Ela integra lista da postagem estação de transporte coletivo urbano (RM São Paulo).
Esta postagem contém uma descrição comentada do que foi observado e analisado em visitas feitas de 18 a 20 de março de 2025 ao equipamento de uso público denominado “Terminal Santo Amaro” em São Paulo (SP). Em Belo Horizonte, chamaríamos esse equipamento de “estação” em vez de “terminal”.
Esta postagem não deve ser lida como um laudo de acessibilidade mas, tão somente, como apontamentos sobre apontamentos sobre acessibilidade com desenho universal baseados em visitas ao equipamento que, aqui, denominamos Estação de Integração Santo Amaro ou, para não confundir com sua homônima do metrô, Estação Santo Amaro de Ônibus.
Nessa estação operam apenas ônibus urbanos, todos sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Paulo por meio da SPTrans. Ela é integrada fisicamente com a Estação Largo Treze, da linha 6-lilás do metrô de São Paulo, sob a gestão do Governo do Estado de São Paulo e operada pela empresa (privada) Via Mobilidade. Sobre essa estação de metrô, a concessionária informa em seu website que ela “é acessível, conta com equipe treinada para auxiliar as pessoas passageiras com necessidade especial, acesso adaptado (ao lado do Terminal), e possui integração com o Terminal de Ônibus Urbano, anexo à Estação”.
Destaque-se que em São Paulo existem duas estações de transporte coletivo com o nome “Santo Amaro”: a estação metroferroviária (linha 5-lilás de metrô e linha 9-esmeralda de trem) e a estação de ônibus (integrada à linha 5-lilás de metrô). As duas estações de nome “Santo Amaro” estão na mesma região e são relativamente próximas, mas não são parte de um mesmo equipamento. Isso, certamente, pode confundir quem não conhece a cidade. Lembrei-me de quando fui ao Japão em 2024, surpreendi-me ao descobrir que na cidade de Fukouka a estação principal de trem é a Estação Hakata e não a Estação Fukuoka (que fica em na cidade de Takaoka).
Na Estação de Ônibus Santo Amaro operam 62 linhas e sua administração é privada. Além do endereço, mapa de localização e itinerários/horários de todas as linhas que operam no terminal, a única informação encontrada no website da PMSP sobre o equipamento é: Este terminal está incluído no Bloco Sul da Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa, sendo a SPE São Paulo Sul S.A a contratada responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal.
Nada mais é dito sobre essa estação na página encontrada no website da PMSP. Inicialmente, penso que a página oficial da estação precisaria (para atender ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação – LAI) conter informações detalhadas (com laudos, relatórios, indicadores e metas) sobre a gestão do equipamento, com foco na garantia do direito à acessibilidade com desenho universal. Um link para uma página da empresa concessionária, com mais e mais detalhadas informações, certamente seria bem-vinda.
Segundo o Diário do Transporte, a operação da estação foi concedido à empresa SPS Vivacidade em abril de 2022, após processo licitatório. Entre suas obrigações estaria a de “implantação de acessibilidade”, mas não está informado na matéria o que seria isso. Strictu sensu, podemos afirmar que a concessionária assumiu em 2022 as obrigações do Poder Concedente (que passa a ser o fiscalizador da prestação do serviço) e, portanto, deve implantar todas as adaptações exigidas pela rigorosa legislação vigente.
Em seu website, a Prefeitura de São Paulo (PMSP) informa que o prefeito acompanhou em 28 de agosto de 2023 “a entrega das obras de requalificação e benfeitorias” da estação que “Além de estar totalmente acessível, […], tem novos sanitários públicos, acessíveis, familiares e sustentáveis […]. Palavras do prefeito: “O terminal foi todo reestruturado e reformulado com a qualidade que o cidadão merece. As pessoas merecem ter um serviço de qualidade, um banheiro limpo e adequado, acessibilidade, bicicletário e toda a infraestrutura necessária com uma central de monitoramento”. A PMSP não informa o que considera ser um terminal totalmente acessível.
