Este verbete trata (diretamente ou indicando acesso) dos seguintes assuntos (em ordem alfabética):
caderno de indicadores do LevanteBH
caderno de checklists e outros formulários do LevanteBH
checklist n.º 2 do Caderno de checklists e outros formulários
checklist de governança da cidade inclusiva
IGCI
IGCI-BH
IGCI-BH (instâncias)
IGCI-BH (planos)
IGCI-BH (transparência)
indicador / indicador-chave / indicador de apoio
indicador de governança da cidade inclusiva
Índice de Governança da Cidade Inclusiva
Índice de Governança da Cidade Inclusiva de Belo Horizonte (IGCI-BH)
governança
governança da cidade inclusiva
Esta postagem é acessada pelo link da Atividades do Pladu-BH contido na página Relatório final da pesquisa Como viver junto na cidade. Significa dizer que as atividades aqui apresentadas são parte integrante do relatório como um subproduto da pesquisa.
Esta postagem é também acessada pela página Caderno de checklists e outros formulários do LevanteBH. Significa dizer que nesta postagem são (ou serão) encontrados os checklists para cálculo dos indicadores n.º 2 (IGCI). Provisoriamente, até que a construção do indicador seja concluída, essa informaçõess estão concentradas na página Atividades do Pladu-BH.
Aqui estão organizadas informações relativas às atividades de governança que integram a proposta de um plano Pladu-BH como resultado da pesquisa Como viver junto na cidade. Esse plano é um dos muitos subprodutos da pesquisa. Sua elaboração é proposta na nota técnica NTL n.º2. Por isto, recomendamos sua leitura prévia para bem compreender o conteúdo aqui apresentado.
As atividades de governança da cidade inclusiva contidas no Pladu-BH estão aqui organizadas em três quadros, cada qual tratando dos seguintes componentes: 1) planos (elaboração e monitoramento), 2) instâncias (de controle e monitoramento), 3) transparência (das ações). Esses quadros foram elaborados para aplicação pontual em Belo Horizonte, mas podem ser ajustados para aplicação em qualquer cidade brasileira.
A partir dos quadros aqui apresentados é possível elaborar um checklist no qual cada atividade deve gerar uma resposta “sim” ou “não”. A ele demos o nome de checklist/formulário n.º 2 de governança da cidade inclusiva. Nele, a quantidade de respostas “sim” (identificadas com “CUMPRIDO” na coluna “META e/ou PRAZO”), dividida pela quantidade de atividades “respondíveis” (coluna “n.º) fornece cada um dos componentes do Índice de Governança da Cidade Inclusiva (IGCI). Em todas as atividades cumpridas foi estabelecido que a “responsabilidade pelo monitoramento” é do Levante-BH. Assim fazendo, formalizamos mais uma vez nosso compromisso com o assunto.
Em nossa proposta, o IGCI é obtido como a média simples de três componentes: 1) planos, 2) instâncias, 3) transparência. Cada um desses três componentes é um indicador de apoio. Eles são os componentes de um indicador-chave.
Destaque-se que na coluna “n.º” lançamos “x” quando a atividade é uma possibilidade (e não um imperativo) ou ela depende da realização de uma atividade anterior. As atividades identificadas com “x”, portanto, ainda não impactam o cálculo do IGCI de uam cidade. Significa dizer que sua efetivação aumentará a pontuação do índice de uma cidade, mas sua não realização não rebaixa o índice: trata-se de um “plus” no resultado da cidade que realiza a ação.
Os indicadores IGCI são expressos em percentual. Suas metas de alcance são sempre 100% e, se assumidas, precisam ter datas-metas definidas. Inicialmente, propõe-se estabelecer o ano 2030 como ano-meta para alcançar 100% no IGCI-BH.
Aplicado em Belo Horizonte, é possível calcular o IGCI-BH. Na nossa simulação, a seguir apresentada, concluímos que a governança em Belo Horizonte para alcance de uma cidade inclusiva é de 62% (ainda distante de 100%, portanto).
