Lei de normas gerais de direitos das pessoas com deficiência do Brasil (Lei n.º 7.853/1989)
BRASIL (1989a): BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre
Ler mais
Lei da Prioridade de Atendimento do Brasil (Lei n.º 10.048/2000)
Essa lei, aqui denominada como “Lei da Prioridade de Atendimento do Brasil” com suas atualizações, é base legal no Brasil para os assuntos: 1) prioridade
Ler mais
“Lei da Promoção da Acessibilidade” do Brasil (Lei n.º 10.098/2000)
Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do Levante-BH, denominamosmarco legal de acessibilidade no Brasil, compondo listas cronológicas de diversos verbetes linkados no próprio
Ler mais
LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015)
A Lei 13.134 foi promulgada em 2015 como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou simplesmente Lei Brasileira de Inclusão. É também conhecida
Ler mais- Posts Antigos
- 1
- 2
- 3