Lei (MG) n.º 12.666/1997
Esta postagem integra lista do verbete política de direitos da pessoa idosa de Minas Gerais. MG (1997a): MINAS GERAIS. Lei n.º 12.666, de 4 de
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Constituição do Brasil (1988)
Essa Constituição faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil, sendo seu ponto de partida BRASIL (1988a): BRASIL. Constituição
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Lei (MG) n.º 21.458/2014
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (MG);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). MG (2014g): MINAS GERAIS.
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Decreto (Brasil) n.º 10.654/2021
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (Brasil);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). BRASIL (2021d): BRASIL. Decreto
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Lei (Brasil) n.º 14.126/2021
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (Brasil);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). BRASIL (2021c): BRASIL. Lei
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Política Nacional de Mobilidade Urbana do Brasil (Lei n.º 12.587/2012)
Lei da Mobilidade UrbanaPNMUPolítica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamosmarco legal de acessibilidade no Brasil.
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Decreto PBH n.º 16.363/2016
BH (2016g): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Decreto n.º 16.363, de 4 de julho de 2016. Institui o Selo de Acessibilidade para o Comércio no Município de
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Decreto (Brasil) n.º 7.611/2011 (educação)
Esse decreto integra a lista do verbete Política Nacional de Educação Especial (Brasil). Ele foi revogado pelo o Decreto n.º 12.968/2025 que “Institui a Política Nacional de Educação Especial
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Decreto (Brasil) n.º 10.502/2020
Esse decreto alterou drasticamente, sem discussão com a sociedade, a política então vigente desde 2008, mas o decreto até então vigente não é sequer citado.
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Portaria BHTrans DPR n.º 106/2020
BHTRANS (2020e6): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A – BHTRANS. Portaria BHTrans DPR n.º 106/2020, de 18 de setembro de 2020. Delega
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