PUTNAM, R.D. (2006): PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Tradução: Luiz Alberto Monjardim. 5.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006. 260p.

comentário/ponto de atenção: referência de NTA n.º 1, NTA n.º 2A/B/C, NTA n.º 4, _____________ NTL 19 e Introdução.

Do mesmo autor acesse: Bowling Alone.

trechos:

Capítulo 1 – Introdução: estudo do desempenho institucional
comentário: o início do capítulo é magistral!

(p.19): Por que alguns governos democráticos têm bom desempenho e outros não? Essa pergunta, embora antiga, é oportuna. À medida que nosso século tumultuado se aproxima do final, vão esfriando os grandes debates ideológicos entre os democratas liberais e seus adversários. Ironicamente, a supremacia filosófica da democracia liberal se faz acompanhar de uma cescente insatisfação com seus resultados práticos. De Moscou a East Saint Louis, da Cidade do México ao Cairo, aumenta o desespero com as instituições públicas. Enquanto as instituições democráticas norte-americanas ingressam em seu terceiro século de existência, generaliza-se no país a impressão de que nosso projeto nacional de autonomia está vacilando. Na outra metade do mundo, os ex-países comunistas da Eurásia se vêem obrigados a erigir sistemas democráticos de governo a partir do nada. Em toda parte, homens e mulheres buscam soluções para seus problemas comuns – ar menos poluído, empregos mais estáveis, cidades mais seguras [comentário: com mobilidade urbana sustentável]. Se poucos ainda acreditam que podemos prescindir do governo, pouquíssimos são os que ainda têm certeza de que sabemos realmente o que faz os governos funcionarem direito.

O objetico deste livro é contribuir para nossa compreensão do desempenho das instituições democráticas. De que modos as instituições formais influenciam a prática da política e do governo? Mudando-se as instituições, mudam-se também as práticas? [comentário: comparar tipos/quantidades de multas da BHTrans, GM e PM ao longo do tempo] O desempenho de uma instituição depende do contexto social, econômico e cultural? Se transplantarmos as instituições democráticas, elas se desenvolverão no novo ambiente tal como no antigo? Ou será que a qualidade de uma democracia depende da qualidade de sesus cidadãos, e portanto cada povo tem o governo que merece? Nosso objetivo é teorico. Nosso método é empírico e tira lições da experiência singular de reforma institucional realizada em refgiões da Itália nos últimos 20 anos. Nossas investigações nos farão mergulhar na natureza da vida cívica, na lógica austera da ação coletiva e na história medieval, mas a jornada tem início na diversidade da Itália contemporânea.

p.20: […] No início dos anos 70, a principla responsabilidade pela solução desses diversos problemas de saúde e bem-estar públicos, e também de muitos outras questões de interesse do povo italiano, fora subitamente transferida da adminsitração nacional para vários governos regionais recém-criados e eleitos.[…]

Comentários: em BH a gestão de parte da mobilidade foi transferida entre Estado/Município e entre BHTrans/GM também de forma súbita, sem interferência da população.

p.21: [falando da transferência da gestão que deixou de ser centralizada em Roma]: Assim, o fato de os problemas públicos de Seveso e Pietrapertosa, bem como de milhares de outras comunidades italianas, grandes e pequenas, passarem a ser resolvidos por governos regionais nunca antes testados representava para seus cidadãos uma experiência de considerável importância prática. [comentário: gestão do transporte/trânsito sair da Transmetro e ir para a BHTrans = sair do Estado e ir para o Município = ficar mais perto do cidadão e qdo. a Ad. Regional da PBH se envolve como no tempo da Neila na Reg. Noroeste, fica ainda mais perto]

p.21: O simples fato de encontrar um funcionário do governo regional da Puglia na capital de Bari revelou-se um desafio para nós, assim como o é para os próprios habitantes da cidade. […] Um prefeito, frustrado com a impossibilidade de obter alguma providência dos burocratas da região, explodiu conosco: “Eles não respondem às cartas, não atendem o telefone e, quando venho a Bari concluir algum trabalho, tenho que trazer minha máquina de escrever e meu datilógrafo!” [comentário: o “Eles” remete a Renato Janine em política para não ser idiota] […] Se a Puglia vier a se tornar uma “Nova Califórnia”, como dizem às vezes os oposicionistas locais, será apesar do novo governo regional e enão por causa dele.[…]

