Em 28 jul. 2026 o coordenador da CPA-BHTrans envia e-mail ao mailing da comissão nos seguintes termos:
[…] Compartilho com vocês ofício da GROEX/PGM acompanhado de minuta de ato normativo da PBH que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento de checklists de acessibilidade na elaboração de anteprojetos e projetos, nos procedimentos de execução, contratação, fiscalização e acompanhamento de serviços, projetos e obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, permanentes e temporários”. Esse e-mail foi enviado a todos os participantes (como eu) das reuniões de mediação da PBH com o MPMG e o CMDPD-BH que têm como objeto a “Acessibilidade em prédios e equipamentos do município de Belo Horizonte” (PD 220/2024).
Destaco que os compromissos assumidos nesse ato são um compromisso da PBH com a promoção da acessibilidade em Belo Horizonte e exigirão ajustes em muitos dos nossos procedimentos de elaboração, aprovação e implantação de projetos.
À disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. […]

Em 5 ago. 2026 é criada esta postagem para organizar lista de assuntos nos quais a CPA-PBH (que a CPA-BHTrans integra) está envolvida na elaboração de modelos de checklists, com indicação de RT (responsável técnico). Essa elaboração é resultado de uma mediação MPMG/PBH resultado de reuniões do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor-MPMG). 

A numeração dos checklists segue a usada na série NTL (Notas Técnicas do Relatório Final da pesquisa Como viver junto na cidade). Clique aqui para acessar os cadernos de checklists, indicadores e gráficos dessa pesquisa.

Para aplicar o checklist de praças, o RT deve, primeiramente, visitar o local e registra tudo que lá existe. Para tanto, deve usar o checklist n.º 2a – Tipificação e quantificação inicial (nome é idêntico ao checklist n.º 11a criado para linha de bloqueio).