10 ANOS…(2025a): 10 ANOS DE AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Programação. Belo Horizonte, Centro de Tecnologia em Medicina Molecular (CTMM) da Faculdade de Medicina da UFMG, 5 de julho de 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 30 jun. 2025.
10 ANOS…(2025b): 10 ANOS DE AVANÇOS E DESAFIOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Sessões de debate. Belo Horizonte, Centro de Tecnologia em Medicina Molecular (CTMM) da Faculdade de Medicina da UFMG. YouTube, 5 jul. 2025 (on-line). vídeo, cor, 4h14′ (manhã) e ___ pendente (tarde). Disponível em: link externo e ____ pendente. Acesso em: 30 jun. 2025 e ___ pendente.
trechos do website do evento:
Data: 5 de julho de 2025
Público alvo: Aberto a todas as pessoas interessadas na área
Local: Zoom Webinar
Não haverá taxa de inscrição.
O evento contará com acessibilidade comunicacional, incluindo tradução automática por legenda (closed caption) no Zoom em português e intérprete simultâneo de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais).
Certificado de Participação: CENEX-MED UFMG
Em 6 de julho de 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa dez anos. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a LBI marcou uma virada nos direitos humanos no Brasil ao promover um modelo de inclusão e cidadania plena, alinhado à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ela redefiniu a deficiência como resultado da interação entre limitações funcionais e barreiras sociais, superando visões exclusivamente médicas ou assistencialistas.
Desde sua promulgação, a LBI consolidou direitos fundamentais à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à justiça e à participação política. Reforçou a igualdade de oportunidades, a autonomia e a capacidade civil das pessoas com deficiência, exigindo medidas de acessibilidade e apoio à tomada de decisão. Também fortaleceu políticas de empregabilidade e ampliou as obrigações de instituições públicas e privadas quanto à acessibilidade física, comunicacional e tecnológica.
Apesar dos avanços, persistem desafios estruturais, culturais e orçamentários. Barreiras físicas, atitudes capacitistas e falta de acesso a serviços especializados ainda limitam a plena inclusão, sobretudo em regiões periféricas e rurais. A educação inclusiva, por exemplo, ainda enfrenta resistência institucional.
Aos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é fundamental reconhecer que leis devem ser constantemente debatidas, fiscalizadas e aprimoradas. Este é um momento para reafirmar o compromisso com a inclusão, valorizar a escuta das próprias pessoas com deficiência e fortalecer a participação social na formulação de políticas públicas. Afinal, a inclusão beneficia toda a sociedade, promovendo justiça, diversidade e democracia.
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PROGRAMAÇÃO:
Sessão 1 – Desafios e conquistas para a Promoção de Direitos e Saúde da Pessoa com Deficiência
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Sessão 2 – Inclusão escolar, acesso a direitos e combate à discriminação e violência
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[acesse o verbete ilustrando diferenças de conceitos]
Sessão 3 – Acessibilidade, trabalho, esporte e o papel da universidade, sociedade civil e do poder legislativo
13:10 às 13:30: Avanços e desafios na acessibilidade – Dra. Lailah Vilela
13:30 às 13:50: Avanços e desafios na inclusão no Trabalho Avanços no trabalho e ação do ministério do trabalho – Dra. Patrícia Siqueira
13:50 às 14:10: Avanços e desafios no papel da sociedade civil – Mariana Oliveira / Mano Down
14:10 às 14:30: Avanços e desafios no papel da Extensão Universitária para a promoção de ações para atletas com deficiências – Profa. Andressa Mello
14:30 às 14:50: As ações das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência das assembleias Legislativas Estaduais – Dep. Cristiano Silveira
14:50 às 15:20: Discussão / Moderador: Marcos Fontoura
Sessão 4 – Avanços e desafios na perspectiva da trajetória pessoa das Pessoas com Deficiência
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PALESTRANTES E MODERADORES (print de mini-currículo dos integrantes da rede LevanteBH)
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