pendente OLIVEIRA, M.F. (2025h23): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Sobre laudo e atestado de acessibilidade. Belo Horizonte, 26 set. 2025 (e-mail ao mailing da CPA-PBH).

Colegas da CPA-PBH,
Registro aqui um comentário motivado pela leitura do “relato sucinto da reunião da Mesa Diretora-CPA-PBH realizada em 17/09”: não é possível elaborar um “Modelo do Laudo de Acessibilidade a ser adotado pela PBH”, pois cada tipo de equipamento deve ser elaborado um laudo com formato próprio. O que podemos, isso sim, é estabelecer os tópicos mínimos obrigatórios que todo laudo deve conter. Um desses tópicos é que todo laudo deve anexar, obrigatoriamente, o checklist de acessibilidade que foi previamente aplicado. Sem um checklist aplicado previamente, não pode haver elaboração de um laudo e nem de um atestado. O ideal é que a CPA-PBH elabore todos os modelos de checklist a serem usados para elaboração dos laudos e atestados: um para linha de bloqueio de acesso a edificações, um para escola, um para praça, um para travessia de pedestre etc. A CPA-PBH poderia se incumbir de elaborar e divulgar um conjunto de checklists. Se dividirmos as tarefas entre nós, faremos isso facilmente. Os checklists certamente terão pontos em comum, mas não serão iguais para todos os equipamentos. Eu, por exemplo, já concluí um modelo de  checklist para “linhas de bloqueio” que foi aprovado pela presidente da BHTrans e já o apliquei em oito linhas de bloqueio da Estação de Integração Vilarinho. Marcos Aníbal está incumbido de aplicar esse checklist no prédio da SMASDH (estou aguardando o resultado). Estou atualmente avaliando os resultados dos oito checklists já aplicados na Vilarinho, que podem gerar necessidade de revisão do checklist para, em seguida, eu poder elaborar o laudo. Tão logo eu termine essa etapa, podemos aprovar o modelo na CPA-PBH, que servirá de modelo para qualquer linha de bloqueio de qualquer edificação existente em qualquer cidade brasileira, pois não encontrei exigências municipais sobre esse assunto na legislação. Os colegas da SMPU confirmam essa minha hipótese, de que não há requisitos de acessibilidade mais exigentes que os federais?
Outro assunto importante que precisamos discutir é sobre a elaboração de “atestados de acessibilidade“. A CPA-PBH poderia, da mesma forma que no “laudo”, definir os tópicos obrigatórios do “atestado” e recomendar aos órgãos da PBH que submetam seus atestados à CPA-PBH sempre que, doravante, uma obra (de implantação ou de adaptação) for concluída.
Para que tudo isso fique bem claro, estou em fase final de elaboração de uma atualização de uma nota técnica da minha pesquisa de pós-doc nomeada “NTL n.º 1 – Vocabulário de Acessibilidade com Desenho Universal na Cidade”. Nesse documento eu defino, dentre muitos outros conceitos: “atestado de acessibilidade”, “checklist de acessibilidade”, “indicador de acessibilidade”, “laudo de acessibilidade” e “meta de acessibilidade”. Havendo interesse, a CPA-PBH pode ratificar (e até mesmo rever) as minhas definições. Assim que eu concluir a versão C dessa nota técnica, compartilharei com vocês. Provisoriamente, vocês podem acessar a versão B dessa nota técnica clicando aqui.
Abraço,
Marcos Fontoura de Oliveira