Resolução CNJ n.º 630/2025 (avaliação biopsicossocial)
BRASIL (2025t): BRASIL. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Resolução n.º 630, de 29 de julho de 2025. Altera a Resolução CNJ nº
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IN MinC n.º 3/2025
BRASIL (2025b): BRASIL. Ministério da Cultura – MinC. Instrução Normativa n.º 23, de de fevereiro de 2025. Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à
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PEC n.º 19/2014 (PEC da acessibilidade)
Essa PEC, mesmo ainda em tramitação, integra o marco legal de acessibilidade no Brasil.Acesse também os verbetes acessibilidade e mobilidade urbana. BRASIL (2014s): BRASIL. Senado
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Lei (MG) n.º 12.666/1997
Esta postagem integra lista do verbete política de direitos da pessoa idosa de Minas Gerais. MG (1997a): MINAS GERAIS. Lei n.º 12.666, de 4 de
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Lei (MG) n.º 21.458/2014
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (MG);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). MG (2014g): MINAS GERAIS.
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