BRASIL (2022v): BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Resolução n.º 961, de 17 de maio de 2022. Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e). Diário Oficial da União – DOU, Brasília, 25 maio 2022. Disponível (resolução) em: link externo. Disponível (anexo) em: link externo. Acesso em: 3 out. 2026.
observação: citado em ______________ pedro Leopoldo.
trechos:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 25/05/2022 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 443
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 961, DE 17 DE MAIO DE 2022
Estabelece requisitos técnicos de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros e os procedimentos para a indicação do nível de acessibilidade no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e).
[…]
ANEXO I
REGISTRO DA INFORMAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS OU TIPOS DE ACESSIBILIDADE NO CRLV-E
- Veículos Fabricados com características de acessibilidade
1.1. Veículo de aplicação urbana
Letra Descrição
A Piso baixo.
B Piso alto com acesso realizado por meio de plataforma de embarque / desembarque.
C Piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.