Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado para gestantes que, por sua vez, integra o verbete estacionamento reservado / segregado / acessível / especial / específico / exclusivo / compartilhado.
A imagem no topo deste verbete foi criada pela Pallavra Comunicação especialmente para este verbete.
pendente BRASIL (2024___): BRASIL. Governo Federal. Home page. Serviços e Informações do Brasil / Serviços Estaduais. Cartão de Estacionamento para Gestante. Brasília, 19 abr. 2024. Disponível em: link externo. Acesso em: 18 fev. 2025.
texto integral:
Cartão de Estacionamento para Gestante
Você também pode conhecer este serviço como: Cartão de Estacionamento para Gestante
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Última Modificação: 19/04/2024
O que é?
Estão disponíveis os serviços de 1ª Via e 2ª Via:
Fica assegurada à gestante a reserva de, no mínimo, 3% do total das vagas em estacionamentos mentidos por shoppings, centros comerciais e supermercados;
Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
De acordo com a portaria nº 0204/2023, no atestado médico deverão constar no mínimo as seguintes informações: a) Idade gestacional da requerente; b) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
O serviço de 2ª Via pode ser solicitado em casos de perda, roubo, furto OU extravio.
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Acre
Serviço : Cartão de Estacionamento para Gestante (link leva a uma página de “Oops”)