OLIVEIRA, M.F. (2025h5): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Sugestão de ofício-circular do CMDPD-BH para resposta ao MPMG (catraca alta). Belo Horizonte, 12 mar. 2025 [e-mail].
texto do e-mail:
Fwd: Ofício nº 160/2025 – PJPD – PA nº 02.16.0024.0165867-86 – Ref.: Solicita informações Marcos Fontoura marcosfo@pbh.gov.br 12 de março de 2025 às 11:33 Para: comdeficiencia@pbh.gov.br Cc: [diversos]
Bom dia, colegas da Mesa Diretora Ampliada do CMDPD-BH,
Fiz uma leitura completa de toda a documentação (onze anexos) contida no e-mail que recebemos da PDPD-MPMG em 06/03/2025, do qual falamos na reunião da Mesa Diretora de segunda-feira (10/03/2025).
O Ofício PJPD-MPMG n.º 160/2025 datado de 27/02/2025, “solicita a Vossa Senhoria [o presidente do CMDPD-BH da gestão passada] que sejam notificadas as associações representativas das pessoas com deficiência, informando- as acerca da tramitação do presente Procedimento Administrativo e convidando-as para que, em nome próprio ou por meio de seus associados, encaminhem a esta Promotoria as contribuições que entender pertinentes sobre o assunto”.
Como coordenador da CPU/CMDPD-BH, recomendo que o CMDPD-BH emita um ofício-circular, dirigido a todo o nosso mailing, como todos os anexos recebidos da PJPD. Esse e-mail deve ser enviado com cópia à PJPD-MPMG, nos seguintes termos:
Informamos que em 06/03/2025 o CMDPD-BH recebeu e-mail da Secretaria da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência de Minas Gerais do Ministério Público de Minas Gerais (PJPD-MPMD) encaminhando seu Ofício n.º 160/2025 acompanhado de onze anexos. A PJPD-MPMG solicita que o CMDPD-BH notifique todas as associações representativas das pessoas com deficiência do Município, informando-as acerca da tramitação do Procedimento Administrativo n.º 02.16.0024.0165867-86 e convidando-as para que, em nome próprio ou por meio de seus associados, encaminhem à PJDP-MPMG as contribuições que entender pertinentes sobre o assunto “catraca alta ou roletão em ônibus urbanos”. É o que fazemos no presente ofício-circular, com cópia à PJPD-MPMG, distribuído por e-mail a todos os integrantes (pessoas físicas e entidades) do mailing do CMDPD-BH.
Lendo cada um dos onze documentos anexos ao Ofício PJPD-MPMG n.º 160/2025, constatamos que em 09/01/2025 o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (CAOPPDI-MPMG) do MPMG, que integra nosso mailing, recebeu cópia de e-mail do CMDPD-BH, do mesmo dia, com o Balanço 2024 da nossa Comissão de Políticas Urbanas (CPU-CMDPD-BH). Como vocês devem se lembrar, aquele nosso e-mail de 09/01/2025 continha, anexos, dois documentos: 1) Parecer Técnico: catraca alta em ônibus urbano; 2) Crônica: É terraplanismo dizer que um roletão nos ônibus é bom. Esses documentos referem-se a uma das atividades que integram o quadro de monitoramento da CPU/CMDPD-BH. Recebido o nosso e-mail de 09/01/2025, no mesmo dia o (CAOPPDI-MPMG) registra a Notícia de Fato n.º MPMG-0024.25.000006-4 e, por meio do Ofício CAOPPDI -MPMG n.º 001/2025, envia-a à PJPD-MPMG. Em 14/01/2025, por despacho, a PJPD-MPMG determina a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo (PA) e requer atuação conjunta do CAOPPDI-MPMG na tramitação do expediente. Em 15/01/2025, por meio do Ofício PJPD-MPMG n.º 41/2025, o CAOPPDI-MPMG é comunicado da abertura do PA n.º MPMG-02.16.0024.0165867.2025-86. Em 17/01/2025 a PJPD-MPMG publica no Diário Oficial Eletrônico do MPMG a Portaria n.º 02.16.0024.0165867.2025-86 que instaura o PA. Em 06/02/2025, por despacho, a PJPD-MPMG determina a expedição de ofícios à BHTrans, à Seinfra-MG e a associações representativas de pessoas com deficiência. Em 27/02/2025 a PJPD-MPMG emite o seu Ofício 160/2025 dirigido ao CMDPD-BH.
Diante dos fatos acima narrados, o CMDPD-BH solicita análise desse importante assunto para apoio à PJPD- MPMG, reafirmando que nossa Comissão de Políticas Urbanas (CPU/CMDPD-BH) está à disposição para esclarecimento de qualquer aspecto que, por ventura, não tenha ficado claro. Anexo ao presente e-mail remetemos os onze documentos recebidos anexos ao Ofício PJPD-MPMG n.º 160/2025.
Atenciosamente, Alvanir etc. etc.
Reafirmo que a CPU-CMDPD-BH mantém seu compromisso de permanecer acompanhando de perto o assunto (com todas as informações lançadas na atividade “n.º 4.37b) Roletão em ônibus urbano do sistema de transporte público coletivo metropolitano da RMBH – responsável: Marcos Fontoura” do nosso quadro de monitoramento, onde está informado: “12/03/2025: coordenador envia minuta de ofício-circular ao mailing do CMDPD-BH – aguardando cópia”.
Att, Marcos Fontoura de Oliveira | Gabinete da Presidência | GAB […]