Esta postagem integra listas dos verbetes aplicações de checklists n.º 16 e
está vinculada ao verbete acessibilidade em Praça do Papa (BH/Centro-Sul).
Acesse registros fotográficos em Praça do Papa (BH/Centro-Sul).
Acesse descrição dos indicadores em indicadores de estacionamento.
referência
OLIVEIRA, M.F. (2026c4): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Aplicações de checklists n.º 16 na Praça do Papa (Belo Horizonte). LevanteBH, Belo Horizonte, 3 set. 2026 (atualização em 26 set. 2026).
comentário: citado em Laudo de Acessibilidade (on-line) da Praça do Papa.
O responsável técnico (RT) desse assunto, pactuado nas reuniões do GTchecklists CPA-PBH, é o engenheiro Marcos Fontoura de Oliveira, coordenador da CPA-BHTrans e coordenador do GTchecklists CPA-PBH. Ele visitou a Praça do Papa inúmeras vezes (durante as obras em 06/03/2025 e após a conclusão das obras em agosto/2026 (dia 19) e setembro (dias 2, 4, 6, 23, 25 e 26) para medições e fotografias. Inspecionada a praça revitalizada e entregue à população em 07/08/2026, constatou-se a existência de um bolsão de estacionamento localizado no anel inferior da praça com quatro vagas de estacionamento reservado para pessoas com deficiência e quatro, para pessoas idosas. As oito vagas possuem sinalização horizontal implantada e não há sinalização vertical implantada.
Aplicados os checklists que integram o checklists de praças, apurou-se que o índice de conformidade do estacionamento reservado da Praça do Papa é 23%, atestando o descumprimento de requisitos de acessibilidade e a necessidade de correção para atendimento à legislação vigente.
Em 28/09/2026 o conteúdo desta postagem é apresentado à Diretoria Executiva da BHTrans e compartilhado com os integrantes dos mailings CPA-BHTrans e CPA-PBH para análise e comentários, com vistas a incorporação no “Laudo de Acessibilidade da Praça do Papa” (clique aqui para acompanhar sua elaboração on-line pela CPA-PBH). Isso, para que seja dada transparência de processos e métodos propostos pela CPA-BHTrans. Vale destacar: a falta de acessibilidade “em prédios e equipamentos do município de Belo Horizonte e seus serviços” é objeto de mediação no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor) formalizada no procedimento PD Compor-MPMG n.º 220/2024. A sexta reunião dessa mediação, na qual CPA-PBhe MDPD-BH participam como convidados, está agendada para 16/12/2026.
O baixo resultado quantitativo apurado, mais adiante detalhado, sustenta a seguinte conclusão: o estacionamento reservado para pessoas com deficiência e para pessoas idosas implantado na revitalização da Praça do Papa, entregue à população em agosto de 2026, não é acessível.
A premissa do RT da presente análise é: toda a Praça do Papa precisa ser acessível (com índice de conformidade de 100%) e um projeto de adaptação da acessibilidade, previamente submetido aos conselhos de políticas públicas diretamente envolvidos, deverá contemplar todos os aspectos, integralmente e de uma só vez.
Para evitar o retrabalho e que medidas de correção sejam tomadas de forma precipitada e incompleta, provocando dispêndio desnecessário de recursos, recomenda-se submeter um projeto adaptação da acessibilidade ao CMDPD-BH e ao CMI-BH antes da elaboração do projeto executivo de adaptação da acessibilidade. Uma vez aprovado o projeto básico por esses dois conselhos deliberativos, aí sim a PBH deverá orçar, programar as intervenções necessárias, dando ciência aos interessados.
Para evitar retrabalhos e que medidas de correção sejam tomadas de forma precipitada e incompleta, provocando dispêndio desnecessário de recursos, propõe-se que a PBH que não proceda a qualquer intervenção de acessibilidade no local antes de receber uma comunicação formal do CMDPD-BH, que o fará apenas após receber recomendação técnica da CPA-PBH. Naturalmente, medidas de manutenção da praça devem prosseguir sem entraves. A comunicação do CMDPD-BH será o envio à PBH do Laudo de Acessibilidade da Praça do Papa, completo, que esta sendo elaborado on-line pela CPA-PBH. Nele, o assunto “estacionamentos reservados” é amplamente tratado como parte da análise da acessibilidade em toda a praça. Recebido e analisado o laudo (e ajustado pontualmente pela CPA-PBH, se for o caso), propõe-se que a PBH submeta um projeto adaptação da acessibilidade ao CMDPD-BH e ao CMI-BH antes da elaboração do projeto executivo de adaptação da acessibilidade. Reclamações de cidadãos que porventura forem recebidas pela PBH, devem ser enviadas para conhecimentos desses dois Conselhos e, se for julgado conveniente, para análise e resposta ao cidadão. Ainda pendente: contato formal do CMDPD-BH com o CMI-BH para que essa proposta de governança na acessibilidade em praças de Belo Horizonte envolva também o CMI-BH.
