Conped-MG
Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped-MG)
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped-MG)
O Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped-MG) é, desde 2016, o sucessor do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência criado por lei no ano 2000 e instalado em 2002. É uma entidade potencialmente parceira que conheço e com a qual interajo há tempos. Ela integra a lista do verbete conselho de política pública (Brasil) – lançado na página REDE.
Endereço do website do Conped: http://conselhos.social.mg.gov.br/conped/.
A seguir, informações por nós selecionadas sobre o Conped-MG em ordem cronológica decrescente.
16 jun. 2025: Participação, a convite, em plenária do Conped-MG. Status ajustado da atividade 4.80 (criada em 20/12/2024 e considerada cumprida em 16/06/2025): “atividade permanente”. descrever
20 dez. 2024: Criada no Quadro de monitoramento de atividades do CMDPD-BH (clique aqui para acessar) a atividade “4.80) – Retomada da parceria do CMDPD-BH com Conped-MG (e outros conselhos estaduais e municipais, se for o caso) para tratar de assuntos de interesse comum – responsável: Hugo Goretti).
9 ago. 2019: Atualização da lei (2000) de criação do Conped-MG por meio da Lei 23.3732019 de 09 de agosto de 2019.
8 nov. 2020: Em acesso à home page da entidade – Institucional – Conselho lemos: “O Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED – foi criado pela Lei 13.799, de 21/12/2000, atualizado pela Lei atualizada pela Lei 23.373 de 09 de agosto de 2019 e instalado em março de 2002, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE”.
2017: entidade participante da oficina “Mobilidade Urbana e Direito à Cidade” do 1º seminário [internacional de] acessibilidade de Belo Horizonte. LINKAR
2016: entidade apoiadora do concurso Acessibilidade para Todos. LINKAR
27 jul.2016: alterado no nome “”portadoras de”” para “”com”” conforme Lei n.º 22.257/2016 (linkada na lei de criação).
2015: entidade parceira do projeto Acessibilidade para Todos. LINKAR
mar. 2002: Instalação do Conped-MG por meio de ___.
21 dez. 2000: Criação do “Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Portadora de com Deficiência – CONPED” pela Lei 13.799/2000, que seria instalado em março/2002, “vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE”. Na lei estabelece-se que “O CONPED tem como objetivos principais assessorar e promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, na garantia de seus direitos básicos e promoção de sua habilitação e reabilitação, promovendo a inclusão em todos os espaços públicos e privados com dignidade e respeito a este segmento. Dentro dessa missão de participação e interferência, o CONPED também cumpre o papel de acompanhar a aplicação dos recursos destinados às ações em sua área de atuação. […] O CONPED busca se pautar pelas normas, orientações e recomendações do CONADE, e em última análise pelo estabelecido na convenção da ONU sobre o direito das pessoas com deficiência”. conforme http://www.sedese.mg.gov.br/conped/index.php/2014-05-14-15-28-35/2014-10-08-14-47-30. Acesso em: 2 abr. 2019″.