Esta postagem integra lista do verbete acessibilidade em/a edificações que, por sua vez, integra lista do verbete acessibilidade (conceito-chave).
3 nov. 2025: Mesa Diretora do CMDPD-BH designa Marcos Fontoura a preparar resposta para Ofício n.º 1137/2025-PJPD de 31/10/2025 (anexo: ).
31 out. 2025: Ofício n.º 1137/2025-PJPD de 31/10/2025 (2p.) ao CMDPD-BH.
30 out. 2025: Despacho PJPD-MPMG (5p.) com, um dos itens, determinando acionamento do CMDPD-BH.
28 jun. 2022: Portaria n.º 33.16.0024.0209477.2025-57. Noticiado(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 3o SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE/MG. Assunto: “Denúncia de ausência de acessibilidade nas dependências do Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito de Belo Horizonte/MG. Com o objetivo de apurar os fatos acima descritos, a Promotora de Justiça da comarca de BELO HORIZONTE […] instaura o presente Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis, determinando que a Secretaria cumpra as diligências constantes do despacho”.