Lei (BH) n.º 12.117/2026 (pulseira ou cartão)
Esta postagem integra lista do verbete cordão, fita, pulseira. BH (2026c6): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 12.117, de 26 de agosto de 2026. Autoriza o Poder
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Lei (BH) n.º 12.118/2026 – TEA
BH (2026c5): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 12.118, de 26 de agosto de 2026. Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 11.416/22, que “Institui a
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PL (BH) n.º 872/2024 e Lei (BH) n.º 11.918/2025 (fibromialgia)
BH (2025c15): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 11.918, de 12 de novembro de 2025. Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
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Leis municipais (MG) sobre uso de banheiros
BETIM (2025a): BETIM. Prefeitura. Lei n.º 7.815, de 9 de junho de 2025 [originária do Projeto de Lei nº 016/2025]. Dispõe sobre a garantia de
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PL (BH) n.º 1.014/2024 e Lei (BH) n.º 11.801/2025
Esta postagem integra lista do verbete documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH. BH (2025c5): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 11.801, de 2 de janeiro de
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Lei (BH) n.º 11.810/2025
Esta postagem integra lista do verbete documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH. BH (2025c4): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 11.810, de 7 de janeiro de
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Lei (BH) n.º 11.808/2025 (cordão de doença rara)
Esta postagem integra listas dos verbetes 1) cordão;2) documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH. BH (2025c3): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 11.808, de 7 de
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Lei (BH) n.º 11.812/2025
Esta postagem integra listas dos verbetes 1) documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH;2) ageísmo / etarismo / idadismo. BH (2025c2): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º
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Lei (BH) n.º 11.809/2025 (visão monocular)
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH;2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre
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PL (BH) n.º 832/2024 e Lei n.º 11.746/2024 (selo “autista a bordo”)
BH (2024c6): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Lei n.º 11.746, de 17 de setembro de 2024 (com razões do veto parcial). Institui o Selo Autista a Bordo
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