resumo (ajustado em 09/11/2025)
A NTL n.º 4 trata dos ônibus de características rodoviárias usados no transporte público coletivo em áreas urbanas, em geral denominados “ônibus rodoviários”. Ela é complementar à NTL n.º 3, que trata de ônibus com características urbanas, em geral denominados “ônibus urbanos e semiurbanos”. A separação do assunto em duas notas técnicas deve-se ao fato de os veículos urbanos e rodoviários serem bem diferentes e, por isso, a regulamentação é específica para cada tipo. Além disso, os órgãos gestores municipais, em grande medida, têm pouco interesse de atuação na gestão dos serviços que utilizam ônibus rodoviários (que operam em serviços intermunicipais e interestaduais).

Os ônibus rodoviários, projetados para priorizar capacidade e conforto em viagens mais longas que as realizadas em perímetros urbanos, frequentemente apresentam barreiras significativas à acessibilidade com desenho universal. A legislação brasileira vigente garante esse direito, mas os veículos que operam no país, em grande medida, não são capazes de efetivá-lo. O que vemos em operação nos transportes coletivos intermunicipais, interestaduais e internacionais brasileiros no Brasil são, majoritariamente, ônibus rodoviários de piso alto que exigem o uso de cadeiras de transbordo e/ou plataformas elevatórias para permitir um embarque/desembarque de passageiros. Isso não é acessibilidade.

A conformidade plena dos serviços operados com ônibus rodoviários exige integração entre projeto veicular, infraestrutura dos terminais, informação/comunicação, serviços complementares (exemplo: sanitários), formação de pessoal e fiscalização. Aplicar o desenho universal nos ônibus rodoviários não deve ser visto como uma mera uma adequação técnica e. sim, como o cumprimento de direitos estabelecidos na legislação brasileira e encontrados em padrões internacionais. Isso resultará, quando alcançado, em serviços com embarque/desembarque seguro e autônimo para todas as pessoas, ou seja, acessível.

Na pesquisa Como viver junto na cidade, a elaboração da NTL n.º 4A é um desafio pendente de Marcos Fontoura de Oliveira para ser concluído até dezembro de 2026. Isto, porque priorizamos na pesquisa, para conclusão até 31/12/2025, a análise dos ônibus urbanos, em especial os encontrados em Belo Horizonte. A prefeitura local não gerencia serviços operados com ônibus rodoviários e nada acompanha em relação aos serviços que operam com ônibus rodoviários gerenciados pelo Estado de Minas Gerais (linhas intermunicipais) e pelo Governo Federal (linhas interestaduais). Não há registros de linhas de ônibus rodoviários internacionais de passagem por Belo Horizonte.