Esta postagem foi criada para centralizar as informações sobre o assunto “elevadores da Estação Vilarinho), que passa a ser a postagem central do assunto. Integra lista dos verbetes pedidos de vista a documentos na “Promotoria online” do MPMG (pedido em 27/07/2025) e elevador em estação do transporte coletivo (RMBH).

Minha leitura inicial: O assunto é antigo e com resultados ruins, pois o cidadão fica à mercê do funcionamento dos equipamentos e não sabe, sequer, a quem recorrer. Não há publicização de resultados de indicadores de acompanhamento e nem de planos de contingência por parte dos gestores (que deveriam dialogar entre si). MPMG errou em 2024 ao acionar o MPF (que declinou em 2025) para tratar do assunto. Em 2025, o MPMG acerta em querer tratar do assunto em bloco, oficiando todos os gestores e questionando (quase já sugerindo) se há um síndico” da edificação.
O MPMG pede informações gerais a todos os órgãos envolvidos, quais sejam: SMMUR, BHTRANS, SUMOB, SMPU, SMMA/Comam, Metrô BH, Seinfra-MH e Shopping Estação BH. A melhor resposta recebida pelo MPMG é a da Sumob, que apresenta inclusive um mapa de localização dos elevadores da edificação como um todo (não apenas os sob a responsabilidade da BHTrans). Nem todos os oficiados responderam de imediato e o MPMG precisou cobrar resposta da SMSA/Comam. As demais respostas recebidas são todas insuficientes e evasivas.
Clique aqui (postagem privada) para informações complementares ainda não liberadas.
observação: Acesse a postagem com a ficha do indicador ET DIV e seus componentes, onde há propostas de indicadores.

Acompanhamento em ordem cronológica descendente:

11 dez. 2025: Enviado pela AJU-BHTrans à PJPD-MPMG o Plano de Contingência em caso de paralisação de equipamentos de transporte vertical na Estação Vilarinho atendendo a compromisso assumido em 11/11/2025 (texto idêntico em plano de contingência).

data: Resposta Metrô (aguardar o envio para buscar).

11 nov. 2025: Reunião presencial no MPMG (convites enviados em 28/10/2025). A pedido, Marcos Fontoura foi autorizado pela DPR a participar. Minuta de ata será enviada pela PJPD-MPMG para AJU-BHTrans e AJU-Sumob (e demais entidades). MPMG elogiou a resposta da Sumob (na verdade, da BHTrans) dando “uma estrelinha”. Seinfra ficou devendo parte da resposta relacionada ao serviço metropolitano de ônibus (informando ser responsabilidade do Consórcio Ótimo). Shopping ficou devendo resposta (estava ainda no prazo) e informou que as escadas-rolantes que atualmente mantém (citadas no mapa BHTrans) não são de sua responsabilidade (insinuou que seria do Metrô BH). SMMA se comprometeu a enviar ao MPMG o documento que formaliza o novo prazo de conclusão das condicionantes (para 31/12/26) e se ofereceu para articular um “plano de ação”. SMPU não se pronunciou. MPMG deixou claro que não está interessado apenas em saber se o equipamento que motivou a Notícia de Fato original está funcionando hoje (consta nos autos que está). MPMG informou que a Notícia de Fato original virou Inquérito Civil e pediu para as entidades presentes fazerem um esforço de articulação entre si. Pactou-se que em trinta dias todas as entidades presentes enviarão seus planos de contingência ao MPMG. Como a resposta já enviada pela BHTrans carece da parte operacional sobre como o usuário é informado e conduzido quando algum equipamento (elevador ou escada-rolante) falha, a BHTrans deve produzir esse documento (e-mail sobre isso enviado à DRO, como informe/recomendação, no mesmo dia).

data: Resposta SMSA dita em 11/11 que foi enviada (buscar).

