Comurb (sigla)
Comurb-BH (sigla)
Conselho de Mobilidade Urbana (Comurb)
Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb-BH)
O Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Comurb-BH) é uma entidade potencialmente parceira da Biblioteca do Levante-BH. O Comurb-BH, atualmente, é uma “instância colegiada de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana, de caráter consultivo e propositivo”. Criado por decreto municipal em 2013, esse conselho teve suas atividades paralisadas em 2016, foi revisto por novo decreto em 2021 e retomou suas reuniões em ___ (AGUARDANDO).
Acesse conselho de política pública de Belo Horizonte para conhecer todos os demais conselhos municipais desse tipo para os quais há/haverá verbete na Biblioteca do LevanteBH.
A seguir, em ordem cronológica decrescente, informações pontuais sobre o Comurb-BH.
21 mar. 2014: 2ª reunião ordinária de 2024 do Comurb-BH com “Apresentação: “Balanço 2023, sobre os indicadores de desempenho para monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH”.
25 jan. 2014: “A Prefeitura de Belo Horizonte realizou, nesta quinta-feira (25), a 1ª reunião ordinária de 2024 do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, o Comurb. Foi mais uma etapa dos trabalhos do Conselho, presidido pelo superintendente de mobilidade do município, […], e contou com a presença de conselheiros representantes do Executivo, setor técnico e da sociedade civil.” segundo a PBH (link externo).
18 ago. 2022: O Movimento Nossa BH pede, em sua home page: “PBH, reative o Conselho de Mobilidade Urbana!“, denunciando que “‘A Prefeitura de Belo Horizonte está há mais de dois meses descumprindo uma decisão judicial” (link), e lembrando que “Em decisão publicada no dia 9 de junho, depois de recurso da prefeitura, a justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte iniciasse imediatamente as reuniões do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte, o COMURB“
9 jun. 2022: Dois acórdãos do Tribunal de Justiça de Mians Gerais determinam a “retomada das atividades do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB), com a realização de atos para a posse dos representantes eleitos pendentes e cumprimento das reuniões regulares na periodicidade prevista no regimento interno da COMURB“.
18 ago. 2021: Publicado no DOM-BH (link) que “A Comissão para condução do processo eleitoral das entidades representantes dos setores técnico e empresarial no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – COMURB […] torna público o resultado final da eleição realizada em sessão pública no dia 29/07/2021, sem interposição de recursos, nos seguintes termos […]”. A seguir é apresentado o resultado publicado em 03/08/2021.
17 ago. 2021: Publicação no DOM-BH (link) comunica que a BHTrans “torna público a revogação do referido Edital, de 10 de julho de 2021, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/99, tendo em vista as razões de conveniência e oportunidade expostas no Relatório Técnico da Comissão Eleitoral e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica” para membros da CRTT que, como se sabe, elegem membros para o Comurb-BH.
3 ago. 2021: Publicado no DOM-BH (link) o “Resultado da eleição das entidades representantes dos setores técnico e empresarial no Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – COMURB“. Eleitas:
I. SETOR TÉCNICO
Titular 1: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais / Suplente 1: Instituto Nossa BH
Titular 2: Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais / Suplente 2: Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte – BH em Ciclo
II. SETOR EMPRESARIAL
Titular 1: Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH / Suplente 1: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG
Titular 2: Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais – SETCEMG / Suplente 2: Sindicato das Empresas de Transporte
de Passageiros de Belo Horizonte – SETRABH.
8 jul. 2021: Publicado no DOM-BH (link) o “resultado da análise de habilitação das entidades inscritas” para a eleição dos setores técnico e empresarial do Comurb-BH.
12 jun. 2021: Página no website da BHTrans “Sessão Pública – Eleições” com informações e formulários para eleição no Comurb-BH.
1º jun. 2021: Publicado no DOM-BH (link) a Portaria Smobi n.º 115/2021 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte (Smobi-bh) que “Institui a Comissão do Processo Eleitoral para escolha dos membros do Comurb e nomeia os seus membros”.
25 maio 2021: Publicado no DOM-BH (link) o Decreto n.º 17.612 de 24/04/2021 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana” revogando o decreto de criação do Comurb-BH, até então em vigor, de 02/09/2013.
2019: O Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei n.º 11.181/2019) estabelece as atribuições do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb como órgão responsável de controle social.
12 jul. 2017: Juntamente com o Comurb-BH, o OBsMob-BH é considerado pela BHTrans como um dos “Dois principais instrumentos de controle social [do PlanMob-BH] existentes” em apresentação feita na 8ª Reunião do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte.
2015: Entidade parceira do projeto Acessibilidade para Todos.
2014: O Comurb-BH é criado em 03/09/2013 com caráter “”Consultivo e Propositivo”” conforme OLIVEIRA, M.F. (2014/Quadro 1.1/Apêndice D).
2 set. 2013: O Decreto nº 15.318/2013 (link) determina que “Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – Comurb, instância colegiada de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana, de caráter consultivo e propositivo, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos […]”.