BRASIL (2025t): BRASIL. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Resolução n.º 630, de 29 de julho de 2025. Altera a Resolução CNJ nº 595/2024, para incluir no Sisperjud instrumento unificado de avaliação biopsicossocial para pedidos de benefício assistencial em favor de pessoas com deficiência. Brasília, 29 jul. 2025. Inclui: ANEXO I – NORMAS GERAIS DO INSTRUMENTO UNIFICADO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL; ANEXO II – INSTRUMENTO UNIFICADO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL – PEDIDOS DE BPC EM FAVOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REQUERENTES COM 16 ANOS OU MAIS; ANEXO III – INSTRUMENTO UNIFICADO DE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PEDIDOS DE BPC EM FAVOR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REQUERENTES MENORES DE 16 ANOS; ANEXO IV – CONCEITOS E CRITÉRIOS DAS AVALIAÇÕES SOCIAL E MÉDICO-PERICIAL. Disponível em: link externo. Acesso em: 25 set. 2025.
observação: Recebido de Márcia Rejane por WhatsApp em 08/08/2025, esse documento é citado na postagem 14ª e 15ª reuniões (e desdobramentos) da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26.