43º desafio da pesquisa Como viver junto na cidade: estabelecer como divulgar informações, alertas, sugestões e recomendações da pesquisa. Formalizado em 2 de junho de 2023 (usando um insigth de 09/03/2023) e ampliado pela última vez em 24 de abril de 2024, ele integra a lista de desafios lançados e ainda não superados. Por sua amplitude, ele vem e continuará sendo ajustado.

Este desafio começou a surgir, inicialmente como um ponto de atenção, em 09/03/2023. Isso aconteceu durante a edição da postagem “Cartilha ilustrativa – padrão de passeios” da PBH (2020), onde foi registrado:

• Ao escrever essas recomendações iniciais, decidimos formalizar mais um desafio (depois transformado em ponto de atenção), qual seja: fazer com que cada uma de nossas recomendações cheguem aos tomadores de decisão. Oxalá elas cheguem, sejam lidas e sejam úteis. Desde já, reafirmamos nossa aposta de que pequenos passos como escrever essas recomendações são fundamentais para conseguirmos viver em cidades inclusivas.

Ao elaborar a postagem formalizando aquele desafio/ponto de atenção, concluiu-se que é necessário ir além de registrar recomendações. A rede LevanteBH precisa fazer com que as recomendações sejam analisadas e, se for o caso, objeto de réplicas para aperfeiçoamento ao abandono. Esse, sim, é um bom desafio.

O desafio é inicialmente formalizado em em 02/06/2023, durante um ajuste no item 5.3.2 – SIA da postagem NBR 9050/2020 (4ª edição), quando escrevi:

• Fica aqui registrado um novo desafio: estabelecer como cada recomendação da pesquisa Como viver junto na cidade será amplamente divulgada. Para evitar um desafio por demais genérico, podemos assim registrar o novo desafio: estabelecer como divulgar a recomendação relativa ao uso correto da sinalização horizontal/vertical de vagas de estacionamento reservado para pessoas com deficiência, produto da pesquisa Como viver junto na cidade. Essa divulgação deve alcançar, especialmente, órgãos de controle, conselhos de política pública, veículos de imprensa, órgãos de regulamentação como Contran/Cetran-MG, órgãos de trànsito como BHTrans/TransCon/TransBetim.

Ao criar a postagem que é automaticamente listada na página Desafios, decidi ampliá-la definindo o trânsito, e não apenas um tipo de sinalização, como objeto. O desafio foi assim descrito: “estabelecer como divulgar recomendações relativas a trânsito”.

Em 06/06/2023, atualizando a postagem Inquérito Civil nº 1.22.000.000503/2020-14 do MPF, escrevi: […] é necessário instituir um procedimento automatizado de “dar conhecimento” do conteúdo de determinadas postagens da Biblioteca do LevanteBH”. […].

Unindo as constatações , o 43º desafio foi ajustado para: “estabelecer como divulgar informações e recomendações da pesquisa”. Para sermos assertivos e buscarmos soluções pontuais, convém aqui desmembrar o desafio:

• divulgar informações relativas a alterações impositivas na legislação de trânsito (exemplo: a NBR 9050/2020, em seu item 5.3.2, abandona a possibilidade de uso de dois tipos de símbolos SIA e determina o uso de um tipo único, mas passados três anos a BHTrans não incorporou a alteração em sua sinalização estatigráfica horizontal/vertical [pendente: linkar aqui a postagem que comprova isso]
• divulgar informações relativas a novas interpretações na legislação de trânsito (pendente: buscar exemplo)
• emitir recomendações formais a entidades públicas ou privadas (que pode, também, incorporar – ratificando e/ou ampliando – recomendações como a Recomendação CMDPD-BH n.º 01/2021)
• cobrar posicionamento formal de entidades às quais foi enviada alguma recomendação da pesquisa ou de algum conselho de política pública ou órgão de controle (exemplo: Recomendação CMDPD-BH n.º 01/2021)
• avaliar junto à presidência da BHTrans como a empresa gostaria (e se gostaria) de receber recomendações da pesquisa (afinal, um órgão público sempre vai querer receber recomendações de ações que quer fazer, mas está tendo alguma dificuldade para pôr em prática)

