OLIVEIRA, M.F. (2014a): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Ausências, avanços e contradições da atual política de mobilidade urbana de Belo Horizonte: uma pesquisa sobre o direito de acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, 2014. 428p. (+ apêndices e anexos). Disponível em: internet-BHTrans. (não encontrado = rever o link). Acesso em: 11 jan. 2017. Disponível em internet-PUC Minas. Acesso em: 26 maio 2019. Disponível em: internet-Levante-BH.
comentário: este documento compõe as referências de NTA n.º 5E.
obs.: esta tese consta das referências de NTA n.º 1 / NTA n.º 2 / NTA n.º 3 / NTA n.º 4 / NTA n.º 5E / NTA n.º 6A / NTA n.º6B / NTA n.º 6C / NTA n.º 9A.
alguns trechos:
epígrafe da tese: Este nunca foi um projeto de pesquisa convencional. As ideias nasceram de minhas leituras habituais, aleatórias e casuais, de anos de ensino e do simples fato de viver como uma pessoa de interesses
bastante ecléticos.
Sempre fui um frequentador de teatros e cinemas, e um incansável
leitor de ficção. Sempre pensei que estava aprendendo coisas
interessantes sobre a sociedade quando fazia isso […].
Nunca fui bom na leitura da bibliografia oficial de disciplinas e
campos formalmente traçados, e jamais pensei que as ciências sociais
tinham o monopólio do conhecimento sobre o que se passa na
sociedade. […]
Howard Becker
no prefácio de Falando da sociedade“
p.49: Os objetivos secundários da presente pesquisa, então, foram assim definidos:
a) organizar a farta documentação sobre a atual política de mobilidade urbana de Belo Horizonte (em especial os relatórios de gestão do órgão responsável pela administração do trânsito e dos serviços de transporte,
[citado em NDU n.º 8.1.1] assim como as principais pesquisas periódicas de opinião sobre a mobilidade urbana de Belo Horizonte) de forma que ela possa ser facilmente disponibilizada pelo governo municipal, pela internet, como informação oficial;
p.51: No Capítulo 4 – As informações sobre a mobilidade urbana de Belo Horizonte disponíveis nas pesquisas de opinião é apresentada a metodologia adotada para estudar as pesquisas de opinião realizadas de 1995 a 2011 pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans. O material é organizado de forma a permitir sua leitura, uma vez que ele encerra quase dois milhões de respostas dadas por mais de 23 mil pessoas a mais de mil questões, ao longo de dezessete anos. Com base em todo o material reunido e reorganizado são selecionadas 569 questões que permitem a extração de 839 variáveis.
p.54: […] Em poema de Wislawa Szymborska (2012, p.66), por sua vez, não há “nada de especial” em um acidente de trânsito acontecido na estrada, perto de casa. No Brasil, Affonso Ávila (1972), em plena ditadura militar, atreveu-se a cunhar um Código de Trânsito Brasileiro onde sugere: “não ultraje a pátria quando a farsa for contínua”. […]
p.64: Como a abordagem do presente estudo é ampla, doravante será adotada a seguinte definição, especialmente cunhada pelo autor para norteá-lo: mobilidade urbana é a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano, ainda que apenas de passagem por ele, aí incluindo a diversidade de imperativos que constrangem ou estimulam esses deslocamentos. [citado em mobilidade de mulheres (etnografia)]
p.67 [citado em conselho de política pública de Belo Horizonte]:
Para exemplificar a não exclusividade do Estado na elaboração das políticas públicas, tome-se o caso dos chamados “conselhos de políticas públicas de Belo Horizonte”. As instâncias colegiadas atualmente existentes no município, classificadas como tal pela administração local [nota n.º 31], remontam ao ano de 1984. Naquele momento, foi criado o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – CDPCM-BH.
Desde então, novos conselhos foram sendo instituídos e, atualmente, são 24 os conselhos de políticas públicas em Belo Horizonte. Eles foram sendo criados, com o passar dos tempos, com a intenção governamental – clara – de promover o compartilhamento do poder estatal com a sociedade.
O caráter e a data de criação dessas 24 instâncias criadas entre 1984 e 2013 estão apresentadas no […]. Pode-se concluir que os conselhos de caráter deliberativo de Belo Horizonte representam 75% dos chamados conselhos de políticas públicas que atualmente estão em funcionamento em Belo Horizonte. Os demais, mesmo tendo sido estabelecidos como de caráter ‘controlador’ e/ou ‘fiscalizador’ e/ou ‘consultivo’ e/ou ‘proposito’, também configuram-se no que Pereira (2002), anteriormente citada, define como instâncias capazes de estabelecer um controle democrático das ações do Estado [nota n.º 32].
