veto da PBH à Proposição de Lei n.º 39/2020 da CMBH
BH (2020c29): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Gabinete do Prefeito. Razões do veto à proposição de Lei n.º 29/2020 [Destina espaço para assento, para uso preferencial de
Ler mais“Legislação urbanística” na home page da PBH
Esta é uma ótima referência por meio da qual é possível acessar ampla informação sobre a legislação urbanística de Belo Horizonte, especialmente as relativas ao
Ler maisLei n.º 9.078/2005 de BH
comentário geral: Por se tratar de duas leis municipais vigentes que tratam do mesmo assunto, a Lei (BH) n.º 9.078/2005 a Lei (BH) n.º 11.416/2022
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