Esta postagem:
1) está indexada na lista de posicionamentos do CMDPD-BH,
2) integra listas dos verbetes 2.1) estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil),
2.2) gratuidade no transporte público coletivo urbano de Belo Horizonte e
2.3) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH).
BH (2025d14): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH). Recomendação CMDPD-BH n.º 001/2025. Dispõe sobre o aperfeiçoamento da regulamentação vigente de concessão de benefícios na mobilidade urbana (gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de estacionamento reservado para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade) em Belo Horizonte. Diário Oficial do Município – DOM, Belo Horizonte, 6 mar. 2026. Disponível em: link externo. Acesso em: 9 mar. 2026.
observação: Essa recomendação é um resultado da atividade “4.85.a) Atividade permanente do GT-MobPcD” do CMDPD-BH e atividade “6.1 da CPA-BHTrans“).