O conteúdo desta postagem é compartilhado em 28/09/2026 com os integrantes dos mailings CPA-BHTrans (membros) e CPA (PBH) para análise e comentários para subsidiar ajustes, se for o caso. Por isto, desde já recomenda-se que a PBH não proceda a qualquer intervenção antes de receber o Laudo de Acessibilidade da Praça do Papa, completo, a cargo da CPA-PBH, onde o assunto “estacionamentos reservados” será amplamente tratado como parte da análise da acessibilidade em toda a praça.
quadro-resumo com detalhamento do resultado quantitativo apurado no item 7.1 do checklist de praças
| subitem e item | índices de conformidade (IC) Praça do Papa (set. 2026) | requisito de parte interessada (RPI) |
| 7.1.1 do checklists 1b | 100,00% | 100% |
| 7.1.2 do checklists 1b | 0,00% | 100% |
| 7.1.3 do checklists 1b | 44,44% | 100% |
| 7.1.4 do checklists 1b | 0,00% | 100% |
| 7.1.5 do checklists 1b | 0,00% | 100% |
| média simples de 7.1 do checklists 1b | 28,89% | 100% |
| checklist complementar não aplicado | SVOUpd-IC = 0% | 100% |
| checklist complementar não aplicado | SVOUpi-IC = 0% | 100% |
| média simples de SV | SVpid-IC (Praça do Papa) = SVOUpdi-IC = 0% | 100% |
| checklist 16a6 (complem. item 7.1) | SHOUpd-IC = 30,00% | 100% |
| checklist 16a8 (complem.item 7.1) | SHOUpi-IC = 40,00% | 100% |
| média simples de SH | SHpdi-IC (Praça do Papa) = SHOUpdi-IC = 30,00%+40,00% = 35,00% | 100% |
| média simples de SVH | SVHpdi-IC (Praça do Papa) = SVHOU-IC = (0%+35%) / 2 = 17,5% | 100% |
| média simples do item 7.1 (incluindo os checklists complementares e considerando haver apenas as 8 vagas do bolsão em todo o entorno da parça) | EL-IC (Praça do Papa) = (28,89 + 17,50) / 2 = 23,20% | 100% |
- obs.1: Acesse a postagem indicadores de estacionamento, que integra o Caderno de indicadores do LevanteBH, para conhecer as fichas de cada indicador (sigla, descrição, fórmula etc.).
- obs.2: Acesse também a postagem dados primários de indicadores de estacionamento em Belo Horizonte.
apontamentos sobre a metodologia adotada
Inicialmente, foram aplicados os quesitos de cinco subitens do item “7.1 ESTACIONAMENTOS RESERVADOS” do checklist de acessibilidade em praças, quais sejam:
- 7.1 .1 – Existência de vagas reservadas no trecho viário incluído no mapa de delimitação da praça
- 7.1.2 – Quantidades mínimas das vagas no trecho viário incluído no mapa de delimitação da praça
- 7.1.3 – Comodidade das vagas no trecho viário incluído no mapa de delimitação da praça
- 7.1.4 – Existência de espaço entre vagas e rebaixo junto à vaga no trecho viário incluído no mapa de delimitação da praça
- 7.1.5 – Sinalização vertical/horizontal (SV/SH) e qualidade de rebaixos e espaços no trecho viário incluído no mapa de delimitação da praça
Em seguida, concluiu-se pela necessidade de aplicação de apenas dois checklists complementares, integrantes de um rol de dezesseis modelos elaborados pela CPA-BHTrans, quais sejam:
- checklist n.º 16a6 – conformidade SH e rebaixo de estacionamento público oblíquo reservado para pessoa com deficiência em via terrestre pública
- checklist n.º 16a8 – conformidade de SH de estacionamento oblíquo reservado para pessoa idosa em via terrestre pública
obs.: Ao aplicar o checklist 16a6, pensei: e se buscássemos fazer um projeto para inclinar a pista evitando a necessidade de criar dois rebaixos (evitando, assim, ter que quebrar a calçada e também remanejar a localização de um dos dois box)? Essa possibilidade foi registrada no Laudo (on-line) de Acessibilidade da Praça do Papa.
aplicações finais (para inclusão como apêndice do laudo de acessibiliadde) na sinalização horizontal e rebaixo de dois conjuntos de 4 vagas/cada (pessoa com deficiência e pessoa idosa), ambos a 90 graus (O = obliquo) em paralelo e em via terrestre pública (U):
destaques:
no rodapé do checklist 16a6 aplicado (com ajustes no texto):
Conclusão: Há inconformidades nessa avaliação de “SH e rebaixo de
estacionamento público oblíquo reservado para pessoa com deficiência em via terrestre pública” do conjunto de vagas. Ações (prazos) recomendadas: completar a pintura (fundo e lateral, caso a caso), reimplantar os pictogramas SIA nos locais corretos alinhando-os com os pictogramas 60+ do restante do conjunto de oito vagas do bolsão, implantar rebaixo ou altear o piso para evitar quebrar as lajotas do piso (prazo imediato por se tratar de obra contratatada pela PBH e entregue em 2026 em plena vigência da LBI/2015 e da Resolução Contran n.º 965/2022).
no rodapé do checklist 16a8 (com ajustes no texto):
Conclusão: Há inconformidades nessa avaliação de “SH e rebaixo de estacionamento público oblíquo reservado para pessoa idosa em via terrestre pública” do conjunto de vagas. Ações (prazos) recomendadas: completar a pintura (entradas, fundo e laterais, caso a caso), reimplantar os pictogramas 60+ nos locais corretos alinhando-os com os pictogramas SIA do restante do conjunto de oito vagas do bolsão (prazo imediato por se tratar de obra contratatada pela PBH e entregue em 2026 em plena vigência da LBI/2015 e da Resolução Contran n.º 965/2022).