CMDM-BH é a sigla adotada na Biblioteca do LevanteBH para identificar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte, conselho de política pública criado por lei em 1995. É uma entidade potencialmente parceira que conheço e com a qual já tive alguns poucos contatos.
Acesse conselho de política pública de Belo Horizonte para conhecer todos os demais conselhos municipais desse tipo para os quais há/haverá verbete na Biblioteca do LevanteBH.
Acesse conselho de política pública do Brasil para conhecer todos os demais conselhos brasileiros desse tipo existentes fora de Belo Horizonte para os quais há/haverá verbete na Biblioteca do LevanteBH.
A seguir informações sobre o assunto em ordem cronológica decrescente.
pendente Lei – 11801/2025 (link CMBH) que “Altera a Lei nº 11.065/17, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, e dá outras providências”.
14 jan. 2021: e-mail recebido do CMI-BH enviando imagem (que não pode ser lida por pessoas cegas) sobre eleição de conselheiros para 2021-2023.
2017: O CMDM-BH participa da oficina “Mobilidade Urbana e Direito à Cidade” do 1º seminário [internacional de] acessibilidade de Belo Horizonte e parceira do projeto “Acessibilidade para Todos”.
pendente Lei – 11065/2017 (link CMBH) que “Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências”.
pendente Decreto – 16311/2016 (link CMBH) que “Altera o Decreto nº 10.971/2002”.
2014: Conselho criado em 14/09/1995 com caráter “Deliberativo e Consultivo” conforme Quadro 1.1/Apêndice D da tese de doutorado “Ausências, avanços e contradições da atual política de mobilidade urbana de Belo Horizonte” de Marcos Fontoura de Oliveira.
pendente Lei – 9011/2005 (link CMBH) que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”.
pendente Decreto – 10971/2002 (link CMBH) que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”.
pendente Lei – 8146/2000 (link CMBH) que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”.
14 set. 1995: O Decreto n.º 8544/1996 (link CMBH) “Regulamenta a Lei nº 6.948, de 14 de setembro de 1995, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
14 set. 1995: Lei n.º 6.948/1995 (link CMBH) que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providências”.