBEL / 8-SMAPU-BH [sic – correto=Suplan-BH] / 9-SUFIS. A portaria estabelece que a CPA-BH “contará com uma Secretaria Executiva cujo provimento dar-se-á por conta da […] DPPD[-BH]“. Destaque-se que os representantes do CMDPD-BH não são, necessariamente, “servidores”. Substituições posteriores de membros da comissão se dão por meio de portarias da Smasac-BH.

18 out. 2018: Por meio de ofício, a BHTrans indica seus representantes junto à CPA-BH (arquivo: BHTRANS_2018-oficio-DPR-827-2018).

4 jul. 2016: Por meio do seu Decreto n.º 16.363/2016, a PBH cria a “Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, órgão colegiado, consultivo, vinculado à Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como atribuições: I – realizar vistorias técnicas e emitir pareceres sobre condições de acessibilidade de edificações, vias públicas, mobiliário urbano, transporte e comunicação; II – analisar projetos e coordenar ações integradas nos órgãos municipais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação na cidade; III – promover estudos, debates e material técnico de orientação sobre a promoção da acessibilidade; IV – deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos (periodicidade/local/horário/pauta e outros); V – propor a elaboração de planos intersetoriais referentes à sua atuação; VI – elaborar regulamento próprio que contemple os procedimentos necessários para implementação, fiscalização e atribuições dos componentes da CPA.”. Destaque-se a vinculação da CPA-BH a um órgão (no caso a Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência) da área social (e não da área urbana) da PBH que trata da política relativa às pessoas com deficiência.

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