Nota Técnica Sumob n.º 003/2022
OLIVEIRA, M.F. (2023d30): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI – parecer Sumob-BH recomendando vetos na Lei n.º 11.416/2022 (protocolo nº: 31.00691155/2023-15).
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Parecer Jurídico AJU/BHTrans n.º 09/2023
Esses documentos integram lista do verbete estacionamento reservado para gestantes. MENEZES, M.R.D. (2023): MENEZES, Moema Rangel Drummond de. Parecer Jurídico BHTrans/AJU n.º 09/2023. Belo Horizonte,
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Parecer Técnico BHTRANS/DTP/SUTP/GEATU n.º 001/2023
BHTRANS (2023d1): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A – BHTRANS. Diretoria de Transporte Público. Parecer Técnico BHTRANS/DTP/SUTP/GEATU n.º 001/2023. Assunto: Análise do PL
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