p.22: O contraste da eficiência do governo da Emilia-Romagna em Bolonha é marcante. Visitar o prédio de vidro da sede regional é como entrar numa moderna firma high-tech. Uma recepcionista diligente… […] [comentário: será importante medir a qualidade das estações de integração que é um ponto positivo da rede, diferente dos ônibus em si]

p.22: […] os cidadãos que debatem na piazza de Bolonha não deixam de criticar o seu governo regional, mas estão muitíssimo mais satisfeitos que os apúlios. Por que a nova instituição teve bom desempenho na Emilia Romagna e na Puglia não? [E qual é o nível de satisfação da população com os órgãos públicos? Ao que me lembro, a satisfação com os serviços de transportes e de trãnsito é sempre menor que com a BHTrans instituição. E como é a evolução do índice de reclamações registradas?: os tempos de espera no telefone da BHTrans, o fone pago evoluir para o fone grátis, o atendimento do Buritis para o centro da cidade, são bons indicadores disto]

continuar………….

Capítulo 4- Explicação do desempenho institucional (p.97-132):

p.102 – item Igualdade política:
Na comunidade cívica, a cidadania implica direitos e deveres iguais para todos.[…] Tanto o poder absoluto quanto a falta de poder podem levar à corrupção, pois as duas coisas incutem um senso de irresponsabilidade. [nota 19, p.223: Aqui e ao longo de nossa discussão sobre virtude cívica, valemo-nos das ideias de Weintraub, Jeff W. Freedom and community: the Republican virtue tradition and the sociology of liberty. Berkeley, University of California Press, 1992]. Tal comunidade será tanto mais cívica quanto mais a política se aproximar do ideal de igualdade política entre cidadãos que seguem as regras de reciprocidade e participam do governo.

p.103 – item Solidariedade, confiança e tolerância:
[…] As relações de confiança permitem à comunidade cívica superar mais facilmente o que os economistas chamam de “oportunismo”, no qual os interesses comuns não prevalecem porque o indivíduo, por desconfiança, prefere agir isoladamente e não coletivamente. [nota 22: Granoveter, Mark. Economic action and social struture: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, 91:481-510, Nov.1985.] […]

p.103 – item Associações: estruturas sociais da cooperação:
Diz-se que as associações civis contribuem para a eficácia e a estabilidade do governo democrático, não só por causa de seus efeitos “internos” sobre o indivíduo, mas também por causa de seus efeitos “externos” sobre a sociedade.

p.112 – item A comunidade cívica: verificação da teoria:
[…] Quanto mais cívica a região, mais eficaz o seu governo.
[…] Em outras palavras, parece que as regiões economicamente mais adiantadas têm governos regionais mais eficientes simplesmente porque nelas há maior participação cívica. […]

p.113 – item Vida social e política na comunidade cívica:
[…] Em 1982, indagamos de líderes comunitários de todo o país se eles consideravam a vida política em suas respectivas regiões razoavelmente “programática” ou razoavelmente “clientelista”. […] As regiões onde os cidadãos usam o voto preferencial, mas não votam nos referendos, nem pertencem a associações cívicas, nem lêem jornais são as mesmas cujos líderes descrevem a política regional como clientelista, em vez de programática? [comentário: como elaborar uma pesquisa que meça isso junto aos membros das CRTT?]
Cidadãos e políticos nos fornecem subsídios para estabelecer a incidência da política de clientelismo personalizado. Os cidadãos das regiões menos cívicas dizem ter contatos pessoais muito mais frequentes com seus representantes do que os cidadãos do Norte, onde há maior civismo.[nota 47: Na sondagem nacional de Barnes de 1968, 39% dos respondentes nas regiões menos cívicas disseram conhecer pessoalmente um membro do Parlamento, contra 23% nas regiões menos cívicas. Na sondagem que realizamos em 1977, o número de cidadãos das regiões menos cívicas que disseram ter tido contato com um alto funcionário regional foi mais de duas vezes maior que nas regiões menos cívicas.] [comentário: perguntar aos membros das CRTT quantas vezes procuraram e foram recebidos por diretor ou secretário de Administração Regional]

p.115 – item Vida social e política na comunidade cívica:
[…] Perguntamos a cada conselheiro quantos cidadãos o haviam procurado na semana anterior e por que motivo.[…] [comentário: posso fazer essa pergunta aos vereadores e secretários municipais de BH]