A PMSP também informa em seu website que “o Terminal Santo Amaro é o primeiro [dos terminais concedidos em 2022] a ter as intervenções concluídas, 15 meses antes do prazo final. […] Pelo período de 30 anos, as empresas vão ser responsáveis pela requalificação dos espaços, além da administração, conservação e manutenção dos terminais”. Destaquem-se outras duas afirmações: “as obras [de revitalização] também melhoraram o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo ao equipamento a emissão do Selo de Acessibilidade pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) […] concedido à edificação considerada adequada ao uso público e acessível às pessoas com deficiência. O selo tem validade de 10 anos e a certificação também foi entregue ao terminal nesta segunda-feira” e que “As melhorias foram executadas pela concessionária de acordo com as necessidades indicadas pela SPTrans, que acompanhou e supervisionou os trabalhos desde seu início, em dezembro de 2022”. Destaque-se o uso indevido da palavra adequada para se referir à edificação.
Uma visita prévia à Estação Santo Amaro de Ônibus aconteceu no dia 18, sem acompanhamento. Uma visita guiada no turno da manhã aconteceu no dia 19, previamente agendada a pedido do coordenador da CPA-BHTrans à CPA-PMSP. Nova visita guiada aconteceu no dia 21 para observações no turno da tarde.
Feitas as visitas ficam desde já registradas algumas questões. Onde pode ser encontrado o laudo inicial de acessibilidade emitido pela PMSP antes do inicio do processo licitatório e/ou logo após a assinatura do contrato de concessão “com as necessidades indicadas pela SPTrans”? Onde pode ser encontrado o atestado de acessibilidade emitido pela PMSP, que “acompanhou e supervisionou os trabalhos” afirmando que em 28/08/2023 ela estava “totalmente acessível”? Que órgão fiscalizou (e que relatório foi emitido) se a PMSP exigiu da concessionária todas as adaptações necessárias para assegurar o uso do equipamento, por todas as pessoas, com segurança e autonomia? Onde poderão, após 28/08/2023, ser encontrados os relatórios periódicos de acessibilidade para apurar (com vistas a garantir) se estão sendo executadas as manutenções que o uso e o tempo exigem e exigirão?
pontos de atenção: 1) obter informações sobre o “selo de acessibilidade” à CPA-PMSP (pedido por WhatsApp para Silvana Cambiaghi em 19/03/2025); 2) solicitar informações à VPS Vivacidade (VPS-VC) (pedido por e-mail da CPA-BHTrans em 19/03/2025, logo após a visita guiada, e por novo e-mail da CPA-BHTrans em 28/03/2025); 3) compartilhar o link da presente postagem com a CPA-BHTrans, a CPA-PBH, a CPA-PMSP, o MPSP e a SPS Vivacidade (não encontrado website da empresa em 18/03/2025) como uma contribuição vinculada ao verbete recomendações da pesquisa Como viver junto na cidade.
observação: Parte das questões acima será respondida (e a postagem será atualizada) após o recebimento das informações solicitadas.
Comentários iniciais e gerais:
A seguir, apontamentos das visitas por assunto (em ordem alfabética de assunto):
assentos reservados
bebedouros
bilheteria
cadeira de rodas motorizada, ponto de recarga de
elevadores
escadas fixas
Há escadas fixas no andar térreo (plataformas) para acesso aos dois mezaninos: da estação de ônibus e da estação de metrô. A sinalização não é boa (um rapaz me parou para perguntar onde era a entrada para o metrô).
escadas rolantes
Não há escadas rolantes para acesso dentro da estação (entre plataforma e mezanino) e nem para conexão entre as estações de ônibus (plataforma) e de metrô (mezanino). O acesso é feito por elevadores e escadas fixas (completar com as quantidades).
linhas de bloqueio nas entradas da estação
A estação opera 24h/dia e durante todo o tempo ela é totalmente aberta (segundo me disseram “desde o tempo da prefeita Marta”). Por isso, não há linhas de bloqueio.
Nesse caso, o indicador ET IC (linha de boqueio) da Estação Santo Amaro de ônibus recebe nota 100,00%. Esse resultado deve ser tomado como um referencial prático de excelência (boas práticas). Provisoriamente, acesse a postagem indicadores de estações (transporte público coletivo).