5 nov. 2025: Marcos Fontoura envia e-mail para AJU e GAB nos seguintes termos:
[…] Ontem, durante o intervalo de reunião no Compor, tomei conhecimento que a PJPD- MPMG notificou a BHTrans “para designar representante […] a fim de comparecer à reunião presencial nesta Promotoria de Justiça […] no dia 11 de novembro de 2025, às 15h”. O objeto da portaria ministerial de 19/09/2025 é: “Apurar a elevada ocorrência de reclamações sobre o não funcionamento de escadas rolantes e elevadores da edificação Shopping Estação BH e das estações de transporte público (Estação BHBUS Vilarinho, Estação Metropolitana Vilarinho e Estação de Metrô Vilarinho) interligadas ao empreendimento, bem como a existência de fluxos administrativos adequados para receber reclamações e tomar as providências pertinentes ao bom funcionamento desses equipamentos”.
Consultando o procedimento, detectei que além da BHTrans foram notificados a comparecer: Shopping BH Estação, SMMA, Comam, SMPU, SMMUR, Sumob, Seinfra e Metrô BH. Como coordenador da CPA-BHTrans, gostaria de ser designado a participar dessa reunião como ouvinte, acompanhando o empregado da BHTrans designado a representar a empresa. Como o inquérito está em fase inicial, meu interesse é conhecer, presencialmente, como o MPMG pretende conduzir o assunto, bem como conhecer o posicionamento de cada entidade notificada, em especial o Metrô BH e a Seinfra. […]

4 nov. 2025: 1ª consulta on-line ao PA n.º 02.16.0024.0216281.2025-12 (assunto: elevadores da Estação Vilarinho – pedido de vista em 22/10/2025). Acessados todos os documentos, um a um (último datado de 28/10/2025).

28 out. 2025: Ofícios PJDD 2025 – n.º 1113 (para SUMOB), n.º 1114 (para Seinfra), n.º 1115 (para SMMUR), n.º 1116 (para SMPU), n.º 1117 (para Shopping Estação BH), n.º 1118 (para Metrô BH), n.º 1119 (para BHTrans), n.º 1120 (para SMSA), n.º 1121 (para COMAM), respectivamente para SMMA e COMAM, “considerando a necessidade de instruir o Inquérito Civil nº 02.16.0024.0216281.2025-12” na qual notifica para designar representante “a fim de comparecer à reunião presencial” em 11/11/2025.

28 out. 2025: Ofícios n.º 1112/2025 (para SMMA) e n.º 1122/2025-PJPD (para SMMA) “requer esclarecimentos […] sobre o fluxo atualmente existente para recebimento, encaminhamento e tratamento de demandas relativas à manutenção desses equipamentos. Gentileza informar, em especial, se há alguma estrutura administrativa de referência que atue como ‘síndico’ do imóvel, organizando e coordenando as demandas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos”. Esse ofícios (CONFIRMAR SE È ISSO MESMO) apenas reiteram solicitação já enviada.

22 out. 2025: rede LevanteBH solicita acesso, via Promotoria on-line, ao PA-MPMG n.º 02.16.0024.0216281.2025-12.

10 out. 2025: Resposta Seinfra-MG ao MPMG por meio do Ofício SEINFRA/ASSESSORIA n.º 211/2025 (anexa: Nota Técnica n.º 189/SEINFRA/DGF/2025 de 07/10/2025).
comentário: Resposta evasiva e inconpleta, pois nada é informado sobre os equipamento que dão acesso aos ônibus metropolitano.
Trechos da resposta DGF/SEINFRA): […] Desde então o Governo do Estado e a Concessionária têm trabalhado para aprimorar a prestação dos serviços aos usuários. […] Elevador: O reparo do elevador afeto à estação do metrô foi concluído e o equipamento está em pleno funcionamento desde o dia 31 de julho de 2025. O dano foi causado por vandalismo, exigindo a substituição completa das portas. […] Escadas rolantes: A escadas rolantes já estão em operação. Os consertos foram concluídos no final de setembro de 2025. […] Por fim, no tocante a informação de um possível “síndico” do imóvel, ressaltamos que é dever da Concessionária organizar e coordenar a manutenção e prevenção dos equipamentos constantes nos Terminais Metroferroviários.

3 out. 2025: Resposta Aroeirra Salles (em nome do Metrô BH) ao MPMG.

30 set. 2025: Resposta PGM ao MPMG por meio do Ofício GAB-PGM/EXTER n.º 3655/2025 (anexo: Ofício SUFIS/GABINETE PGM n.º 419/2025 de 30/09/2025).
comentário: A SMPU deveria anexar aos autos (sem que o MPMG precise pedir) o resultados de sua vistoria (pois foi informado que o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2024040504 tem validade até 24/10/2029).
Trechos da resposta SUFIS/SMPU): “[…] as demandas relacionadas a elevadores, escadas e esteiras rolantes são classificadas no Grupo de Prioridade I, sendo consideradas urgentes e importantes, a depender do serviço específico. […] A Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realiza uma vistoria eminentemente documental […] Em relação aos equipamentos de transporte vertical existentes nas estações de transporte público interligadas ao empreendimento, a responsabilidade de vistoriar as instalações físicas dos equipamentos e o seu respectivo funcionamento é da empresa contratada e o seu monitoramento não compete à Fiscalização. Adicionalmente, informo que o estabelecimento CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING ESTACAO BH possui o Alvará de Localização e Funcionamento nº 2024040504, com validade até 24/10/2029 e está programado para ser vistoriado nos próximos dias”.

