A NBR 9050 da ABNT está indexada na lista de normas da ABNT e tem as seguintes publicações, em ordem cronológica, organizadas na Biblioteca do LevanteBH:
- NBR 14022/1997 (1ª edição)
- NBR 14022/2006 (2ª edição)
- NBR 14022/2009 (3ª edição)
- NBR 14022/2011 (4ª edição)
- NBR 14022/2025 (5ª edição) pendente – detectada em consulta (02/12/2025 com mensagem enviada à PJPD/MPMG: Estou buscando a NBR 14022:2025 para saber o que ela modificou e ficarmos bem informados no embate com a PBH e as empresas operadoras. Apesar de haver um TAC em vigor entre MPF e ABNT que garante o acesso gratuito a todas as normas de acessibilidade, essa norma não está disponível no site da ABNT. Você teria pedir alguém para conseguir essa norma para nós? Ela é de 10/03/2025 atualizando a 4ª edição de 2011. Seu título é: “Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros”).
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A NBR 14022 teve sua 1ª edição em 1997 com o título “Transporte – Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal”. Ela faz parte do marco legal de acessibilidade no Brasil. Em sua 2ª edição em 2006 a NBR 14022 recebe o título que chega aos dias de hoje (mantido na 3ª edição de 2009 e na 4ª edição de 2011), qual seja: “Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros”. Com isto, ela demarca seu alcance restrito aos “veículos de características urbanas” e abandona a demarcação para o tipo de atendimento que o ônibus presta.
Em 1997 os itens 6 e 7.2 da NBR 14022 são denominados “veículo acessível” e há uma dubiedade se os veículos rodoviários também estariam nela tratados pois seu título contém a expressão “atendimento intermunicipal”. Em 2006, a nova NBR 14022 não se fala mais em “veiculo acessível”. No item “6 Veículo” são definidas as “características” que um ônibus deve ter “Para ser considerado acessível”, que são mantidas nas edições de 2009 e 2011. Na Biblioteca do Levante-BH, para deixar o assunto mais claro, nós o subdividimos em:
- ônibus escolar acessível no Brasil
- ônibus urbano acessível no Brasil
- ônibus rodoviário acessível no Brasil
- trólebus acessível no Brasil (incluir em ônibus urbano?)
Em 1997 o item 6.1 da NBR 14022 tem o nome “Assentos preferencialmente reservados”. Em 2006 esse item é renumerado para 6.2 e sua denominação é alterada para Assento preferencial, assim chegando aos dias de hoje após ser mantido nas edições de 2009 e 2011.
Neste verbete fazemos um resumo de como alguns assuntos evoluem com o tempo. Clique aqui #em construção/pendente para acessar o documento que sistematiza todas as demais mudanças na NBR 14022 , item a item, ao longo de todas as suas edições.
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