Esta postagem integra lista do verbete catraca alta.
mar. 2025
ARACAJU (2025a): Câmara Municipal. Home page. Iran destaca relatório que atesta inadequação da catraca dupla nos ônibus. Aracaju. 20 mar. 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 29 abr. 2025.
ponto de atenção (superado em 03/07/2025): fazer contato com MPSE e vereador Iran Barbosa (Psol-Aracaju).
maio 2025
TV GLOBO (2025a): TV GLOBO. SE TV 1ª edição. Justiça suspende catraca dupla em ônibus de Aracaju. vídeo, cor, 10’30”. Aracaju, Belo Horizonte, 7 maio 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 4 jul. 2024.
ponto de atenção (superado em 04/07/2025): fazer contato com a TV Globo Sergipe).
JUSTIÇA…(2025): JUSTIÇA manda retirar catracas duplas dos ônibus de Aracaju. InfoNet, Aracaju, 7 maio 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 4 jul. 2024.
ponto de atenção (superado em 04/07/2025): fazer contato com a InfoNet-Aracaju).
MPCE (2025b): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE – MPSE. Home page. Início / Consumidor. MPSE obtém liminar que proíbe instalação de catracas duplas no transporte coletivo de Aracaju. Aracaju. 8 maio 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 4 jul. 2024.
texto integral da matéria (website MPSE) de 08/05/2025:
O Poder Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e determinou, em decisão liminar proferida pela 12ª Vara Cível de Aracaju, nesta semana, a suspensão imediata dos efeitos da Portaria nº 065/2023 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que impôs a instalação de catracas duplas nos ônibus do transporte coletivo da capital.
A decisão judicial acolhe os argumentos apresentados pelo MPSE na Ação Civil Pública ajuizada no final de abril, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, diante das diversas denúncias de constrangimento e dificuldade de acesso enfrentadas pelos usuários com as novas catracas sobrepostas.
A Promotora de Justiça Euza Missano, autora da ação, destacou que as estruturas violam normas da ABNT (NBR 15570), restringem a mobilidade e afetam, principalmente, gestantes, idosos, pessoas obesas, pais e mães com crianças de colo e usuários com sacolas ou mochilas.
A decisão judicial entende que as catracas não respeitam os parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT, apresentando altura e vão livre inferior inadequados, o que compromete a segurança e a acessibilidade dos passageiros. O Magistrado ressaltou que “preservar apenas o lucro afronta a cidadania” e que o transporte público deve atender às necessidades reais da população, garantindo dignidade e acessibilidade.
Além da suspensão da portaria, a decisão determina que a SMTT não permita a instalação de novas catracas sobrepostas em veículos que integrem a frota do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana; e apresente, no prazo de 30 dias, relatório completo da frota de ônibus com identificação dos veículos que possuem as catracas instaladas.
Foi fixada multa diária em caso de descumprimento da liminar. Da decisão, cabe recurso.
trechos da matéria (InfoNet) de 07/05/2025:
A decisão – proferida nesta quarta-feira, 6, pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju – foi uma resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE). O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 1 mil, limitada a 180 dias.
[…] Em manifestação anterior, a SMTT [da Prefeitura de Aracaju] havia sugerido que esses passageiros permanecessem na parte frontal dos veículos — proposta classificada como inviável pelo Ministério Público, devido à limitação de espaço e assentos nessa área.
Além de suspender a portaria, a Justiça determinou que a SMTT não autorize a instalação de novas catracas em sobreposição em veículos que venham a integrar a frota. O órgão também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório detalhado com a identificação de todos os ônibus atualmente em circulação que utilizam o modelo de catraca suspenso.
[…] Procurada, a SMTT ainda não se pronunciou sobre a decisão. Seguimos à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.
texto integral da reportagem de 20/03/2025:
Iran destaca relatório que atesta inadequação da catraca dupla nos ônibus
por George Washington Silva – Assessoria de Imprensa do Parlamentar — publicado 20/03/2025 14h06, última modificação 20/03/2025 14h06
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Na manhã desta quinta-feira, 20, o vereador Iran Barbosa, do Psol, levou para a Câmara Municipal de Aracaju o debate sobre o novo modelo de catraca dupla que está sendo praticado por empresas de transporte coletivo da capital, alegando serem necessárias para diminuir a evasão de recursos por usuários que pulam as catracas.
Com base em uma matéria veiculada na imprensa local, Iran destacou a ação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que realizou uma inspeção a pedido da promotora Euza Missano, da Promotoria de Justiça do Consumidor, para verificar se o novo modelo de catraca dupla está em conformidade com as normas técnicas vigentes.
Durante a inspeção, técnicos do MPSE, engenheiros e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SE) realizaram medições para elaborar um relatório sobre as novas catracas. O modelo, conforme informado pela empresa Viação Progresso, foi adaptado de um já existente no transporte coletivo de Maceió.
“Esse é um tema sobre o qual precisamos nos debruçar, porque está causando muitos problemas e desconforto para os usuários do transporte coletivo. O CREA, por exemplo, identificou que esse modelo de catraca dupla fere as normas brasileiras determinadas pela ABNT”, afirmou Iran.
De acordo com o parlamentar, o relatório do CREA-SE apontou que os testes de passagem pela catraca comprovaram a grande dificuldade de utilização desse modelo por parte dos usuários de Aracaju.
“Essa é a conclusão a que chegaram. Portanto, não é a vontade do empresário do transporte coletivo que determina como deve ser a catraca utilizada nos ônibus. Há regras e normas técnicas que precisam ser obedecidas. O CREA já se manifestou, e seu relatório atesta a dificuldade de utilização desse modelo de catraca. E esperamos que haja as devidas adaptações às normas existentes, porque o foco precisa ser o atendimento qualificado a todos os usuários. Que os empresários do transporte não coloquem o lucro acima dos interesses dos usuários do transporte coletivo”, reforçou o vereador do Psol.
A imagem no topo deste verbete foi criada em 06/01/2025 pela Pallavra Comunicação especialmente para o verbete catraca alta. Ela mostra uma resposta do ChatGPT à solicitação de criar uma imagem de “catraca alta em ônibus urbano”. Como se pode constatar, a IA (ainda) não possui repertório para elaborar uma imagem desse equipamento: que isso seja um bom sinal.