26 set. 2025: Resposta PGM ao MPMG por meio do Ofício GAB-PGM/EXTER n.º 3646/2025 (anexos: Ofício n.º 809/2025 de 26/09/2025; Ofício DJUR-MOB/GAB SUMOB n.º 507/2025 de 25/09/2025 e IT BHTRANS/DAF/SUAF/GEAMP n.º 069/2025 de 24/09/2025).
comentário: Ótimo conteúdo da IT BHTrans com, inclusive, mapa de localização de escadas-rolantes e elevadores (com cores diferentes para cada responsável). Também deveria constar nesse mapa um elevador de acesso restrito aos empregados da BHTrans (pois os empregados com mobilidade reduzida necessitam usar elevadores).

19 set. 2025: Ofícios PJPD n.º 941/2025 (para SUMOB); 942 (para Seinfra); n.º 944 (para SMMUR); n.º 945 para SMPU); n.º 947 (para Shopping Estação BH); n.º 948 (para Metrô BH): “tendo em vista a necessidade de instruir o Inquérito Civil em epígrafe (portaria em anexo); considerando a elevada ocorrência de reclamações sobre o não funcionamento de escadas rolantes e elevadores da edificação Shopping Estação BH e das estações de transporte público interligadas ao empreendimento, requer esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o fluxo atualmente existente para recebimento, encaminhamento e tratamento de demandas relativas à manutenção desses equipamentos”.

data: PORTARIA N.º 02.16.0024.0216281.2025-12 – Representado(s): CBTU-MG, Shopping Estação BELO HORIZONTE MG – “Apurar a elevada ocorrência de reclamações sobre o não funcionamento de escadas rolantes e elevadores da edificação Shopping Estação BH e das estações de transporte público (Estação BHBUS Vilarinho, Estação Metropolitana Vilarinho e Estação de Metrô Vilarinho) interligadas ao empreendimento, bem como a existência de fluxos administrativos adequados para receber reclamações
e tomar as providências pertinentes ao bom funcionamento desses equipamentos.

19 set. 2025: Despacho (Notícia de Fato nº: 02.16.0024.0216281.2025-12) do MPMG determina:
1) a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil com o objeto: Apurar a elevada ocorrência de reclamações sobre o não funcionamento de escadas rolantes e elevadores da edificação Shopping Estação BH e das estações de transporte público (Estação BHBUS Vilarinho, Estação Metropolitana Vilarinho e Estação de Metrô Vilarinho) interligadas ao empreendimento, bem como a existência de fluxos administrativos adequados para receber reclamações e tomar as providências pertinentes ao bom funcionamento desses equipamentos;
2) que sejam oficiados os gestores diretamente envolvidos, notadamente a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (SMMUR), a Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (SMPU), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte / Conselho Municipal do Meio Ambiente (SMMA/COMAM), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Minas Gerais (Seinfra), a empresa Metrô BH e a administração do Shopping Estação BH para que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, qual é o fluxo atualmente existente para recebimento, encaminhamento e tratamento de demandas relativas à manutenção dos elevadores e escadas rolantes da edificação Shopping Estação BH e das estações de transporte público (Estação BHBUS Vilarinho, Estação Metropolitana Vilarinho e Estação de Metrô Vilarinho) interligadas ao empreendimento, consignando em especial se haveria alguma estrutura administrativa de referência que atue como “síndico” do imóvel, organizando e coordenando as demandas de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.

17 jun. 2025: Juntadas três fotografias (uma editada para não mostrar fisionomias). Fica a dúvida: qual a motivação da interdição por meio da faixa preta com letras brancas?

