Este verbete compõe a lista do verbete assento preferencial/prioritário da Biblioteca do Levante-BH – ele reúne a informação sobre todo o sistema (estações, ônibus, salas de espera, terminais e trens) de transporte público coletivo (ônibus urbano e metrô) de Belo Horizonte (MG).
A seguir, lista em ordem cronológica decrescente (acesse também o verbete mensagens avulsas sobre assentos preferenciais no transporte coletivo de Belo Horizonte).
ainda faltando muitas informações
6 ago. 2025: Recebido da Sumob, a pedido, duas fotografias e arquivos de seis cartazes da campanha “Aqui o respeito sempre tem lugar”.
20 jul. 2025: Pedido de informação à PBH via LAI (Protocolo nº: 31.00567555/2025-21).
Texto integral: Solicito à SUMOB informar como pretende dar cumprimento ao parágrafo único do art.2º da Lei n.º 11.731/2024: “Serão realizadas pelo poder público campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo rodoviário do Município”.
22 abr. 2025: A PGM-BH emite o Parecer Jurídico PGM n.º 97/2025 atendendo solicitação do CMDPD-BH de 26/03/2025.
26 mar. 2025: Emitido Ofício CMDPD-BH n.º 03/2025 à PGM sobre a Lei n.º 11.731/2024 que “Torna de uso preferencial todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município” no âmbito de atividade da CPA-CMDPD-BH criada em 26/02/2025. Respondido pela PGM em 22/04/2025.
26 fev. 2025: Criada a atividade “4.75.a) Propor minuta de resolução do CMDPD-BH sobre assentos reservados” como um desdobramento de “4.75) Lei n.º 11.731/2024 (Torna de uso preferencial todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município)” no quadro de monitoramento das atividades do CMDPD-BH..
29 jul. 2024: Sancionada pela CMBH a Lei n.º 11.731/2024 que “Torna de uso preferencial todos os assentos dos veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário do Município” com “Art.2º […] Parágrafo único – Serão realizadas pelo poder público campanhas educacionais e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais no transporte público coletivo rodoviário do Município”.
10 ago. 2022: Marcos Fontoura envia e-mail para ACM responder questionamento de pessoa surda sobre direito ao assento preferencial no transporte coletivo.
28 jun. 2022: Marcos Fontoura envia e-mail (arquivo “OLIVEIRA-M-F-2022-06-08-e-mail-para-ACM-sobre-adesivos-autismo-idosos-nos-onibus”) à ACM respondendo solicitação de apoio sobre inclusão do símbolo do autista em adesivos (gratuidade e assento preferencial) e inclui avaliação sobre símbolo das pessoas idosas. Lendo o e-mail enviado em 02/05/2022, vê-se que a ACM está requentando assunto já respondido.
2 maio 2022: Marcos Fontoura envia e-mail (arquivo OLIVEIRA-M-F-2022-05-02-e-mail-para-GEATU-e-ACM) à GEATU c/c ACM respondendo solcitação da ACM sobre uso do símbolo TEA nos assentos preferenciais de ônibus de Belo Horizonte. Assunto é motivo de novo e-mail em 28/06/2022.
22 abr. 2020: promulgada pelo prefeito de Belo Horizonte a Lei n.º 11.232/2020 que “Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais, estações e salas de espera que integram o sistema de transporte de passageiros em todas as modalidades”.
17 abr. 2020: emitido o Parecer Técnico BHTrans conjunto DRO/DFC n.º 005/2020 pela aprovação da proposição de lei que viria a ser transformada lei em 22/04/2020.
data ?: Definida a identificação de assento preferencial nos ônibus do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans.
