Acesse (acesso restrito por conter infomações sensíveis) também: consulta sobre existência de “conflito de interesses” junto à PBH com a comprovação da inexistência de conflito.

MPMG (2026c): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Home page. Credenciamento para a realização, sob demanda, de perícias técnicas. Belo Horizonte, 13 fev. 2026. Disponível em: link externo. Acesso em: 1º set. 2026.

MPMG (2026d): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Home page. Edital 001_2026 – Credenciamento de prestadores de serviços para a realização, sob demanda, de perícias técnicas. Processo SEI: n.º 19.16.3889.0037118/2024-59. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços para a realização, sob demanda, de perícias técnicas, conforme especificações, exigências e condições estabelecidas neste Edital. Belo Horizonte, 2026. Disponível para baixar em: link externo. Acesso em: 1º set. 2026.

MPMG (2026e): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Deferimento de pedidos de credenciamento. Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – DOMP/MG, Belo Horizonte, 1º set. 2026. Disponível (trechos) em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 1º set. 2026.

trechos (p.174 de 286):

CENTRAL DE APOIO TÉCNICO
Nos termos da Res. PGJ n. 023/2017, a CEAT torna público o deferimento dos pedidos de credenciamento dos profissionais abaixo,
atualizados em Julho de 2026:
Central de Apoio Técnico CEAT.
Edital 001/2026.

trechos (p.178 de 286):

[…]
Marcos Fontoura de Oliveira, residente em Belo Horizonte, na temática de Acessibilidade em Transporte Público.
[…]