OLIVEIRA, M.F. (2024a4): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Pesquisa “Trajetória de Políticas Públicas no Brasil recente”. Projeto vinculado ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP). Coordenação da pesquisa: Eduardo Marques. Entrevistas (duas) concedidas a Breno Cypriano e Lorena Ávila. Belo Horizonte, 29 set. de 2023; 27 nov. 2023.

Conteúdo de duas declarações assinadas por Marcos Fontoura de Oliveira:

A declaração de consentimento, assinada, Você está sendo convidado(a) a participar do projeto de pesquisa “Trajetória de Políticas Públicas no Brasil recente”, vinculado ao Centro de Estudos da Metrópole – CEM da Universidade de São Paulo https://centrodametropole.fflch.usp.br/pt-br. A pesquisa é coordenada pelo Prof. Eduardo Marques, diretor do Centro e professor titular do Departamento de Ciência Política. Eu, Breno Cypriano, integro a equipe de pesquisa em Belo Horizonte. A seguir, apresentamos as informações com relação a sua participação neste projeto:

1. O estudo se destina a analisar trajetórias de políticas públicas ao longo de um período histórico
   determinado, em nível nacional e municipal (SP, RJ e BH).
2. A importância deste estudo é a de descrever a trajetória histórica de políticas públicas setoriais em diferentes níveis federativos e ao longo de diferentes governos democráticos.
3. O estudo coletará um conjunto de dados históricos, quantitativos e qualitativos, acerca de políticas públicas setoriais em diferentes governos democráticos dentro de um período temporal delimitado.
4. A coleta de dados começará em Julho de 2023 e terminará em Dezembro de 2023.
5. O estudo parte do levantamento de dados em documentos institucionais e outras informações públicas, além de relatos históricos e entrevistas com atores envolvidos. Tais informações serão armazenadas nas instalações do Centro na Universidade de São Paulo.
6. Sua participação no projeto de pesquisa vai contribuir para o conhecimento sobre políticas públicas do setor de Transporte Urbano no período recente.
7. A qualquer momento, você poderá recusar a continuar participando do estudo e, também, poderá retirar seu consentimento, sem que isso lhe traga qualquer penalidade ou prejuízo.
8. A fim de assegurar sua privacidade, os dados obtidos por meio desta entrevista serão confidenciais e não serão divulgados em nível individual, visando assegurar o sigilo de sua participação. A confidencialidade será mantida em qualquer eventual publicação acadêmica relacionada à presente pesquisa.
9. O estudo não acarretará nenhuma despesa para você.
10. Este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido tem duas vias para que você possa receber uma via assinada.

Eu, Marcos Fontoura de Oliveira, tendo compreendido o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, responsabilidades e
dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em dele participar e para isso eu DOU
O MEU CONSENTIMENTO, DECLARANDO NÃO TER SIDO FORÇADO OU OBRIGADO A FAZÊ-LO.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2023.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2023.