Novo Plano Viver sem Limite
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite
Plano Viver sem Limite
Viver sem limite
Esse plano de direitos faz também parte da lista “planos nacionais do Brasil” do verbete planos.
Em uma nota de rodapé da NTA n.º 5E está registrado: “Acesse o verbete Plano Viver sem Limite (Brasil) da Biblioteca do Levante-BH para mais informações”.
referência para citação
OLIVEIRA, M. F. (2020c15): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Plano Viver sem Limite (Brasil). Belo Horizonte, Levante-BH, 4 ago. 2020. (atualizado em 25 jan. 2021).
A seguir informações sobre o assunto em ordem cronológica decrescente.
23 dez. 2023: O Decreto n.º 11.793/2023 “Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite” revogando o Decreto (Brasil) nº 7.612/2011 de 18/11/2011.
2018: A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD informa que “O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, foi lançado no dia 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612) pela presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. O plano tem ações desenvolvidas por 15 ministérios e a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que trouxe as contribuições da sociedade civil. O Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014″.
2014: Publicação da SDH-PR / SNPD com quatro partes e doze capítulos – acesse: acessibilidade no transporte terrestre / Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva e Desoneração Tributária / CNRTA / criança com baixa mobilidade física / Programa Turismo Acessível / Rede de Núcleos de Tecnologia Assistiva / São Paulo Mais Inclusiva / transporte aéreo / transporte escolar acessível / transporte para acesso à saúde / Viver sem limite (São Paulo).
2013: Publicação do plano pela SDH-PR / SNPD.
18 nov. 2011: Edição do Decreto n.º 7.612/2011 com “Art. 1o Fica instituído o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da […] [Convenção PcD] e seu Protocolo Facultativo, aprovados […] . Parágrafo único. O Plano Viver sem Limite será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios, e com a sociedade. […] Art. 4º – São eixos de atuação do Plano Viver sem Limite: I – acesso à educação; II – atenção à saúde; III – inclusão social; e IV – acessibilidade. […] Art. 6º – Compete ao Comitê Gestor do Plano Viver sem Limite definir as políticas, programas e ações, fixar metas e orientar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano.[…]””.