p.117:
[…] Os cidadãos das regiões mais cívicas, assim como seus líderes, têm uma aversão generalizada pelas estruturas de poder hierarquizadas. [comentário: como medir isto em BH?, ou só faria sentido medir isto no Brasil? São quatro as questões que permitem calcular o “Índice de apoio à igualdade política”: 1) As pessoas devem poder votar mesmo que não tenham discernimento para tanto; 2) Poucas pessoas sabem de fato o que é melhor para elas a longo prazo; 3) Certas pessoas estão mais capacitadas a liderar este país em virtude de suas tradições e origens familiares (neste item a pontuação é inversa); 4) Sempre será necessário contar com alguns indivíduos fortes e capazes, que saibam comandar (neste item a pontuação é inversa).]

p.124-negrito meu:
Honestidade, confiança e observância da lei são aspectos enfatizados na maioria das definições filosóficas da virtude cívica. Diz-se que na comunidade cívica os cidadãos procedem corretamente uns com os outros e esperam receber em troca o mesmo tratamento. Esperam que seu governo siga padrões elevados e obedeçam de bom grado às regras que impuseram a si mesmos. Numa tal comunidade, diz Benjamin Barber, “os cidadãos não fazem nem podem fazer o que bem entendem, pois sabem que sua liberdade é uma consequência de sua disposição para deliberar e agir de comum acordo”. [nota 65] Numa comunidade menos cívica, ao contrário, há maior insegurança, os cidadãos são mais desconfiados, e as leis, concebidas pelas maiorias, são feitas para serem desobedecidas.
[…] Nas regiões cívicas os cidadãos demonstraram maior confiança social e maior fé na disposição de seus concidadãos para obedecer à lei do que nas regiões menos cívicas.[nota 67] Por outro lado, os cidadãos das regiões menos cívicas foram os que mais insistiram em que as autoridades deveriam impor maior respeito à lei e à ordem em suas comunidades.[nota 68]

Tais diferenças, notavelmente coerentes, estão na raiz da distinção entre comunidades cívicas e comunidades não-cívicas. A vida coletiva nas regiões cívicas é facilitada pela expectativa de que os outros provavelmente seguirão as regras. Sabendo que os outros agirão assim, o mais provável é que o cidadão faça o mesmo, satisfazendo assim às expectativas deles. Nas regiões menos cívicas, quase todos esperam que os demais violem as regras. Parece tolice obedecer às regras de trânsito, às leis do fisco ou às normas previdenciárias quando se espera que os demais venham a obedecê-las. (Em italiano, o termo usado para definir esse comportamento ingênuo é fesso, que também significa “corno”.) Então, você também engana, e assim as cínicas e funestas expectativas de todos acabam se confirmando.
(p.125):

Tabela 4.5 – Honestidade, confiança, observância da lei e comunidade cívica

[dentre as quatro perguntas uma cita especificamente o trânsito]

Nesta cidade as pessoas obedecem às leis, até mesmo ao código de trânsito? [Comentário: apenas 25% dizem sim nos locais com baixo índice de comunidade cívica, mesma ordem de grandeza dos 69% de motoristas habilitados de Belo Horizonte que dizem cometer infrações de trânsito “mesmo sabendo ser errado e que deveria ser evitado”]

Por não terem a mesma autodisciplina confiante dos cidadãos das regiões cívicas, as pessoas das regiões menos cívicas têm que apelar para o que os italianos chamam de “forças da ordem”, isto é, a polícia. Por motivos que examinaremos mais detalhadamente no capítulo 6, os cidadãos das regiões menos cívicas não dispõem de outro recurso para solucionar o dilema hobbesiano fundamental da ordem pública, pois carecem dos vínculos horizontais de reciprocidade coletiva que funcionam mais eficientemente nas regiões cívicas. Na falta de solidariedade e autodisciplina, a hierarquia e a força constituem a única alternativa à anarquia.