( 36,36% (planos) + 85,29% (instâncias) + 55,00% (transparência) ) / 3 = 62,22%
Conclui-se que a maior fragilidade da governança atual de Belo Horizonte, para ser uma cidade inclusiva, é na elaboração e monitoramento de planos (36%), seguida da transparência das ações (55%), componentes que precisam ser priorizados pela PBH, em parceria com seus conselhos de políticas públicas. A fortaleza de Belo Horizonte está nas instâncias de controle e monitoramento (85%). Essas são as informações centrais do IGCI (BH) apurado em 15 de fevereiro de 2023. Para saber o quão inclusivo é cada um dos componentes de um sistema de mobilidade urbana, acesse o verbete indicador / indicador-chave / indicador de apoio e, a partir dele, os diversos indicadores já organizados por assunto.
O leitor que quiser, pode ajustar os quadros aqui apresentados (e, por conseguinte, o checklist de governança da cidade inclusiva) à realidade de sua cidade. Se julgar conveniente, pode também definir pesos para as atividades cumpridas. Se assim for, sugerimos que o aplique em sua cidade para saber o quão próximo ou distante ela está de ser uma cidade inclusiva no quesito governança. Se precisar de ajuda ou quiser conversar conosco sobre isso, basta registrar uma mensagem aqui mesmo nesta postagem. Caso aplique a nossa metodologia em sua cidade, com ou sem ajuste, por favor compartilhe as informações conosco para registrarmos a informação na BIblioteca do Levante-BH e, se for o caso, ajustarmos o índice calculado para Belo Horizonte. Ao ajustar o checklist lembre-se de, se for o acso, ajustar também a ficha do indicador IGCI. Destaque-se que os dois produtos aqui apresentados (ficha e checklist) integram, respectivamente, o caderno de indicadores do Levante-BH e o caderno de checklists do Levante-BH.
É importante destacar que as atividades do plano, o checklist e o índice aqui apresentados são três versões de um mesmo conjunto de informações. As atividades de criação de instâncias, por exemplo, foram inicialmente pensadas como componentes do IMGI (BH) para, em seguida, serem incluídas na lista de atividades do Pladu-BH.
As demais atividades do Pladu-BH (que não são de governança) estão detalhadas em arquivo compartilhado no Google Drive EM BREVE para comentários com parceiros da rede Levante-BH. Seu endereço físico (provisório) é: Principais/DocsBiblioteca/Levante-BH-ATIVIDADES-Pladu-BH).
Você que está lendo essa postagem, fique à vontade para comentar e sugerir alterações. Ela só será considerada pronta quando estiver concluída (previsão: 2024) a pesquisa Como viver junto na cidade.
A seguir são apresentados os três quadros com as atividades do Pladu-BH relacionadas à governança da cidade inclusiva.
Quadro 1/3 – Atividades relacionadas com a elaboração e monitoramento de planos
| n.º | ATIVIDADE | RESP. POR EXECUTAR | INDICADOR | META e/ou PRAZO | RESP. POR MONITORAR |
| 1 | 1.1) publicar decreto municipal estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos planos Pladu-setoriais e Pladu-BH (fonte: NTL n.º 2A – Anexo 1/p.1-3) | Gabinete do Prefeito | decreto publicado (sim/não) | decreto publicado (ponto de partida) | ODH-BH |
| 2 | 1.2) publicar (toda secretaria, autarquia, empresa e fundação municipal da PBH) Pladu-setorial (fonte: NTL n.º 2A – Anexo 1/p.3) | cada órgão responsável da PBH | % de planos publicados | 100% de planos publicados (10 meses) | ODH-BH |
| 3 | 1.3) publicar Pladu-BH complilando todos os planos já publicados (fonte: NTL n.º 2A – Anexo 1/p.3) | CPA-BH | plano publicado (sim/não) | plano publicado (um ano) | ODH-BH |
| 4 | 1.4) atualizar o Pladu-BH | Gabinete do Prefeito | plano atualizado (sim/não) | relatório analítico (e revisão, se for o caso) publicado a cada dois anos | ODH-BH |
| 5 | 2.1) determinar a obrigatoriedade de elaboração e publicação dos planos municipais de direitos elencando as categorias a serem contempladas | Gabinete do Prefeito | decreto publicado (sim/não) | decreto publicado (um mês) | ODH-BH |
| 6 | 2.1.1) publicar o plano municipal de direitos da pessoa com deficiência (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | CUMPRIDO portaria publicada no DOM de 11/12/2019 (fonte: Resolução CMDPD-BH n.º 06/2019) | LevanteBH |
