OLIVEIRA, M.F. (2025j3): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Apresentação do v.2 da série de cartilhas “Cidades acessíveis” (MPMG). Belo Horizonte, AMMP, 7 fev. 2025.
observação: Acesse o inteiro teor das cartillhas “Cidades acessíveis” do projeto aMPliar.
BHTRANS & SUMOB (2025f707): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A – BHTRANS; SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE – SUMOB. Gerência de Comunicação e Marketing – GCMAR/SUMOB. 7/7 – Marcos Fontoura, do Gabinete-BT, participou do lançamento das cartilhas sobre acessibilidade no Ministério Público de Minas Gerais. Circulando – Boletim BHTRANS/SUMOB, Belo Horizonte, 7 jul. 2025. [recebido por e-mail da ACM-BHTrans].
BHTRANS & SUMOB (2025f709): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A – BHTRANS; SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE – SUMOB. Gerência de Comunicação e Marketing – GCMAR/SUMOB. Lançamento das cartilhas do projeto aMPliar marca os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. Circulando – Boletim BHTRANS/SUMOB, Belo Horizonte, 9 jul. 2025. [recebido por e-mail da ACM-BHTrans].
observação: Essas duas referências integram lista do verbete documentos avulsos (BHTrans/Sumob-BH).
divulgação do evento em duas edições do Circulando (boletim BHTrans/Sumob)- 07 e 09/07/2025:
Fotografia publicada no Circulando BHTrans de 07/07/2025 com a legenda:
7/7 – Marcos Fontoura, do Gabinete-BT, participou do lançamento das cartilhas sobre acessibilidade no Ministério Público de Minas Gerais.
com a mesma fotografia publicada em 07/07/2025, nova matéria no Circulando de 09/07/2025:
LANÇAMENTO DAS CARTILHAS DO PROJETO AMPLIAR MARCA OS 10 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
No dia 7/7, foi realizado, no Auditório da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o lançamento das cartilhas do Projeto aMPliar com o nome “Cidades acessíveis: um direito de todos”, em comemoração aos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
As cartilhas abordam temas essenciais para a construção de cidades mais acessíveis e inclusivas, organizadas em três volumes:
Volume 1: Comportamento e Comunicação
Volume 2: Urbanismo, Edificações e Transporte
Volume 3: Tecnologias Assistivas
O evento contou com a participação de Marcos Fontoura de Oliveira, coordenador da CPA-BHTRANS, que representou o grupo de trabalho responsável pelo volume 2 – Urbanismo, Edificações e Transporte. Em sua fala, Fontoura reafirmou que a LBI alterou profundamente o marco legal de acessibilidade no Brasil: “Se a partir de 1998, com a nova Constituição, passamos a ter direito à acessibilidade, a partir de 2015 nós todos temos direito à acessibilidade COM desenho universal”, enfatizou.
No entanto, infelizmente muitas são as pessoas ainda estão presas as conceitos ultrapassados. “Isso significa que não podemos mais criar uma portinha para pessoas em cadeira de rodas entrarem em uma estação de ônibus que exija a presença de alguém para abri-la, assim como não podemos mais construir banheiros acessíveis apenas em um andar de um prédio do MPMG”, explicou Fontoura. Ele leu alguns trechos da cartilha, como este: “A acessibilidade com desenho universal é um direito de todas as pessoas, a ser ofertado e garantido pelo poder público. Ela não é um direito apenas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: é um direito de todas as pessoas, em todos os locais, em todo o tempo” (Volume 2: Urbanismo, Edificações e Transporte – p.6-7).
Conheça mais sobre o projeto acessando: mpmg.mp.br/ampliar
Clique aqui para acessar as cartilhas.
Esboço da apresentação, que Marcos Fontoura foi seguindo e improvisando livremente:
Bom dia a todas e todos. Meu meu sinal em Libras é esse. Eu fui assim batizado em uma reunião do CMDPD-BH, o que me deu e continua me dando muito orgulho.
Meu nome é Marcos Fontoura.
Minha descrição: sou um homem cis, branco, idoso, alto, estou usando roupa preta e óculos de aro preto.
Feita a minha descrição, gostaria de dizer qual é o lugar de onde eu falo, que no senso comum acabou sendo distorcido como “lugar de fala onde cada pessoa só pode falar de algo se estiver inserido na comunidade da qual quer falar”. Esse é um grande equívoco de entendimento do conceito, porque se assim fosse eu não poderia poderia falar sobre mulheres e nem sobre pessoas com deficiência. O lugar de onde eu falo, esse sim, diz muito do meu conteúdo.
E qual é o lugar de onde eu falo? Falo como representante do grupo de trabalho composto por profissionais que elaboraram o volume 2 do conjunto de cartilhas que tem um nome emblemático: “Cidades acessíveis: direito de todos”. O nome do nosso volume é “Urbanismo, Edificações e Transporte”. As entidades nas quais estamos e estão na contracapa da cartilha são Metrics, a RA Arquitetura Urbana, a rede LevanteBH (que é a rede da minha pesquisa de pós-doutorado), o Crefito 4, o Crefono 6, a UFMG e diversas secretarias do Governo de Minas, naturalmente junto com o MPMG.
Em 2006, eu participei da elaboração de duas cartilhas sobre acessibilidade, em uma parceria do Crea-MG com a PBH que contou com a participação de técnicos do MPMG. Seus nomes: Guia de acessibilidade em edificações e Guia de acessibilidade urbana.