No recente debate filosófico entre comunitaristas e liberais, costuma-se dizer que existe um antagonismo entre comunidade e liberdade. Sem dúvida isso às vezes é verdade, como sucedeu em Salem, Massachusetts. Porém o caso italiano mostra que os cidadãos das regiões cívicas podem ser mais liberais justamente por desfrutarem das vantagens do comunitarismo. Por ironia, sao os indivíduos amorais das regiões menos cívicas que clamam pelo cumprimento mais rigoroso da lei.

p.126: Todavia, o círculo vicioso estreita-se ainda mais: nas regiões menos cívicas, mesmo um governo com mão de ferro – o agente que faz cumprir a lei – acaba enfraquecido pelo contexto social pouco cívico. O próprio caráter comunitário que leva os cidadãos a reclamarem um governo mais forte torna menos provável a existência de um governo forte, ao menos num regime democrático. (Essa é uma interpretação razoável, por exemplo, dos inúteis esforços empreendidos pelo Estado italiano na Sicília nos últimos 50 anos, visando a combater a Máfia.) Já nas regiões cívicas, o governo brando é naturalmente mais forte porque pode contar com a maior cooperação e a maior autodisciplina dos cidadãos.

p.127: O pensamento social contemporâneo tomou emprestada ao sociólogo alemão do século passado Ferdinand Tönnies [1855-1936] a distinção entre Gemeinschaft e Gesellschaft – isto é, entre uma comunidade tradicional, diminuta, intimista, baseada num senso de universal de solidariedade, e uma sociedade moderna, racionalista, impessoal, baseada no egoísmo. Tal perspectiva conduz imediatamente à ideia de que a comunidade cívica é um atavismo [característica originária de um ancestral evolutivo distante, que reaparece no ser vivo depois de gerações de ausência] fadado a desaparecer, dando lugar às grandes aglomerações modernas, tecnologicamente avançadas porém desumanizadas, que induzem à passividade cívica e ao individualismo egoísta. A modernidade é [em vez de “é”, melhor seria dizer, neste contexto, “seria”) inimiga da civilidade. Nossos estudos mostram o contrário. As áreas menos cívicas da Itália são precisamente as tradicionais aldeias sulistas. Não se deve idealizar o ethos cívico das comunidades tradicionais. A vida em grande parte da Itália tradicional é hoje caracterizada pela hierarquia e a exploração, e não pela solidariedade. […]

p.127-128:
Por outro lado, a Emilia-Romagna [região cuja capital é Bolonha e as províncias são Bolonha, Ferrara, Forlì-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia, Rimini], a região mais cívica de todas, está longe de ser uma “comunidade” no sentido clássico – a aldeia intimista idealizada pela memória popular. Ao contrário, a Emilia-Romagna é uma das sociedades mais modernas, dinâmicas, abastadas e tecnologicamente desenvolvidas da face da terra. E no entanto abriga uma extraordinária concentraçào de redes de solidariedade social e uma população dotada de um espírito público extraordinariamente desenvolvido – um verdadeiro complexo de comunidades cívicas. A Emilia-Romagna não é habitada por anjos, mas, dentro de suas fronteiras 9e també nas regiões vizinhas do centro-Norte da Itália), todo tipo de ação coletiva, inclusive o governo, é facilitado por normas e ssitemas de engajamento cívico.[…] As regiões mais cívicas da Itália – as comunidades onde os cidadãos se sentem aptos a participar da deliberação coletiva sobre as opções públicas e onde essas opções mehor se traduzem em políticas públicas efetivas – abrigam algumas das cidades mais modernas da península. A modernizaçào não indica necessariamente o ocaso da comunidade cívica.

p.128-negrito meu:
[…] Confiam [a maioria dos cidadãos das regiões mais cívicas] em que todos procedam corretamente e obedeçam à lei. Nessas regiões, os líderes são razoavelmente honestos. Acreditam no governo popular e dispõem-se a entrar em acordo com seus adversários políticos. Tanto os cidadãos quanto os líderes entendem que a igualdade é congenial [significado=agradável]. As redes sociais e políticas se organizam horizontalmente e não hierarquicamente. A comunidade valoriza a solidariedade, o engajamento cívico, a cooperação e a honestidade. O governo funciona.[nota 72] Não admira que nessas regiões o povo esteja contente!

