Decreto (Brasil) n.º 86.714/1981 (Convenção sobre Trânsito Viário)
BRASIL (1981a): BRASIL. Decreto n.º 86.714, de 10 de dezembro de 1981. Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário. Diário Oficial da União – DOU. Brasília,
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Decreto (Brasil) n.º 12.686/2025 (educação)
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva integra a lista “políticas nacionais do Brasil” do verbete políticas. pendente BRASIL (2025×1): BRASIL. Governo Federal. Decreto n.º 12.686
Ler maisLei (Brasil) n.º 11.126/2015 (cão-guia)
pendente BRASIL (2015__): link externo. Acesso em: 15 abr. 2025.observação: Regulamentada pelo Decreto (Brasil) n.º 5.904/2006 e alterada pela LBI (2015); acesse também o verbete
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Decreto (Brasil) n.º 11.792/2023
Esse decreto integra listas dos verbetes 1) documentos avulsos (Brasil), 2) requisito de acessibilidade e 3) acessibilidade em/a edificações. Ele também integra o que, na pesquisa
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DLG (Brasil) n.º 186/2008
O Decreto Legislativo (DLG) n.º 186, de 9 de ulho de 2008, é instrumento que faz parte do marco legal de acessibilidade no Brasil. Editado após o
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Decreto (Brasil) n.º 10.502/2020
Esse decreto alterou drasticamente, sem discussão com a sociedade, a política então vigente desde 2008, mas o decreto até então vigente não é sequer citado.
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