| 7 | 2.1.2) monitorar o plano municipal de direitos da pessoa com deficiência (ou similar) | CMDPD-BH | monitoramento publicado (sim/não) | ATRASADO desde 11/12/2021 relatório analítico e revisão, se for o caso (publicado a cada dois anos) | SMASAC |
| 8 | 2.2.1) aderir à Ebapi | Gabnete do Prefeito | adesão feita (sim/não) | CUMPRIDO solicitação formalizada em 27/08/2020 (fonte: solcitação PBH) | LevanteBH |
| 9 | 2.2.2) publicar o plano municipal de direitos das pessoa idosa (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | plano publicado (10 meses) | ODH-BH |
| x | 2.2.3) monitorar o plano municipal de direitos da pessoa idosa (ou similar) | CMI-BH | monitoramento publicado (sim/não) | não pontuado (depende de atividade anterior) relatório analítico e revisão, se for o caso (publicado a cada dois anos) | SMASAC |
| 10 | 2.3.1) publicar o plano municipal de direitos da mulher (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | plano publicado (10 meses) | ODH-BH |
| x | 2.3.2) monitorar o plano municipal de direitos da mulher (ou similar) | CMDM-BH | monitoramento publicado (sim/não) | não pontuado (depende de atividade anterior) relatório analítico (e revisão, se for o caso) publicado a cada dois anos | SMASAC |
| 11 | 2.4.1) publicar o plano municipal de direitos da pessoa LGBTQIA+ (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | plano publicado (10 meses) | ODH-BH |
| x | 2.4.2) monitorar o plano municipal de direitos da pessoa LGBTQIA+ | SMASAC | monitoramento publicado (sim/não) | relatório analítico (e revisão, se for o caso) publicado a cada dois anos | ODH-BH |
| 12 | 2.5.1) publicar o plano municipal de direitos da criança e do adolescente (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | CUMPRIDO plano PMIA publicado na internet em 2015 | LevanteBH |
| 13 | 2.5.2) monitorar e atualizar o PMIA | CMDCA-BH | monitoramento publicado (sim/não) | ATRASADO desde 2017 A CONFIRMAR relatório analítico e revisão, se for o caso (publicado a cada dois anos) | SMASAC |
| 14 | elaborar o plano municipal de direitos da população em situação de rua (ou similar) | SMASAC | plano elaborado (sim/não) | CUMPRIDO (em 2017 foi publicada matéria no website PBH sobre o Plano Municipal Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua) | LevanteBH |
| 15 | 2.6.1) publicar o plano municipal de direitos da população em situação de rua (ou similar) | SMASAC | plano publicado (sim/não) | plano publicado no DOM (3 meses) (em 2017 foi publicada matéria sobre o plano, mas ele nao foi encontrado no DOM) | ODH-BH |
| 16 | 2.6.2) monitorar o plano municipal de direitos da população em situação de rua (ou similar) | SMASAC | monitoramento publicado (sim/não) | relatório analítico (e revisão, se for o caso) publicado a cada dois anos | ODH-BH |
| x | 2.7.1) publicar os planos municipais de direitos das demais (se houver) categorias definidas no decreto municipal | cada Secretaria com essa função | plano publicado (sim/não) | planos publicados (10 meses) | ODH-BH |
| x | 2.7.2) monitorar os planos municipais de direitos das demais (se houver) categorias definidas no decreto municipal (detalhar um a um à medida que for sendo publicado para controle dos prazos) | cada conselho responsável pela política | monitoramento feito (sim/não) | relatório analítico (e revisão, se for o caso) publicado a cada dois anos | cada Secretaria responsável pela política |
| 17 | 3.1) manter todos os conselhos de políticas públicas de BH com informações atualizadas relativas à elaboração e monitoramento de planos de direitos estaduais e federais | ODH-BH | atividade de rotina | relatório descritivo publicado anualmente no DOM (pode ser integrante de relatório de atividades do órgão) | Gabinete do Prefeito |
| 18 | 3.2) monitorar o monitoramento dos planos municipais de direitos | ODH-BH | 1) % de planos monitorados nos prazos 2) % de planos monitorados fora dos prazos 3) % de planos com monitoramento não realizado | 1) 100% de planos com relatórios de monitoramento publicados nos prazos 2) relatório de prestação de contas publicado anualmente | Gabinete do Prefeito |