nota 72, p.228:
Topamos aqui com uma velha polêmica a respeito da eficácia das máquinas políticas baseadas no patronato na América urbana. Os defensores do “bom governo” – às vezes chamados de goo-goos (good government) por seus adversários – desprezavam o “caciquismo”, enquanto os partidários do patronato alegavam que as máquinas integravam os imigrantes na vida política e garantiam ruas limpas e assistência social. O governo pelo patronato funciona, diziam eles. O que ambos os lados não viam, e que o contraste italiano torna claro, eram o igualitarismo social básico e os amplos sistema horizontais de sociedade cívica que tradicionalmente caracterizavam o tecido social americano, mesmo nas cidades grandes. Nas cidades americanas havia, por assim dizer, patronato mas não clientelismo. Saber até que ponto as máquinas urbanas eram realmente eficientes como afirmavam seus defensores e, por outro lado, até que ponto não houve um perigoso esgarçamento do tecido social nos últimos anos, eis aí duas questões que merecem ser examinadas mais a fundo. […]

p.128, continuando o trecho anterior: No outro pólo estão as regiões “não-cívicas”, devidamente caracterizadas pelo termo francês incivisme.[nota 73] Nelas a vida pública se organiza hierarquicamente, em vez de horizontalmente, e o próprio conceito de “cidadão” é deformado. Do ponto de vista do indivíduo, a coisa pública é problema dos outros – i notabili, “os chefões”, “os políticos” – não meu. Poucos querem tomar parte das deliberações sobre o bem público, e poucas oportunidades existem para isso. A participação política é motivada pela dependência ou ambição pessoais, e não pelo interesse coletivo. A afiliação a associações sociais e culturais é inexpressiva. A religiosidade individual substitui o interesse público. A corrupção geralmente é considerada a norma, mesmo pelos políticos, e estes são cínicos com relação aos princípios democráticos. “Transigir” só tem conotação negativa. As leis (no entender da maioria) são feitas para serem desobedecidas, mas, por temerem a insubordinação dos outros, as pessoas exigem maior disciplina. Presos nessa cadeia de círculos viciosos, quase todos se sentem impotentes, explorados e infelizes. Considerando tudo isso, não é de admirar que nessas regioes o governo seja menos eficaz do que nas comunidades mais cívicas.

nota 73, p.228: Definido pelo Oxford English Dictionary como “want of good citizenship” (falta de civismo).

p.129: Em geral considera-se que a desarmonia social e o conflito político são inimigos da boa governança. [… cita Cícero, Edmund Burke, Gabriel Almond]. Giovanni Sartori sustentou que a polarização ideológica e a fragmentação são típicas de democracias ineficientes e “propensas ao colapso”.[nota 77] Quanto maior a divisão numa sociedade ou num Estado, mais difícil é formar um governo estável que tenha o consentimento dos governados. Quanto maior a divergência em relação a questões importantes, menor a possibilidade de se adotar algum programa coerente: “Se todos tivessem as mesmas preferências políticas, a tarefa de formular programas seria muito mais fácil”.[nota 78] Comentário: Putnam contradiz isso mais adiante.

p.130: Nenhuma dessas investigações [que foram elencadas], porém, ofereceu o menor respaldo à teoria de que o conflito social e político é incompatível com o bom governo. Constatamos que há regiões com ótimo desempenho e pouco conflito, como a Venécia região cuja capital é Veneza], mas também encontramos regiões conflituosas com bom desempenho, como o Piemonte [região cuja capital é Turim e as províncias são Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Turim, Verbano, Cusio Ossola, Vercelli]. Verificamos que existem regiões com mau desempenho e muitos conflitos, como a Campânia [região cuja capital é Nápoles e as províncias são Avellino, Benevento, Caserta, Nápoles, Salerno], mas também descobrimos regiões consensuais cujos governos apresentaram desempenho abaixo da média nacional, como a Basilicata [região cuja capital é Potenza].

Tais conclusões também deixam implícito o fato de não termos encontrado nenhuma correlação entre conflito e comunidade cívica. A comunidade cívica não é em absoluto harmoniosa nem tipicamente livre de tensões. O conceito de “democracia forte” formulado por Benjamin Barber capta a natureza da comunidade cívica tal como ela se manifesta no contexto italiano por nós pesquisado:

“A democracia forte baseia-se na ideia de uma comunidade autônoma de cidadãos que estão unidos menos por interesses homogêneos do que pela educação cívica, e que são capazes de buscar objetivos comuns e de agir com reciprocidade graças ao seu espírito cívico e às suas instituições participativas, e nao ao seu altruísmo ou à sua boa índole. A democracia forte é compatível, ou melhor, depende da política do conflito, da sociologia do pluralismo e da separação entre as esferas de ação pública e privada.”

