As referências desta postagem integram listas do verbete documentos avulsos BHTrans/Sumob-BH e do verbete plano de integridade.
SUMOB (2023c): SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SUMOB. Integridade. Belo Horizonte, 2023. 17p. Disponível em: link externo. Acesso em: 22 dez. 2023.
observação: esse documento integra lista do verbete plano de integridade.
SUMOB (2022b): SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SUMOB. Portaria Sumob n.º 010/2022. Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município – DOM, Belo Horizonte, 15 dez. 2022. Disponível em: link externo. Acesso em: 14 maio 2024.
SUMOB (2024g): SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – SUMOB. Portaria Sumob n.º 163/2024. Altera a portaria SUMOB nº 010/2022, que institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte. Diário Oficial do Município – DOM, Belo Horizonte, 11 maio 2024. Disponível em: link externo. Acesso em: 14 maio 2024.
comentário: Essa portaria é um exemplo (corriqueiro) de falta de transparência na gestão pública da PBH. O superintendente da Sumob “resolve” alterar em 2024 uma portaria originalmente editada em 2022. Ele altera a composição do Comitê de Integridade do órgão, que passa a ser “composto por representantes das seguintes unidades administrativas” sem no entanto, destacar qual é alteração (que unidades entram e/ou saem) e, principalmente, qual é a motivação da alteração. A nossa portaria não possui, sequer, um “considerando”. O leitor interessado (o pesquisador que elabora a presente postagem, no caso) precisa buscar no DOM a portaria original (o que nem sempre é simples) e comparar as duas para, então, concluir que houve uma mudança significativa: a composição do comitê passa de “o superintendente e dois diretores” para “6 diretores e um membro do Gabinete”. O cidadão, no entanto, fica sem conhecer a motivação do ato. Isso já havia foi detectado na análise das portaria de transporte escolar: deveria gerar uma recomendação à CTGM?