Lei (BH) n.º 11.232/2020 (assento preferencial)
esta referência integra a lista do verbete assento preferencial no sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte Esta lei foi promulgada pelo prefeito de
Ler mais
Lei (Brasil) n.º 7.405/1985 (SIA)
Esta postagem integra listas dos verbetes estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil) e SIA / ISA (símbolo internacional de acesso).Essa lei foi alterada pela Lei
Ler mais
decreto da acessibilidade (Decreto Brasil n.º 5.296/2004)
Esse decreto faz parte do que, na Biblioteca do Levante-BH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil, e sofreu várias alterações desde sua promulgação. Ele foi
Ler mais
Lei de normas gerais de direitos das pessoas com deficiência do Brasil (Lei n.º 7.853/1989)
Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil. BRASIL (1989a): BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de
Ler mais
Lei da Prioridade de Atendimento do Brasil (Lei n.º 10.048/2000)
Essa lei, aqui denominada como “Lei da Prioridade de Atendimento do Brasil” com suas atualizações, é base legal no Brasil para os assuntos: 1) prioridade
Ler mais
“Lei da Promoção da Acessibilidade” do Brasil (Lei n.º 10.098/2000)
Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do Levante-BH, denominamosmarco legal de acessibilidade no Brasil, compondo listas cronológicas de diversos verbetes linkados no próprio
Ler mais
LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015)
A Lei 13.134 foi promulgada em 2015 como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou simplesmente Lei Brasileira de Inclusão. É também conhecida
Ler mais- Posts Antigos
- 1
- 2
- 3