p.67/nota n.º 31: Em Belo Horizonte existem muitas outras instâncias colegiadas, como os conselhos tutelares e os conselhos de merenda escolar. No entanto, apenas 24 são classificadas pela PBH como “conselhos de políticas públicas”. [citado em conselho de política pública de Belo Horizonte]
p.67-68/nota n.º 32: O […] permite, ainda, constatar outras peculiaridades sobre os 24 conselhos de políticas públicas atualmente existentes em Belo Horizonte: a) metade das instâncias de caráter “controlador” e/ou “fiscalizador” e/ou “consultivo” e/ou “propositivo”foi criada nos últimos anos, contrariando uma prática de criação de conselhos com caráter deliberativo no município; b) o conselho mais recente foi criado com caráter “propositivo”, que é uma inovação histórica já [que] nenhum dos outros conselhos possui essa característica; c) 88% dos conselhos foram instituídos por lei. [citado em conselho de política pública de Belo Horizonte]
p.81: Figura 6 – 1º lugar no 4º Prêmio Mídia Bus de Criação em 2012 (Salvador / Categoria Social e Governo) […] Fonte: PRÊMIO…, 2012. [acesse postagem]
p.96: O elemento mudanças dentro do próprio governo deve ser visto, também, como uma oportunidade de mudança, pois “no momento de uma mudança na administração as pessoas por toda a cidade prendem a respiração para ver quais serão as prioridades do novo governo e que semelhanças haverá em suas agendas” (KINGDON, 1995, p.154 – tradução livre). [nota 74 com transcrição do texto “No original”]
Por fim, a mudança, anteriormente relatada, que tirou da BHTrans o poder de emitir autuações de trânsito, é típica da tratada por Kingdon como uma mudança nos limites da jurisdição relativa ao terceiro elemento. nota 75 = __]
Ainda para compreensão do modelo dos múltiplos fluxos, resta apresentar as circunstâncias que possibilitam a convergência dos seus três fluxos. Essas circunstâncias receberam o nome de policy windows e o momento em que isso acontece recebeu o nome de coupling (junção dos fluxos). Apesar de a tradução encontrada para a expressão policy windows ser “janelas de políticas”, a leitura do modelo permite traduzi-la, para sua melhor compreensão, como “janelas de oportunidade”. [nota 76 = __]
p.98: citado como fonte de NDU n.º 8.1.1.
p.171-172: [trecho citado pelo MNBH em 2014]
1ª constatação: em relatórios oficiais da BHTrans há falta de rigor científico e a descontinuidade em suas edições é uma marca;
2ª constatação: Belo Horizonte é uma cidade que há tempos vem elaborando a sua política de mobilidade urbana, aí incluindo o seu plano de mobilidade, e o faz disponibilizando uma quantidade expressiva de informações, mas o faz de forma que nem sempre facilita a sua compreensão, além de manter apenas em arquivos internos – de acesso restrito – uma quantidade ainda mais expressiva de informações;
3ª constatação: as metas, os indicadores e as estratégias contidos nos planos e programas da PBH, da forma como são formuladas e disponibilizadas, não estão sendo tratados como compromissos para os quais se devam prestar contas criteriosas à sociedade e não representam o que precisa ser apurado para acompanhar a qualidade da mobilidade urbana de Belo Horizonte na busca permanente de uma cidade sustentável;
4ª constatação: a população de Belo Horizonte terá dificuldades para contar com a Câmara de Vereadores no processo de aprimoramento da política de mobilidade urbana via discussão, tramitação e aprovação do PPAG;
5ª constatação: o principal gestor da mobilidade urbana de Belo Horizonte atualmente disponibiliza os resultados de indicadores da mobilidade urbana relacionados a menos assuntos que no passado, mas o faz com uma qualidade e uma quantidade de indicadores que hoje permitem análises mais consistentes;
6ª constatação: a evolução do índice de qualidade da informação publicada na intranet da BHTrans, relativa à mobilidade urbana, indica uma resistência que, se persistir, dificultará Belo Horizonte a ter um sistema de informações qualitativamente confiável, robusto e publicado na internet para acesso amplo e democrático;
7ª constatação: em Belo Horizonte, apesar da longa história de participação popular, e a despeito do discurso, o que a burocracia estatal produziu no chamado “planejamento participativo” relativo à política pública de mobilidade urbana não coaduna com os princípios de governança pública;
8ª constatação: Belo Horizonte encontra-se em uma situação peculiar diante da legislação nacional que vigora a partir de 2012: o município possui um Plano de Mobilidade urbana (o PlanMob-BH), em fase de implementação, que não atende às diretrizes da PNMU e possui um sistema de indicadores da mobilidade urbana (parte integrante do SisMob-BH) que ainda está em fase incipiente e não atende às diretrizes da lei de acesso à informação.
p.246:
Outra pesquisa, feita pelo Instituto Gallup para avaliar a percepção dos habitantes da União Europeia sobre o futuro dos transportes (portanto, cidadãos que têm acesso a redes de transporte público com qualidade superior à das brasileiras), confirma que a migração do transporte privado para o público é complexa. Quando foi perguntado aos 53% da população que usam o automóvel como modo principal de transporte quais são as razões para não escolherem o transporte público, é digna de destaque a importância que eles deram à razão de que ele “não é tão conveniente como um carro”.