17 jun. 2025: Notícia de Fato nº: 02.16.0024.0229875.2025-22 – “Por vários anos o shopping Estação desliga as escadas! Não sei se por economia ou se para o tráfego de pessoas que pegam ônibus/metrô não passarem por dentro do shopping, lembrando que é o único meio de acesso. Se torna um absurdo não ser fiscalizado, notificado e multado! Pessoas IDOSAS, DEFICIENTES, GESTANTES E OBESAS tem que subir diversas escadas TODOS OS DIAS. E não aparece responsáveis” (manifestação de 03/06/2025). O MPMG determina o “arquivamento da presente Notícia de Fato, juntando-se cópia da manifestação que deu origem à presente Notícia de Fato ao procedimento n. 02.16.0024.0216281.2025-12”.

5 jun. 2025: Fotografia no Circulando BHTrans/Sumob com a mensagem: “5/6 – Equipe prestou auxílio a cadeirante na Estação Vilarinho, em razão da indisponibilidade do elevador, que se encontrava fora de serviço”.

3 jun. 2025: Manifestação de cidadã registrada na Ouvidoria do MPMG: “Por vários anos o shopping Estação desliga as escadas! Não sei se por economia ou se para o tráfego de pessoas que pegam ônibus/metrô não passarem por dentro do shopping, lembrando que é o único meio de acesso. Se torna um absurdo não ser fiscalizado, notificado e multado! Pessoas IDOSAS, DEFICIENTES, GESTANTES E OBESAS tem que subir diversas escadas TODOS OS DIAS. E não aparece responsáveis”.

29 maio 2025: MPMG, por meio do Ofício nº 471/2025-PJPD – Notícia de Fato nº 02.16.0024.0216281.2025-12 – notifica Metrô BH: “para que tome ciência da denúncia anexa e se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo encaminhar os documentos que entender pertinentes”.

9 maio 2025: Notícia de Fato – 1.22.000.000083/2025-81 […] Manifestante relata que os elevadores e as escadas rolantes do Shopping Estação estariam inoperantes, prejudicando a acessibilidade.

7 maio 2025: O MPF promove “o declínio de atribuições ao Ministério Público Estadual” após receber acionamento da PJPD-MPMG de 05/12/2024.
comentário: Uma reclamação registrada em novembro de 2024 volta ao órgão de origem depois de seis meses tramitando desnecessariamente entre órgãos.

21 (assinado em 31) jan. 2025: O MPF, por meio do Ofício n.º 671/2025/PRMG/GAB20/GAB-LSDV, solicite à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para que, “no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a respeito das alegações contidas na representação e indique as medidas adotadas para a correção das irregularidades noticiadas”. Curiosamente, nessa manifestação é citado “Notícia de Fato n.º 1.22.000.000083/2025-81”, que é uma numeração diferente da enviada em 05/12/2025.

5 dez. 2024: PJPD-MPMG, por meio do Ofício nº 1469/2024 – PJPD, relativo à Notícia de Fato nº MPMG 02.16.0024.0152718.2024-92, aciona o MPF “considerando que a responsabilidade pela manutenção e funcionamento dos equipamentos cabe à CBTU, empresa pública , encaminha cópia dos autos para tomada das medidas cabíveis”.
comentário 1: A CBTU (empresa pública federal) não é mais responsável pelo metrô de BH desde que o serviço foi concedido ao Metrô BH (empresa privada) e está sob a gestão pública da Seinfra (órgão do Governo MG). O serviço foi concedido à iniciativa privada em 2022 (assunção por trinta anos a partir de março de 2023).
comentário 2: A reclamação é devolvida pelo MPF ao MPMG em 07/05/2024.

11 nov. 2024: Manifestação de cidadã registrada na Ouvidoria do MPMG: “Escadas rolantes na descida, do Shopping Estação para o setor Sul (BHTRANS), estão sempre estragadas, elevadores sempre estragados, fui à BHTRANS, para informar que esse defeito permanece desde agosto de 2024, não consegui ter acesso, pois, lá o prédio é de 02 andares, e o elevador que dá acesso à BHTRANS, também está com defeito. O Setor Norte DER, também o acesso a pessoas idosas, com mobilizada reduzida e cadeirantes fica inviável, a parte do aquário para ir à Estacção, acesso ao Shopping Estação da Vilarinho para a Cristiano Machado, não há possibilidade de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, pois novamente os elevadores estão estragados. Tenho pessoas idosas, com mobilidade reduzida e cadeirante na família. Ou seja, não há acessibilidade digna para esse público. São várias situações de dificuldade de acessibilidade para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes têm enfrentado para se mobilizarem corn um mínimo de dignidade de acessibilidade no Shopping Estação.

2017: Acesse elevador em estação do transporte coletivo (RMBH).