Em 2023, eu estive aqui mesmo no MPMG, a convite da promotora Vânia Doro, para uma palestra sobre acessibilidade no lançamento do projeto aMPliar. O então Procurador-Geral de Justiça (Jarbas Soares Júnior) Jarbas contou a estória de uma servidora que o procurou, em 2004, para dizer que era desnecessário construir banheiros acessíveis em todos os andares do prédio do MPMG, pois bastaria ter esse banheiros no primeiro andar.
Hoje, dezenove anos depois daquelas primeiras cartilhas e dois anos depois do lançamento do aMPliar, estou aqui, novamente. E o que é que marca uma diferença entre as primeiras cartilhas de 2006 e essas de 2025? As nossas “cidades acessíveis: direitos de todos” chegam após dez anos de vigência da LBI, que mudou profundamento o amrco legald e acessibilidade . Antes de ontem no sábado, em um simpósio de dia inteiro promovido pela UFMG, a promotora Érika Matozinhos disse: “A LBI demorou muito para entrar em vigor. Após a ratificação da Convenção da ONU ela demorou seis anos para ser sancionada e é a melhor do mundo que trata de direitos das pessoas com deficiência, mas temos muita dificuldade para efetivar esses direitos”.Ela disse que “precisamos de um letramento da população”. Completo o que a promotora diz: Se a partir de 1998, com a nova Constituição, passamos a ter direito à acessibilidade, a partir de 2015 nós todos temos direito à acessibilidade COM desenho universal.
Isso significa uma GRANDE mudança que muitas pessoas ainda insistem em não aceitar. Significa que não podemos mais criar uma entrada separada, uma portinha que alguém tenha que vir abrir quando chega um usuário em cadeira de rodas em uma estação de ônibus, assim como não podemos mais construir os banheiros acessíveis apenas no primeiro andar de um prédio, como queria aquela funcionária do MPMG em 2004.
E foi com esse espírito de deixar claro o que a LBI determina, que escrevemos o nosso volume 2.
Vou citar alguns trechos da Introdução do volume 2: Eu me lembro, Vânia deve se lembrar também, que fui bem enfático na importância de fazer um alerta incisivo já na introdução da cartilha, porque muitos leitores não passarão dali.
p.6-7: A acessibilidade com desenho universal é um direito de todas as pessoas, a ser ofertado e garantido pelo poder público. Ela não é um direito apenas de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida: é um direito de todas as pessoas, em todos os locais, em todo o tempo.
p.7: Por isso, quando alguém pergunta quantas entradas de uma determinada edificação devem ser
acessíveis, a resposta é imediata: todas as entradas de todas as edificações! Quando alguém pergunta
quais vagas de estacionamento privado de uso coletivo devem ter uma faixa de travessia para segurança dos pedestres, a resposta também deve ser imediata: todas as vagas de todos os estacionamentos.
p.8: Supostas faltas de espaço físico e/ou dificuldade de empenhar recursos para adaptar edificações e
serviços não podem servir como justificativa para não garantir a acessibilidade: elas podem, no máximo – e a depender do caso –, flexibilizar prazos.
p.24: Cabe sempre ao poder público municipal, seus órgãos e parceiros: manter atualizado e em prática o Código de Obras e Posturas, exigindo minimamente os requisitos de acessibilidade expressos nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
Quando você questionar a acessibilidade a alguém que implantou um projeto e essa pessoas lhe responder defensivamente que “seguiu a norma”, quase sempre será possível concluir que o projeto é ruim. A legislação não diz para seguirmos as normas. Ela exige o desenho universal “como regra de caráter geral” tomando como “referências” os requisitos mínimos de acessibilidade. Vou dar um exemplo bem simples, em uma situação TOTALMENTE hipotética e meio exagerada, apenas para dar concretude ao que estou falando.
Você está em um posto de saúde e precisa ir de um lugar para outro dentro da unidade para fazer um exame. Você passa por uma rampa com 10% de inclinação e sente que há algo errado ali. Vocçe caminah sem dificuldade, mas fica em dúvida se aquela inclinação está correta. Por acaso ( A SITUAÇÂO É HIPOTÉTICA) , o engenheiro que construiu aquele prédio está ali. Você pergunta se arampa está correta. Ele tira o inclinômetro e diz: tem só 10%. Você leu a nossa cartilha e diz, mas o máximo é 8,33%. Ele vai dizer: nossa, que exagero, 10% é quase 8,33%. A diferença é de apenas 1,67%, isso não é quase nada. Você esta exagerando. Essa reação do engenheiro é um afirmação do senso comum, que pegaria qualquer pessoa. Afinal, o que é 1,67%? Mas você leu a nossa cartilha e conhece os seus direitos. Você poderia dizer: o desenho universal me garante o direito a caminhar por lugares planos, sem qualquer inclinação. Você fez uma rampa com 10% a mais do que deveria ter feito. E 10% a mais, até o senso comum sabe que é muito!
Termino aqui com o nome da cartilha chamada “Ser você” elaborada em 2008 pelo Crea-MG em parceria com a PBH, para lançamento de uma campanha: “inacessível é inaceitável“, que deve ser um lema para todos nós.
SE DER TEMPO: Dar os parabéns ao Procurador-Geral por quatro ações dele: 1) ter desejado estar nesse lugar, 2) ter disputado estar nesse lugar, 3) ter sido eleito para estar nesse lugar, 4) ter alcançado esse lugar e estar aqui nesse evento tão importante para todos nós. Para quem não ouviu (e eu ouvi ontem à noite, no YouTube), o PG citou Guimarães Rosa para falar da coragem. Fui lá no meu Grande Sertão e copiei para citar na íntegra para vocês: “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. E nós, que elaboramos essa pequena cartilha temos coragem para estar junto com o MP na busca de vivermos em uma sociedade inclusiva.