| 19 | 4.1) publicar o plano municipal de mobilidade urbana | BHTrans | plano publicado (sim/não) | CUMPRIDO “a 1ª versão do PlanMob-BH […] oito documentos […] de abril de 2007 a outubro de 2012” (fonte: PlanMob BH 2012) | LevanteBH |
| 20 | 4.2) instituir por lei o plano municipal de mobilidade urbana como instrumento de efetivação da PMMU | Gabinete do Prefeito | lei publicada (sim/não) | CUMPRIDO lei publicada no DOM de 09/08/2019 institui o PlanMob-BH (fonte: Lei n.º 11.181/2019) | LevanteBH |
| 21 | 4.3) monitorar o plano municipal de mobilidade urbana | ObsMob-BH | monitoramento feito regularmente (pelo menos a cada __ anos) (sim/não) | CUMPRIDO ____ | LevanteBH |
| 22 | 5) monitorar o alcance dos ODS | ODM-BH | 1) atualização dos indicadores (anual) 2) monitoramento (bi-anual) | CUMPRIDO 1) último anual em 2021 (fonte:__) 2) último bi-anual em 2022 com dados de 2021 (fonte:____) | LevanteBH |
Quado 2/3 – Atividades relacionadas com a criação de instâncias de controle e monitoramento
| n.º | ATIVIDADE | RESP. POR EXECUTAR | INDICADOR | META e/ou PRAZO | RESP. POR MONITORAR |
| 1 | 1.1) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da pessoa com deficiência | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal CMPPD-BH criado em 1995 (CMDPD-BH em 2013) pela Lei n.º 6953/1995 | LevanteBH |
| 2 | 1.2) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da pessoa idosa | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal CMI-BH criado em 1992 pela Lei n.º 6173 | LevanteBH |
| 3 | 1.3) criar criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da mulher | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal CMDM-BH criado em 1995 pela Lei n.º 6948 | LevanteBH |
| 4 | 1.4) criar criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para construção de uma política que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade, tais como indígenas, ciganos, povos de tradição e kilombus | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal Compir-BH criado em 2010 pela Lei n.º 9934 | LevanteBH |
| 5 | 1.4) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da pessoa LGBTQIA+ | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | um ano | ODH-BH |
| 6 | 1.5) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente (ou similar) | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal CMDCA-BH criado em 1992 pela Lei n.º 6.263 | LevanteBH |
| 7 | 1.6) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos da população em situação de rua (ou similar) | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | um ano | ODH-BH |
| 8 | 1.7) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos dos carroceiros | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO criação do GT Carroceiros (que vem se mantendo ativo) em 2021 pela Portaria conjunta SMASAC / SMDE / SMMA / SMSA / SMED / SMC / SMSP / SMPU / BHTRANS / SLU n.º 001/2021) | LevanteBH |
| x | 1.8) criar instância colegiada (conselho municipal, por exemplo) para salvaguarda dos direitos de outras categorias (pessoas ou profissões) | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | ainda não pontuado | ODH-BH |
| 9 | 2.1) criar instância colegiada de caráter permanente (conselho municipal, por exemplo) para garantir a transparência das ações do PlanMob-BH | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO conselho municipal Comurb-BH criado em 2019 pela Lei n.º 11.181 (Plano Diretor) | LevanteBH |
| 10 | 2.2) definir (criar, se for o caso) instância para monitorar a implementação do PlanMob-BH | Gabinete do Prefeito | instância definida | CUMPRIDO observatório ObsMob-BH criado em 2019 pela Lei n.º 11.181 (Plano Diretor) | LevanteBH |
| 11 | 1.1) criar a Comissão Permanente de Acessibilidade da BHTrans (fonte: NTL n.º 2A, Apêndice 2) | BHTrans | comissão criada (sim/não) | CUMPRIDO CPA-BHTrans criada em 09/02/2023 pela Portaria BHTrans n.º 015/2023 | CPA-BH |
| 12 | 1.2.1) criar a CPA-FMC/SMC | FMC | comissão criada (sim/não) | CUMPRIDO “Comissão de Acessibilidade no âmbito da Política de Cultura” criada em 2013 pela Portaria FMC n.º 104/2013 | LevanteBH |
| x | 1.2.2) ajustar o nome da “Comissão de Acessibilidade no âmbito da Política de Cultura” de Belo Horizonte para nele incluir a sigla CPA | FMC | ajuste promovido (sim/não) | portaria FMC publicada no DOM (30 dias) | CPA-BH |