[nota 80: Barber, Strong democracy, p,117]

p.131: A educação é um dos fatores que mais influenciam o comportamento político em quase toda parte, incluindo a Itália. Contudo, os atuais níveis educacionais não explicam as diferenças de desempenho entre as regiões italianas. É insignificante a correlação entre o desempenho institucional e a parcela da população regional que continuou estudando depois dos 14 anos, idade mínima para deixar a escola. A Emilia-Romagna, região mais cívica e com melhor desempenho, e a Calábria, região menos cívica e com o pior desempenho, apresentam números praticamente idênticos no caso desse indicador de escolarização (46% contra 45%).[nota 82] Historicamente, a educação deve ter cumprido importante papel no fortalecimento dos alicerces da comunidade cívica, mas hoje parece que não tem nenhuma influência direta no desempenho governamental.

Alguns entendem que a urbanização é de alguma forma importante para o desempenho institucional. Uma versão dessa hipótese lembra o comentário de Marx acerca da estupidez da vida rural e sugere que o bom desempenho das instituições pode estar positivamente relacionado com a urbanização. Segundo um provérbio popular, ao qual já aludimos, nas aldeias tradicionais impera a virtude cívica, e na cidade, o vício. Isso implica que o desenvolvimento institucional seria pior nas regiões mais urbanizadas. Outra teoria mais sutil vincula o bom desempenho institucional (e talvez mesmo a comunidade cívica) às cidades médias, onde não há o anonimato da metrópole moderna nem o isolamento da zona rural. Porém o fato é que não encontramos nenhum tipo de relação entre o tamanho das cidades ou a densidade demográfica e o bom ou mau desempenho dos governos regionais.[nota 83]

Capítulo 5- Origens da comunidade cívica (p.133-172):

p.134: Surpreendentemente, para a época, o reino normando [da Sicília, que existiu entre 1130 e 1816] praticava a tolerância religiosa e dava liberdade de culto a muçulmanos e judeus. Os reis normandos patrocinaram um extraordinário florescimento das artes grega, árabe, judaica, latina e italiana, bem como da arquitetura e das ciências, tanto assim que, de Rogério II a Frederico II, a corte às vezes era chamada de “república dos sábios”. Em 1224, Frederico fundou em Nápoles a primeira universidade pública européia, onde se formavam os funcionários da máquina administrativa que ele montara, aproveitando as bases lançadas por Rogério no século anterior. “No seu apogeu, a Sicília normanda possuía a mais adiantada burocracia do mundo ocidental.”[nota 6]
[…] “No final do século XII, a Sicília, que controlava as rotas marítimas do Mediterrâneo, era o Estado mais rico, mais adiantado e mais organizado da Europa.”[nota 8]

[p.135): […]

Tal como seu antecessor Rogério II, Frederico tinha concepção mística e semidivina do papel da monarquia, e seu governo era baseado no respeito aliado ao terror e, por vezes, à crueldade. Quando iniciou uma campanha militar contra as comunas do Norte, disse que o fazia para dar uma lição aos que “preferiam o luxo de uma vaga liberdade à paz duradoura”.[nota 10]

p.136: Entretanto [diferente do Sul], nas cidades da Itália setentrional e central – “oásis na selva feudal”[nota 12] – estava surgindo uma forma de governo autônomo sem precedente. Esse republicanismo comunal foi aos poucos se constituindo na principal alternativa ao regime de vassalagem feudal predominante no resto da Europa medieval. A respeito dessa parte da Itália, escreveu o eminente historiador Frederic Lane: “Do século XII ao século XVI, a principal característica que distinguia a sociedade italiana das de outras regiões era a faculdade que tinham os cidadãos de estabelecer, sobretudo através da persuasão, as leis e as decisões que governam suas vidas”.[nota 13]

p.137-grifo meu: Com a evolução da vida comunal, artesãos e comerciantes criaram guildas para mútua assistência, com fins não apenas sociais mas também estritamente profissionais.[nota 20] O mais antigo estatuto de guilda é o de Verona, que data de 1303, mas certamente foi copiado de algum outro estatuto bem mais antigo. Eis algumas das obrigações dos membros: “assistência fraternal em todo tipo de necessidade, “hospitalidade com os forasteiros que passam pela cidade” e obrigação de oferecer ajuda em caso de doença”.[nota 21] “A violoção dos estatutos implicava boicote e ostracismo social.”[nota 22]

