TCE-MG (2025): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG). Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Belo Horizonte, jun. 2025. Disponível em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 24 jun. 2026.
TCE-MG (2026): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG). Home page. Notícias. Questionários para elaboração do IEGM 2026 poderão ser respondidos a partir de 9 de junho. Belo Horizonte, 29 maio 2026. Disponível em: link externo. Acesso em: 24 jun. 2026.

Cheguei a esses documentos por e-mail de Socorro Pirâmides em 24/06/2026.

ponto de atenção (NTL n.º 2): Analisar o questionário, buscar resultados de 2025 (e analisar) e linkar com indicadores de governança.

trechos do manual – busca por “acessibilidade” (2025):

p.108
15.2 – Assinale as características que a ouvidoria dispõe para a execução de suas atribuições:
Fórmula de cálculo:
Perde 0,5 pontos para cada item não assinalado, exceto a opção Outros, que não terá nenhuma
pontuação.
☒ Independência – -0,5 (perde 0,5 ponto)
☒ Isenção – -0,5 (perde 0,5 ponto)
☒ Acessibilidade – -0,5 (perde 0,5 ponto)
☒ Transparência – -0,5 (perde 0,5 ponto)
☒ Confidencialidade – -0,5 (perde 0,5 ponto)
☒ Outros – 00

p.156:
14.0 – O Município adequou os calçamentos públicos para acessibilidade das pessoas com deficiência e
restrição de mobilidade? Calçamento público é no entorno de prédios públicos e locais de grande circulação.
Sim
Não – -50 (perde 50 pontos)

14.1 – Como o Município possui acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, indique em relação as calçadas.
Sim – Em todos os calçamentos públicos – 00
Sim – Na maior parte dos calçamentos públicos – 00
Sim – Na menor parte dos calçamentos públicos públicos -10 (perde 10 pontos)

14.2 Informe os recursos de acessibilidade oferecidos pela Prefeitura:
☒ Calçadas com dimensões mínimas para a circulação
☒ Sinalização tátil em pisos
☒ Rampas de acesso
☒ Escadas com corrimão

p.162:
5.5 – O site disponibiliza acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência?
Pontuação máxima (Pmáx) = 30 pontos
Sim, para todo o conteúdo do site – 30
Sim, para a maior parte do conteúdo do site – 15
Sim, para a menor parte do conteúdo do site – 05
Não – 00

texto integral da matéria (2026):

Questionários para elaboração do IEGM 2026 poderão ser respondidos a partir de 9 de junho
29/05/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizarão a partir do dia 9 de junho, no Portal do Sicom, os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). As administrações municipais devem preencher o formulário com informações do ano passado. O prazo para entrega das respostas vai até 10 de julho.

Apesar disso, os materiais de apoio para preenchimento dos questionários (Manual IEGM 2026; Perguntas Frequentes; e o Manual de Uso do Sistema) já estão disponíveis para leitura.

O IEGM é uma ferramenta estratégica que mede a efetividade da gestão municipal nas áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, entre outras. O envio das informações é obrigatório, e o não cumprimento do prazo pode gerar sanções ao gestor, conforme previsto na legislação vigente.

Além de subsidiar ações de fiscalização, o IEGM também é utilizado como referência para cálculo de contrapartidas estaduais (Lei 24.945/2024).

É importante o planejamento prévio para assegurar que os formulários sejam preenchidos corretamente.