Registro de decisões da pesquisa para superação do 43º desafio (podendo ser oportunamente criados contadores para controle):

• toda recomendação publicada na Biblioteca do LvantBH em uma postagem do website Levante-BH será etiquetada com “recomendações” (exemplos: recomendações do CMDPD-BH e do MPMG);
• toda recomendação da pesquisa, formalizada em uma postagem do website LevanteBH, será etiquetada com “recomendações” + “recomendações formalizadas”;
• toda recomendação formalizada da pesquisa precisa ser encaminhada, decidindo-se o encaminhamento caso a caso (inclusive criando nova postagem quando necessário) e etiquetando-a com “recomendações” + “recomendações formalizadas” + “recomendações encaminhadas”;
• a depender de como a tramitação da recomendação da pesquisa se der, a postagem poderá ser etiquetada com “recomendações” +“recomendações formalizadas” + “recomendações encaminhadas” + “recomendações atendidas”.
• estudar a viabilidade de criar um cadastro de interessados por assuntos nos moldes do que fez a SMPU-BH para emitir seu “Boletim Informativo” – link externo).

Para superação desse desafio como um todo precisaremos que a rede LevanteBH esteja bem azeitada, pois a todo momento pode surgir uma nova lei, uma nova regulamentação, um novo entendimento, o fim de algum prazo legal etc. Precisaremos também estar atentos a janelas de oportunidades como as consultas públicas (exemplo: Anexo IV da Resolução 973/2022), fazendo e acompanhando o processamento de sugestões.

Em 24/03/2024, decide-se formalizar recomendações a órgãos da máquina burocrática de Belo Horizonte envolvendo, caso a caso, o GTA/ODH-BH.

A seguir, quadro-resumo com alertas, sugestões e recomendações da pesquisa, adotando-se uma numeração sequencial independente da forma do documento produzido:

n.º de ordem	data	assunto	destinatário (observação)
001/ 2023	02/10/ 23	Pregão Eletrônico n.º 019/2023 – Processo nº 01.016.504/23-00 (ônibus do Parque das Mangabeiras)	CMDPD-BH (c/c FPMZB)
—	—	Cartilha ilustrativa – padrão de passeios” da PBH (2020) + Portaria SMPU (40cm)	em elaboração (a decidir se CPA-BHTran e/ou CPA-BH e/ou SMPU /ou SMGO e/ou CTGM-BH)
—	—	Plano de Integridade e Gestão de Riscos” da Smobi-BH	Smobi-BH (c/c CTGM-BH)
—	—	Vagas reservadas para pessoas com deficiência e pessoa idosas em cidades.	MPF e MCidades
Recomendação 001/ 2024	13 jan. 24	Perícias médicas para concessão de benefícios	CPA-BHTrans (para discussão interna)
Recomendação 002/ 2024	12 fev. 24	Benefícios para pessoas com visão monocular e audição unilateral	CPA-BHTrans (para discussão interna)
Recomendação 003/ 2024	24 mar. 24	Informações relativas a transporte escolar de Belo Horizonte	BHTrans e Smed-BH (c/c GT/ODH-BH)
___ n.º 2024	data	Uso de cordões (girassol, quebra-cabeça)	CPA-BHTrans (c/c CPA-PBH)
___ n.º 2024	data	Uso de cordão de Libras	MPMG, DPMG e CPA-PBH
___ n.º/2024	data	Faixa de pedestre com fundo azul	Cetran-MG ? CPA-BHTrans? Sumob ? BHTrans ?

Por fim, destaque-se que a presente postagem (cujo desafio vai sendo ampliado com o tempo) integra lista de um desafio ainda mais amplo formalizado em 05/03/2023, qual seja, definir como tratar as inconformidades detectadas ao longo da pesquisa.