OLIVEIRA, M.F. (2022c9): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Estacionamentos reservados (pessoas idosas e pessoas com deficiência) em Tiradentes (MG/Brasil). LevanteBH, Belo Horizonte, 30 out. 2022 (atualizado em 29/07/2026) – crédito das fotografias: Marcos Fontoura de Oliveira (uso autorizado pedindo-se apenas que seja citada a fonte).
ponto de atenção (NLL n.º 16): citar a placa que sinaliza uma vaga de “estacionamento compartilhado” (não prevista na legislação brasileira).
ponto de atenção (rede LevanteBH): buscar uma forma amistosa de fazer contato com tiradentinos para oferecer apoio.
Esta postagem integra o item “estacionamento compartilhado” da lista 1A do verbete estacionamento reservado / segregado / acessível / especial / específico / exclusivo / compartilhado.
Integra também as listas cronológicas dos verbetes sobre estacionamento reservado para pessoas com deficiência (Brasil) e para pessoas idosas (Brasil).
Em visita a Tiradentes (MG/Brasil), foram registradas imagens de estacionamentos reservados para as duas categorias (pessoas idosas e pessoas com deficiência).
Aqui vemos um caso de estacionamento compartilhado entre pessoas idosas e pessoas com deficiência. Apesar de ilegal, é uma ideia a ser debatida e, se for o caso, introduzida da legislação federal (alterando a LBI e/ou o Estatuto do Idoso, com posteriores ajustes em resolução Contran). Nosso entendimento é que as vagas de pessoas idosas (em maior quantidade) poderiam ser compartilhadas com “pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade”. No entanto, as vagas de pessoas com deficiência (nas quais exige-se rebaixo como requisito de acessibilidade) não deveriam ser compartilhadas com pessoas idosas.