| 13 | 1.3.1) criar a CPA-Urbel | Urbel | comissão criada (sim/não) | CUMPRIDO criada informalmente a Comissão Interna de Acessibilidade (CIA-UB) no 2º semestre de 2021 | LevanteBH |
| x | 1.3.2) publicar portaria de criação da CPA-Urbel (usando a sigla CPA) | Urbel | comissão criada por portaria (sim/não) | portaria publicada (10 dias) | CPA-BH |
| 14 | 1.4) criar (todas as demais secretarias, autarquias, empresas e fundações municipais da PBH) sua própria comissão interna de acessibilidade (CPA) com desenho universal (fonte: NTL n.º 2A – Anexo 1/p.3) | demais órgãos da PBH | CPA-PBH (%) | 100% de comissões criadas com determinações publicadas no DOM (30 dias) | CPA-BH |
| 15 | 8) criar instância de gestão permanente (um comitê, por exemplo) para pactuação de temas de campanhas educativas com foco na mobilidade urbana (uma vez criado o comitê, atividades detalhadas serão definidas nos em planos setoriais) da RMBH | BHTrans | instância criada (sim/não) | comitê criado (60 dias) | ObsMob-BH + algum órgão estadual |
| 16 | 9.1.1) estabelecer uma instância municipal para tratar do planejamento metropolitano da mobilidade urbana | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO instituído o “Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Articulação Metropolitana (GTAM)” em 2020 pelo Decreto n.º 17.449 | LevanteBH |
| 17 | 9.1.2) compor o GTAM | BHTrans | designação publicada (sim/não) | CUMPRIDO designação em 2021 pela Portaria SMPU n.º 012 de 12/03/2021 (link) | LevanteBH |
| 18 | 9.2.1) instituir instância metropolitana de planejamento metropolitano da mobilidade urbana | Agência RMBH | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO criado em 2010 o “Comitê Técnico de Mobilidade da RMBH (CTMob)” pela Deliberação Normativa nº 5 do Conselho de Desenvolvimento da RMBH (link) | LevanteBH |
| 19 | 9.2.2) integrar instância metropolitana de planejamento metropolitano da mobilidade urbana | BHTrans | integrante(s) indicados(s) ao CTMob (sim/não) | CUMPRIDO ___buscar a designação/nomeação___ | LevanteBH |
| 20 | 10) manter canal(canais) para o cidadão solicitar qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da PBH em atendimento ao que dispõe a LAI | Ouvidoria | canal criado (sim/não) | CUMPRIDO a PBH mantém (link) no Portal de Serviços com prazo máximo de resposta de 20+10 = 30 dias | LevanteBH |
| 21 | 11.1) estabelecer uma instância de caráter permanente para contribuir com o planejamento, a elaboração e a execução integrada dos instrumentos e processos necessários à garantia dos direitos humanos | Gabinete do Prefeito | instância criada (sim/não) | CUMPRIDO instituído o Observatório de Direitos Umanos de Belo Horizonte (ODH-BH) pelo Decreto n.º 14.374/2022 publicado no DOM de 16/04/2011 | LevanteBH |
| 22 | 11.2) estabelecer uma instância de caráter permanente para garantir o monitoramento das metas dos ODS | SMPOG | instância criada (sim/não) instância ativa (sim/não) | CUMPRIDO instituído o ODM-BH por Termo de Cooperação Técnica em 28/10/2008 (revisto em 01/10/2018) | LevanteBH |
| 23 | 12.1) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência (via conferência, por exemplo) | CMDPD-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 24 | 12.2) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de pessoas idosas (via conferência, por exemplo) | CMI-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 25 | 12.3) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das mulheres (via conferência, por exemplo) | CMDM-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 26 | 12.4) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (via conferência, por exemplo) | SMASAC | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 27 | 12.5) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes (via conferência, por exemplo) | CMDCA-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 28 | 12.6) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de pessoas em situação de rua (via conferência, por exemplo) | SMASAC | realização periódica de Conferência Municipal | ? | LevanteBH |