Dentre todos os entrevistados, 71% afirmaram que a conveniência é “muito ou bastante importante”, índice que oscila entre 88% na Lituânia e 48% em Portugal. Lembrando que em Londres existe uma taxa de congestionamento que pressiona o cidadão a usar o transporte público, convém destacar a resposta dos moradores do Reino Unido à opção “não é tão conveniente como um carro”. Lá, 85% a consideram como “muito ou bastante importante” (GALLUP ORGANIZATION, 2011, p.7 e 18). Esses dados estão apresentados em detalhes na Tabela 14:
p.286: Quanto à segurança viária, o assunto “acidentes de trânsito” é tratado genericamente, aqui e ali, ao longo do diagnóstico sem, no entanto, ser devidamente analisado. É tratado especificamente, apenas, na abordagem da bicicleta como modo de transporte, destacando-se os ciclistas na apresentação dos acidentes por tipo de vítima e, mesmo assim, com dados representativos de apenas um ano.
Assim, é necessário preencher mais essa lacuna deixada no diagnóstico antes de prosseguir na análise e avaliação da atual política de mobilidade urbana de Belo Horizonte. [citado em política de segurança no trânsito de BH]. Os acidentes de trânsito são um assunto para o qual a BHTrans maneja uma longa e consistente série histórica com dados que retroagem a 1991, ano de criação da BHTrans.
p.289-290: acesse o verbete gráficos de segurança no trânsito em BH (1991-2012).
p.294-epígrafe do capítulo 4: A busca efetuada pelo bêbado é importante; o padrão de pesquisa deve estar relacionado, ao que parece, com a probabilidade de o objeto procurado estar no local examinado. Mas a anedota encerra uma lição. Às vezes é sensato iniciar a busca em local menos apropriado, justamente porque ali está “mais claro”. (KAPLAN, 1975, 19-20).
p.299: As observações de Abraham Kaplan foram úteis na tarefa inicial de encontrar as pesquisas. Segundo o autor, “o padrão de pesquisa deve estar relacionado, ao que parece, com a probabilidade de o objeto procurado estar no local examinado”. Ele, no entanto, alerta: “Às vezes é sensato iniciar a busca em local menos apropriado, justamente porque ali está ‘mais
claro’ ” (KAPLAN, 1975, p.19-20). E assim foi feito, iniciando a busca e a análise pelos documentos mais fáceis de se encontrar para, pouco a pouco, ir encontrando tudo que havia para ser estudado.
p.313: O Jornal do Ônibus é um veículo de comunicação criado pela BHTrans em fevereiro de 1994 para veicular informações de utilidade pública dentro dos veículos do serviço municipal de transporte coletivo, em especial as relacionadas à mobilidade urbana […]. Desde então, quase ininterruptamente, vem recebendo uma nova edição a cada mês.
p.333-epígrafe do capítulo 5: É exatamente a acumulação de evidência empírica que transforma um amontoado de opiniões diversas no conhecimento científico de que muitos espíritos podem compartilhar. (KAPLAN, 1975, p.39).
p.336: Afinal, apesar das correlações aqui identificadas, é importante lembrar que:
- […] correlações significativas podem ser consequência não de uma relação real entre os valores correlacionados, mas apenas de uma semelhança de padrão das forças que operam em ambos os casos. (Ambos os conjuntos, por exemplo, podem ser representados por uma curva ascendente, exponencial em ambos os casos, embora nenhuma das ascenções [sic] esteja relacionada com a outra). E mesmo quando haja conexão causal, pode ela ser muito indireta: ambos os conjuntos de valores podem corresponder a efeitos de uma dada causa, em vez de serem causa um do outro, e a própria correlação não nos dá meio de distinguir, no caso de relação causal direta, que variável é causa e que variável é efeito. (KAPLAN, 1975, p.256).
p.373: O que guiou esse capítulo foi a assertiva contida em sua epígrafe: “É exatamente a acumulação de evidência empírica que transforma um amontoado de opiniões diversas no conhecimento científico de que muitos espíritos podem compartilhar” (KAPLAN, 1975, p.39).
p.404-Referências: COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE – CPA. Guia para mobilidade acessível em vias públicas. São Paulo, 2003. 83p.
p.416-Referências: KAPLAN, Abraham. A conduta na pesquisa: metodologia para as ciências do comportamento. Introdução de Leonard Broom. Tradução de Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Edusp, 1975. 440p.
p.426-Referências: SZYMBORSKA, Wislawa. Um acidente de trânsito. Tradução de Henry Siewierski. Piauí, Rio de Janeiro, n.66, p.74, março 2012.
p.507-510 (Apêndice): “Quadro 4.2 – Principais características das pesquisas de opinião (1995 a 2011)” – citado em pesquisas de opinião realizadas pela BHTrans.