OLIVEIRA, M.F. (2025d4): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI [protocolo n.º 31.00269384/2025-26] – informações sobre o Vale-Transporte Saúde. Belo Horizonte, 3 abr. 2025. __p. (tramitação integral).
observação: integra lista do verbete LAI em BH – solicitação motivada durante análise da Portaria conjunta SMSA/SUMOB n.º 001/2023). AGUARDANDO RESPOSTA AO RECURSO
recurso registrado em 11/04/2025
A solicitação à SMSA foi “quais as doenças são atualmente atendidas pelo Vale-Transporte Saúde em BH”. A SMSA responde que “O Vale-Transporte Saúde é um benefício destinado a pacientes que necessitam de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para pacientes oncológicos residentes em Belo Horizonte”. A SMSA informa quais as doenças a legislação “permite” atender e qual é a “prioridade”, ficando sem resposta quais são as doenças “já atendidas” com o Vale-Transporte Saúde em BH. A pergunta feita, portanto, permanece sem resposta, pois a SMSA limita-se a copiar/colar o que está instituído pela Lei nº 11.458/23, regulamentada pelo Decreto nº 18.409/23, informação já sabida.
resposta da PBH recebida em 11/04/2025
De acordo com a SUMOB – Superintendência de Mobilidade, em consulta realizada junto à Gerência de Estudos Econômicos do Transporte (GEECT), informamos que foram emitidos um total de 1.303 cartões BHBUS para o benefício Vale Transporte Saúde, sendo que, atualmente, 933 cartões estão vigentes.
Todas as informações relacionadas ao serviço podem ser consultadas no Portal da Prefeitura, por meio do endereço eletrônico https://servicos.pbh.gov.br/servicos, pesquisando por “Vale Transporte Saúde”, ou acessando diretamente https://servicos.pbh.gov.br/servicos+vale-transporte-saude+64d381b0022f42789c45c774.
Quanto à questão sobre as doenças atualmente atendidas pelo Vale-Transporte Saúde em Belo Horizonte, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) esclarece que:
O Vale-Transporte Saúde é um benefício destinado a pacientes que necessitam de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para pacientes oncológicos residentes em Belo Horizonte. Este benefício foi instituído pela Lei nº 11.458/23 e regulamentado pelo Decreto nº 18.409/23.
texto da solicitação registrada em 03/04/2025 (recebeu Protocolo nº: 31.00269384/2025-26)
Solicito à Sumob informar para quantas pessoas diferentes já foram emitidos o Cartão BHBUS para uso do Vale-Transporte Saúde desde a promulgação da Portaria conjunta SMSA/SUMOB n.º 001/2023 e qual é a quantidade vigente desses cartões atualmente.
Solicito à SMSA informar quais as doenças são atualmente atendidas pelo Vale-Transporte Saúde em BH, pois como a legislação vigente determina “atender, prioritariamente, pacientes oncológicos” não há impedimento para que pessoas com outras doenças sejam atendidas.