circunstanciado
relatório circunstanciado
relatório circunstanciado de acessibilidade
relatório circunstanciado de acessibilidade com desenho universal
relatório circunstanciado de acessibilidade das linhas de bloqueio da Estação Vilarinho (Belo Horizonte)
relatório circunstanciado sobre cumprimento de prazos…
relatório de acessibilidade
relatório de conformidade de acessibilidade em português / Accessibility Conformance Report em inglês
referência para citação
OLIVEIRA, M.F. (2020c33): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Relatório circunstanciado de acessibilidade com desenho universal. Belo Horizonte, LevanteBH, 31 out. 2020 (atualizado em 25 out. 2025).
CIRCUNSTANCIADO (2001): CIRCUNSTANCIADO. In: HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p.729.
ponto de atenção (superado): Definição de “relatório circunstanciado de acessibilidade com desenho universal” integra o Vocabulário de Acessibilidade com Desenho Universal na Cidade – ambas as referências integram pelo menos uma versão da NTL n.º 1.
O relatório circunstanciado de acessibilidade com desenho universal, no Brasil, é documento sobre o cumprimento dos prazos para promoção da acessibilidade no transporte coletivo. A obrigatoriedade de sua elaboração está determinada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) promulgada em 2015. Ele pode, também, ser entendido como a formalização da política de acessibilidade no transporte coletivo de uma cidade, de uma região ou do próprio país quando ela não está formalmente instituída.
A seguir informações em ordem cronológica decrescente sobre o assunto.
PENDENTE data: Concluído o Laudo de Acessibilidade GAB/BHTrans n.º 01/2025 – linhas de bloqueio da Estação Vilarinho (Belo Horizonte) que, uma vez aprovado, pode se transformar em Relatório circunstanciado de acessibilidade das linhas de bloqueio da Estação Vilarinho (Belo Horizonte).
27 nov. 2025: Em entrevista, o prefeito de Peçanha (MG) responde pergunta sobre a elaboração do Relatório Circunstanciado de Acessibilidade com Desenho Universal.
25 out. 2025: Elaborada a primeira versão da definição de relatório circunstanciado de acessibilidade com desenho universal no Vocabulário de Acessibilidade com Desenho Universal na Cidade da NTL n.º 1.
24 set. 2022: Matéria “Descubra nosso compromisso com a acessibilidade” apresenta os Relatórios de Conformidade de Acessibilidade / Accessibility Conformance Reports da Microsoft.
30 jan. 2020: Elaborado e enviado à CEAT-MPMG o “Relatório circunstanciado sobre cumprimento de prazos de ações voltadas para pessoas com necessidades especiais (PNE), no Município de Teófilo Otoni, conforme artigo 120 da lei 13.146/2025″.
2016: Dentre as “”Sugestões de atuação”” do CNMP para garantia do denominado direito à acessibilidade está: “Solicitar dos órgãos competentes de cada esfera de governo a elaboração de relatórios circunstanciados [de acessibilidade] sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 para a adoção das providências cabíveis. Referidos relatórios deverão ser apresentados no prazo de um ano a contar da entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou seja, a partir de 06 de janeiro de 2016.” (CNMP, 2016a,p.19).
jul. 2015: A LBI estabelece, em seu artigo 120, que “Cabe aos órgãos competentes, em cada esfera de governo, a elaboração de relatórios circunstanciados [de acessibilidade com desenho universal] sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos por força das Leis n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000, e [Lei] n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como o seu encaminhamento ao Ministério Público [MP] e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis. Em seu parágrafo único determina-se que “Os relatórios [circunstanciados de acessibilidade com desenho universal] a que se refere o caput deste artigo deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) ano a contar da entrada em vigor desta Lei”.
2001: Definição de circunstanciado no Dicionário Houaiss da língua portuguesa: “adj. […] que se circunstanciou 1 em que se enumeram todas as circunstâncias; detalhado, minucioso, pormenorizado (relatório c.).