| 29 | 12.7) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa da igualdade racial (via conferência, por exemplo) | Compir-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 30 | 12.8) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social da política urbana (via conferência, por exemplo) | Compur-BH | realização periódica de Conferência Municipal | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | LevanteBH |
| 31 | 12.9) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social da política de educação (via conferência, por exemplo) educação | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | |||
| 32 | 12.10) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social da política de saúde (via conferência, por exemplo) | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | |||
| 33 | 12.11) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social da política de assistência social (via conferência, por exemplo) | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) | |||
| 34 | 12.12) promover a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social da política de segurança alimentar (via conferência, por exemplo) | CUMPRIDO (cada __ anos: última realizada em ___) |
Quadro 3/3 – Atividades relacionadas com a transparência das ações
| n.º | ATIVIDADE | RESP. POR EXECUTAR | INDICADOR | META e/ou PRAZO | RESP. POR MONITORAR |
| 1 | 1.1) elaborar e publicar no website da PBH informações (na forma de uma “cartilha de direitos do cidadão”, por exemplo) com linguagem simples e direta, para dar concretude ao Pladu-BH e estimular o controle social (com links para os Pladu-setoriais) | Assessoria de comunicação da PBH | página criada (sim/não) | página inicial criada com links para os Pladu-setoriais (um ano) | ODH-BH |
| 2 | 1.2) criar página no website de todos os órgãos da PBH com metas e indicadores das atividades estabelecidas nos Pladu-setoriais | Assessoria de comunicação de cada órgão | % de órgãos com páginas criadas | 100% de páginas iniciais criadas com publicização de prazos (30 dias) | ODM |
| 3 | 2.1.1) criar página no website da PBH com informações sobre o monitoramento da política urbana (baseado nas premissas da NAU e do ODS 11) | SMPU | página criada (sim/não) | CUMPRIDO página criada em 18/06/2021 atualizada em 29/12/2022 (acesso em 19/01/2023) | LevanteBH |
| 4 | 2.1.2) criar um informativo (ou algo similar) a ser enviado pela SMPU aos cidadãos que se cadastram para receber informações sobre a política urbana | SMPU | página (de oferecimento do informativo) criada (sim/não) | CUMPRIDO ____ | Levante-BH |
| 5 | 2.2.1) criar página no website da PBH com informações sobre o monitoramento da política social (baseado nas premissas dos demais ODS) | SMASAC | página criada (sim/não) | página criada (30 dias) | ODH-BH |
| x | 2.1.2) criar um informativo (ou algo similar) a ser enviado pela SMASAC aos cidadãos que se cadastram para receber informações sobre a política social | SMASAC | página (de oferecimento do informativo) criada (sim/não) | será pontuado apenas após a criação da página anterior (30 dias) | ODH-BH |
| 6 | 4.1) criar e manter atualizada página com informações para obtenção de credencial de gratuidade no transporte coletivo para pessoa idosa | ACM/BHTrans | página (com informações) criada (sim/não) | CUMPRIDO ____ | LevanteBH |
| 7 | 4.2) criar e manter atualizada página com informações para obtenção de credencial de gratuidade no transporte coletivo para pessoa com deficiência | ACM/BHTrans | página (com informações) criada (sim/não) | CUMPRIDO ____ | LevanteBH |
| x | 4.2) criar e manter atualizada página com informações para obtenção do CGM (pessoa idosa e pessoa com deficiência) quando iniciada emissão | ACM/BHTrans | página (com informações) criada (sim/não) | ainda não iniciada emissão do CMG | LevanteBH |
| 8 | 5.1) criar e manter atualizada página com informações para obtenção de credencial de estacionamento para pessoa idosa | BHTrans | página (com informações) criada (sim/não) | CUMPRIDO ____ | LevanteBH |
| 9 | 5.2) criar e manter atualizada página com informações para obtenção de credencial de estacionamento para pessoa com deficiência | BHTrans | página (com informações) criada (sim/não) | CUMPRIDO ____ | LevanteBH |