p.138-grifo meu: os convênios e os contratos eram fundamentais em todos os aspectos da vida republicana, havendo uma multidão de tabeliães, advogados e juízes para lavrar, interpretar e fazer cumprir tais acordos. estima-se que Bolonha, cidade com cerca de 50 mil habitantes, tinha 2 mil tabeliães![nota 32] Pode-se, é claro, ver esses números como um índice de litígios na república, mas eles significam principalmente uma excepcional confiança nos acordos escritos, na negociação e na lei. Nada mostra mais claramente a contribuição singular das repúblicas comunais do que isto: numa época em que a força e a família eram as únicas soluções para os dilemas da ação coletiva em outras parte da Europa, os cidadãos das cidades-Estado italianas conceberam um novo modo de organizar a vida coletiva.

p.139: O desenvolvimento mercantil foi vital para a economia das repúblicas [do Norte]. Suas instituições fundamentais – mercado, dinheiro e leis – representaram a retomada das práticas que haviam sido relativamente bem desenvolvidas no mundo clássico. Outra instituição econômica igualmente importante, porém, era inteiramente nova: o crédito foi inventado nas repúblicas italianas medievais.[nota 38] Ao mesmo tempo que o reino normando do Mezzogiorno gozava de uma nova prosperidade alicerçada na hierarquia social e política, o republicanismo cívico das cidades do Norte lançava as bases de uma das grandes revoluções econômicas da história mundial, somente comparável (segundo alguns historiadores) a sedentarização ocorrida no Neolítico e à posterior Revolução industrial.

p.140: As atividades bancárias e o comércio exterior dependiam do crédito, e este, para ser fornecido de maneira eficiente, requeria confiança mútua e a certeza de que os contratos e as leis que os regulavam seriam executados de forma imparcial. (Etimologicamente, “crédito” deriva de credere, “crer”.) […]

p.141: Não devemos exagerar o igualitarismo das comunas nem sua capacidade para resolver o conflito social e controlar a violência. Possivelmente metade da populaçào residia em bairros miseráveis.[nota 43] Durante todo o período a nobreza continuou sendo um segmento importante da sociedade, ainda que cada vez mais integrada e subordinada à vida da república. Famílias oligárquicas tinham um papel fundamental na vida de repúblicas como Veneza e Florença, embora seu poder fosse menos irrestrito do que no Sul. Os nobres mantinham suas clientelas. O sectarismo [visão estreita, intolerante ou intransigente] era corrente. As vendetas entre os clãs e a violência (inclusive certo tipo de guerra de guerrilhas) jamais desapareceram da vida pública. As torres e os palácios fortificados que ainda ornamentam Bolonha e Florença lembram as desigualdades sociais e a insegurança generalizada que caracterizavam até mesmo as cominas mais prósperas.

Todavia, a mobilidade social nas repúblicas era maior do que em qualquer outra parte da Europa àquela época. Alé disso, o papel da solidariedade coletiva na manuten’vào da ordem pública tornou as ciadde do Norte sui generis. […]

[…] Na vida econômica e social, assim como na política, tanto a monarquia quanto a república haviam superado os dilemas da ação coletiva e os problemas da vida coletiva que ainda entravavam o progresso em outras partes da Europa. O pioneirismo da Itália na Europa traduzia-se em termos nào apenas políticos, econômicos ou artísticos, mas também demográficos: Palermo, no Sul, e Veneza e Florença, no Norte, cada qual com mais de 100 mil habitantes, eram as três maores ciaddes da Europa.[nota 46]

nota 46,p.232: […] apresentam uma lista ligeiramente diferente das maiores cidades italianas, pondo Milão e Gênova à frente de Palermo, mas todos são acordes em reconhecer a primazia da Itälia na Europa.

