LAI – Lei Brasileira de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)
A lei Federal n.º 12.527 foi promulgada em 2011 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação, também identificada pela sigla LAI. Aqui na
Ler maisSIA / ISA (símbolo internacional de acessibilidade)
Nesta postagem tratamos de:SIA (sigla em português/espanhol) / ISA (sigla em inglês) símbolo de acessibilidade da ONUSímbolo Internacional de Acesso (SIA)Símbolo Internacional de Acessibilidade (SIA) em inglês:
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Plano Diretor de Belo Horizonte
O Plano Diretor de Belo Horizonte(BH) compõe a lista “planos de Belo Horizonte” que estão organizados na forma de verbetes da Biblioteca do LevanteBH. O website da PBH (consulta
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Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (PPcD-BH)
referência deste verbete como “postagem assinada no LevanteBH”:OLIVEIRA, M. F. (2020c21): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (PPcD-BH). Belo Horizonte, Levante-BH,
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lista de solicitações de informação (via LAI) para prefeituras, estados e União
Desde 2012 a PBH vem adotando procedimentos específicos para atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI).Pedidos ao Governo MG também estão registrados
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Lei de normas gerais de direitos das pessoas com deficiência do Brasil (Lei n.º 7.853/1989)
Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil. BRASIL (1989a): BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de
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edições da NBR 15570
A NBR 15570 da ABNT está indexada na lista de normas da ABNT. Ela teve sua 1ª edição em 2008, 2ª edição (e emenda) em 2009, 3ª edição
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Plano Diretor BH (2019) – Lei n.º 11.181/2019 de BH
Esse plano integra a lista do verbete Plano Diretor de Belo Horizonte da Biblioteca do LevanteBH. Ele contém o PlanMob-BH (2019) como um de seus capítulos.Esta
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