Fica a questão, a ser avaliada: porque a BHTrans não adota o procedimento de abrir estações de integração de Belo Horizonte? Pode-se começar pela Estação Diamante. Assim fazendo, imediatamente seria liberada a entrada que foi construída nessa estação, mas o acesso está fechado por falta de aceite das empresas em implantar uma linha de bloqueio acessível. Destaque-se que há um procedimento de investigação na Ouvidoria PBH sobre a não abertura dessa entrada.
ponto de atenção (NTL n.º 11): Buscar a informação sobre desde quando as estações de transporte coletivo urbano em São Paulo estão abertas, se são todas, e quais são as avaliações comparativas (aberta/fechada e antes/depois).
linhas de bloqueio nas plataformas
Em dois horários dos dias úties (de segunda-feira a sexta-feira dia (___ e ___) há operação de linhas de bloqueio com catracas em plataformas da estação. No restante do dia e nos finais de semana as linhas de bloqueio não são usadas e o usuário valida seu cartão (pagante ou gratuidade) nas catracas dentro dos ônibus.
Nesse caso, o indicador ET IC (linha de boqueio) da Estação Santo Amaro de ônibus deve ser medido considerando que em dois/semana e em __h/dia útil o resultado é 100,00%. O resultado da estação será a medias dos resultados ao longo do dia. Provisoriamente, acesse a postagem indicadores de estações (transporte público coletivo).
ponto de atenção (NTL n.º 11): Sugerir à SPTrans que divulgue um relatório justificando a adoção da linha de bloqueio como um referencial burocrático de excelência (boas práticas).
metrô (conexão com)
A conexão se dá entre plataforma da estação de ônibus e mezanino da estação de metrô por escadas fixas e elevadores. Não há escadas rolantes nessas conexões. Não há acesso direto, nem por escada e nem por elevador, entre metrô (nem mezanino e nem plataforma) e mezanino da estação.
ponto de atenção (NTL n.º 8): Sugerir ao MPSP que cobre do Poder Concedente um estudo de viabilidade de implantação de conexão por elevador(es), pelo menos, entre o piso da plataforma da estação Largo Treze do metrô e o piso da plataforma da estação de ônibus.
piso tátil nas plataformas
primeiros-socorros
telefones públicos
terminal de serviços
travessias entre plataformas
referências das fontes desta postagem
BAZANI, A. (2023b): BAZANI, Adamo. Entrega nesta segunda-feira (28): Terminal Santo Amaro se torna o primeiro revitalizado em PPPs que concederam estes espaços na cidade de São Paulo; Contratos foram de R$ 3,8 bilhões. Diário do Transporte, São Paulo, 27 ago. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 18 mar. 2025.
OLIVEIRA, M.F. (2019c10): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Acessível. Belo Horizonte. LevanteBH, Belo Horizonte, 17 nov. 2019 (atualizado 20 mar. 2025).
OLIVEIRA, M.F. (2019c16): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Adequada / adequado. Belo Horizonte. LevanteBH, Belo Horizonte, 4 nov. 2019 (atualizado 20 mar. 2025).
OLIVEIRA, M.F. (2025h6): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Agradecimento e solicitação de documentos à VPS-VC. Belo Horizonte, LevanteBH, 19 mar. 2025 [e-mail].
SP (2025b): SÃO PAULO. Prefeitura. Home page / Terminais / Santo Amaro. Terminal Santo Amaro. São Paulo, s.d. Disponível em: link externo. Acesso em: 18 mar. 2025.
SP (2025c): SÃO PAULO. Prefeitura. Home page / Notícias. Prefeito participa da entrega de obras de requalificação do Terminal de Santo Amaro. São Paulo, 28 agosto 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 18 mar. 2025.
VIA MOBILIDADE (2025): VIA MOBILIDADE. Home page / Linha 5 – Lilás. Largo Treze. São Paulo, s.d. Disponível em: link externo. Acesso em: 20 mar. 2025.
referência para citação desta postagem
OLIVEIRA, M.F. (2025m8): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Apontamentos sobre acessibilidade com desenho universal no Terminal Santo Amaro (SP) em março de 2025. Crédito das fotografias: Marcos Fontoura de Oliveira (uso autorizado desde que citada a fonte). LevanteBH, Belo Horizonte, 18 mar. 2025 (atualizado em 21 mar. 2025).