p.142: A questão social proeminente da Idade Média, o sine qua non de todo o progresso, era a ordem pública. O roubo e a extorsão eram comuns. Tal como no reino normando, cabia ao soberano absoluto ou ao mais poderoso barão local oferecer proteção e abrigo. Ou então obtinha-se segurança através de pactos interligados de assitência mútua entre iguais – estratégia mais complexa adotada nas repúblicas comunais. Em comparação com o resto da cristandade, ambos os regimes produziram prosperidade e governo eficiente, mas já no século XIII começaram a tornar-se evidentes as limitações das soluções hierárquicas adotadas no Sul para os dilemas da açào coletiva. Enquanto 100 anos antes o Sul não era em geral considerado menos adiantado do que o Norte, agora as repúblicas comunais estavam rapidamente tomando a dianteira, e a supremacia do Norte continuaria aumentando nos séculos seguintes.[…]

p.143: Assim como a coruja de Minerva, símbolo da sabedoria, só voava no escuro, os filósofos políticos só começaram a articular as virtudes essenciais da vita civile (vida cívica) no seu ocaso. O destino das comunas levou os teóricos políticos renascentistas, sobretudo Maquiavel, a refletirem sobre as precondições do governo republicano estável, concentrando-se especialmente no caráter dos cidadãos, sua virtù civile.

Num trecho sumamente importante para nossa tentativa de compreender o êxito ou o fracasso das instituiçoes, Maquiavel afirma que o governo republicano (mesmo sendo a melhor forma de governo onde foi possível implantá-lo) estava fadado ao fracasso onde não houvesse condições sociais propícias. Mais especificamente, onde os homens careciam de virtude cívica e onde a vida social e econômica estava organizada à maneira feudal, “nunca houve nenhuma república ou nenhuma vida política, pois os homens nascidos em tal meio são totalmente infensos a qualquer forma de governo cívico. Nas províncias assim organizadas (como Nápoles, ele acrescenta), nenhuma tentativa de estabelecer uma república poderia vingar”. Já na Toscana [região cuja capital é Florença e as províncias são Arezzo, Florença, Grosseto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato, Siena], sua terra natal, as condições eram tão favoráveis “que um homem sábio, familiarizado com as antigas formas de governo cívico, conseguiria facilmente introduzir aí uma constituição cívica”: “Que é muito fácil gerir os negócios num Estado em que as massas não sejam corruptas; e que, onde existe igualdade, é impossível estabelecer um principado, e onde ela não existe, é impossível estabelecer uma reoública”.[nota 56]

p.146: […] A ética da responsabilidade mútua persistia nas áreas rurais do Norte, bem como, por exemplo, na aiutarella, uma prática tradicional de troca de serviços entre vizinhos. [nota64] […]

p.153: Nas áreas de Itália há muito sujeitas ao poder autocrático, a unificação nacional pouco fez para incutir hábitos cívicos:

“Em todas as classes, a falta de espírito comunitário era resultado do hábito de subordinação adquirido em séculos de despotismo. Até mesmo os nobres estavam acostumados a criar obstáculos, julgando que os governos podiam muito bem ser fraudados sem delito moral enquanto a fraude funcionasse (…). Em vez do reconhecimento de que os impostos deviam ser pagos, a atitude predominante era a de que, se um grupo de pessoas tivesse descoberto uma boa forma de sonegar, então os outros grupos deviam cuidar melhor de seus interesses. Assim, cada província, cada classe, cada indústria procurava ganhar à custa da comunidade.”[nota 95: Smith, Denis Mack. Italy: a modern history. p.35.]

p.156: Se a incapacidade do Estado para fazer cumprir rigorosamente as leis e os contratos contribuiu de modo decisivo para o advento da Máfia, outro fator igualmente importante foi a antiga cultura da desconfiança. Diego Gambetta enfatiza esse pré-requisito do poder mafioso: “A desconfiança filtra-se através da escala social, e a imprevisibilidade das sanções gera incerteza nos acordos, estagnação no comércio e na indústria, e uma relutância geral contra as formas impessoais e abrangentes de cooperação”.[nota 114:…] […]

p.158: […] Para estabelecermos de modo mais sistemático os nexos sutis entre essas tradições e a incidência da comunidade cívica descrita no capítulo anterior, temos que passar dos esboços qualitativos às análises quantitativas. Temos que impor às nossas ideias a disciplina dos números.

p.162: Na ciência social quantitativa, é realmente raro descobrir tendências tão poderosas – quase mesméricas – como essas que vimos de examinar. […] Hoje, assim como há um século, é difícil um camponês pobre e doente ter espírito cívico. […] [comentário: No momento em que o Brasil caminha em direção à erradicação da miséria, em paralelo com uma mobilidade urbana cada vez mais complexa, as práticas de gestão precisarão ser revistas, inclusive no trânsito urbano]