| 10 | 6) emitir pareceres sobre a adequação dos conteúdos dos cadernos EJA à garantia do direito à acessibilidade com desenho universal | BHTrans SMPU | % de pareceres emitidos | 100% de pareceres (5+5=10) emitidos (60 dias) | SMED |
| 11 | 7.1) elaborar e enviar à DPEI/SMASAC proposta de fichas dos indicadores de RH a serem acompanhados pelo CMDPD-BH | BHTrans | sim/não | fichas enviadas (30 dias) | SMASAC |
| x | 7.2) analisar e enviar parecer ao CMDPD-BH relativos às fichas dos indicadores de RH elaboradas pela BHTrans | SMASAC | sim/não | não pontuado (depende de atividade anterior) fichas enviadas (45 dias) | SMASAC |
| x | 7.3) analisar os documentos recebidos da SMASAC e enviar a todos os órgãos da PBH as fichas dos indicadores de RH para apuração de resultados | CMDPD-BH | sim/não | não pontuado (depende de atividade anterior) fichas enviadas (60 dias) | SMASAC |
| x | 7.4) encaminhar ao CMDPD-BH, anualmente, a atualização dos resultados dos indicadores de RH | cada órgão da PBH | % de órgãos com informações completas de RH recebidas pelo CMDPD-BH a cada ano | não pontuado (depende de atividade anterior) 100% de informações recebidas pelo CMDPD-BH a cada ano | CMDPD-BH |
| x | 7.5) analisar resultados dos indicadores de RH e tomar as providências cabíveis | SMASAC | sim/não | não pontuado (depende de atividade anterior) relatório analítico publicado no DOM (anualmente) | CMDPD-BH |
| 12 | 8.1) criar o sistema de monitoramento dos ODS atualizar .incluir aqui o balanço anual e o relatório bianual de monitoramento dos ODS | SMPOG | sistema criado (sim/não) | CUMPRIDO | LevanteBH |
| 13 | 8.2) publicar o balanço dos indicadores dos ODS | SMPOG | balanço anual publicado (sim/não) | CUMPRIDO | LevanteBH |
| 14 | 8.3) publicar o relatório de monitoramento dos ODS | SMPOG | relatório publicado a cada dois anos (sim/não) | CUMPRIDO | LevanteBH |
| 15 | 9.1) publicar o endereço de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência | ACM/BHTrans | informação publicada (sim/não) | CUMPRIDO (listas no website atualizado em 28/09/2022: consulta em 17/01/2023) | LevanteBH |
| 16 | 9.1) manter atualizadas as listas de endereços de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência | ACM/BHTrans | listas atualizadas pelo menos a cada três meses | ATRASADO (listas no website atualizadas 09/09/2022: consulta em 19/01/2023 | LevanteBH |
| 17 | 9..2) publicar mapa com a localização de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência | DPI/BHTrans | mapa publicado (sim/não) | mapa publicado (120 dias) | LevanteBH |
| x | 9..2) manter atualizado mapa com a localização de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa com deficiência | DPI/BHTrans | mapa atualizado pelo menos a cada 30 dias (ideal: 24h após cada implantação) (sim/não) | não pontuado (depende de atividade anterior) | LevanteBH |
| 18 | 9.3) publicar mapa com a localização de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa idosa | DPI/BHTrans | mapa publicado (sim/não) | CUMPRIDO (consulta em 17/01/2023) | LevanteBH |
| 19 | 9.4) manter atualizado (pelo menos a cada 30 dias) o mapa com a localização de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa idosa | DPI/BHTrans | mapa atualizado pelo menos a cada 30 dias (ideal: 24h após cada implantação) (sim/não) | ATRASADO (mapa no website atualizado em 02/03/2022: consulta em 19/01/2023) | LevanteBH |
| x | 9.5) manter atualizado (24h após cada alteração) o mapa com a localização de todas as vagas reservadas de estacionamento para pessoa idosa | DPI/BHTrans | mapa atualizado até 24h após cada implantação (sim/não) | não pontuado (depende de atividade anterior) | LevanteBH |
| 20 | 10) elaborar e publicizar o Relatóro Circunstanciado de Acessibilidade | BHTrans | relatório publicado e enviado ao MPMG (sim/não) | ATRASADO desde janero/2016 | ODH-BH |
Se você quiser contribuir com comentários, críticas e sugestões no quadros de atividades do Pladu-BH ou com algum outro documento que possa ser agregado à Biblioteca do Levante-BH, por favor faça contato conosco.
Assim fazendo, vamos construindo cidades inclusivas.