referência para citação
OLIVEIRA, M.F. (2019c8): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. NBR (norma brasileira). Belo Horizonte. LevanteBH, Belo Horizonte, 4 abr. 2019 (atualizado em 2 dez. 2025).
observação: Citado em rascunho.

NBR é a sigla para cada norma brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT), também conhecida como norma técnica da ABNT. Quando possível, a depender das pessoas que integrarem a rede Levante-BH, desta postagem faremos links para normas de outros países, como as do British Standard Institute (BIS), do Americans with Disabilities Act (ADA) e da Comunidade Europeia.

Em 2015 a LBI estabeleceu que o atendimento aos princípios do desenho universal deve tomar como referência as normas de acessibilidade (que são, por dedução, as NBR que tratam de acessibilidade). As normas de acessibilidade da ABNT, portanto, não são recomendações: são de cumprimento obrigatório. Sobre isto, acesse a reportagem Técnicos de manutenção são condenados por homicídio culposo ao não seguirem as NBR.

Observe-se que no Decreto-lei (Portugal) n.º 163/2006 o que no Brasil denominamos normas brasileiras de acessibilidade são denominadas normas de acessibilidades, normas técnicas de acessibilidades e normas técnicas sobre acessibilidades (usando a palavra “acessibilidade” ora no plural, ora no singular). Esse decreto possui um anexo denominado “Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada“.

Em consulta (06/12/2019) ao site do MPF (rj/sala de imprensa) lemos que:
Consulta a normas de acessibilidade da ABNT
Para dar maior efetividade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza, por meio do link abaixo, todas as normas referentes a acessibilidade, editadas por seus diferentes comitês e comissões de estudo. O acesso aos documentos é gratuito e livre a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos.
Normas de acessibilidade da ABNT [link]

Em consulta ao link acima em 13/03/2021 encontramos 35 normas de acessibilidade da ABNT em vigor. (arquivo: ABNT_2021c).

Em consulta ao link acima em 12/04/2024 encontramos 42 normas de acessibilidade da ABNT em vigor.

Em consulta ao link acima em 02/12/2025 encontramos 45 normas de acessibilidade da ABNT em vigor. (acesse aqui a lista).

Este verbete é um atalho para as NBR que integram a Biblioteca do LevanteBH. Conhecer cada uma delas em sua totalidade e fazer as conexões de umas com as outras é fundamental para alcançarmos cidades para todas e para todos. Por isto, destacamos aqui um compromisso: sempre que não for possível estabelecer um link para alguma norma de acessibilidade, nós a publicaremos diretamente na nossa biblioteca para facilitar o acesso ao seu conteúdo. A lista a seguir fornecem atalho para todas elas:

#pendente – acesse também acessibilidade ABNT (linha do tempo) / sustentabilidade ABNT (linha do tempo) – acesse também: TAC normas ABNT de acessibilidade

1. NBR 313
2. NBR 9050 (edificações – 1ª edição em 1985 e 4ª edição corrigida em 2021)
3. NBR 10697 (por hora, apenas a 3ª edição de 2020)
4. NBR 12255
5. NBR 12892
6. NBR 13994 (elevadores)
7. NBR 14020 (trem)
8. NBR 14021 (trem – 1ª edição em ___ e edição atual em 2005)
9. NBR 14022 (ônibus – 1ª edição em 1997 e 5ª edição – atual – em 2025)
10. NBR 14273
11. NBR 14970-1/2/3
12. NBR 15208
13. NBR 15250
14. NBR 15290
15. NBR 15320 (transporte rodoviário)
16. NBR 15450
17. NBR 16452
18. NBR 15570 (ônibus – 1ª edição em 2008 e 5ª edição – atual – em 2021)
19. NBR 15599 (serviços – link externo)
20. NBR 15610-2/3
21. NBR 15646 (plataforma elevatória)
22. NBR 15655-1
23. NBR 16001
24. NBR 16452
25. NBR 16537 (piso tátl)
26. NBR 16558
27. NBR 16858
28. NBR 17060
29. NBR 17225 (1ª e única em 2025) – pendente – detectada em consulta (02/12/2025)
30. NBR 26000 (até ___ está na 1ª edição de ___)
31. NBR ISO 7176 (2 partes)
32. NBR ISO 9386-1
33. NBR ISO 24495-1
34. NBR ISO 37101
35. NBR ISO 37120
36. NBR ISO 37121 (ainda apenas em inglês)
37. NBR ISO 37122
38. NBR ISO 37123
39. NBR ISO 7176-3/7/8/11/13/15/22
40. NBR NM 313 (até o momento apenas a 1ª edição)