OLIVEIRA, M.F. (2025m17): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Apontamentos sobre as 14ª a 18ª reuniões (e seus desdobramentos) da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26. LevanteBH, Belo Horizonte, 1º set. 2025 (atualizado em ___ pendente até a última reunião de 2025 a ser incluída nesta postagem).

Esta postagem contém apontamentos relativos às reuniões (e seus desdobramentos) realizadas em 2025 a partir da 14ª reunião – agosto da  CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 realizada. Ela será finalizada com informações da 18ª reunião em dez.2025). Ela serve como base para os informes a serem dados nas plenárias subsequentes. Acesse também os apontamentos da reunião anterior (13ª – julho/2025 e das posteriores (PENDENTE fev. 2026). O acesso à presente postagem é livre no website do Levante-BH e o monitoramento das atividades de todo o CMDPD-BH é on-line com acesso livre para qualquer e-mail @pbh: acesse aqui (entre em contato com o CMDPD-BH em comdeficiencia@pbh.gov.br, se for o caso).

Clique aqui para acessar a postagem “7ª reunião (e desdobramentos) da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26” quem contém o Balanço 2024 (versão preliminar e versão final) do quadro de monitoramento das atividades do CMDPD-BH.

A reunião de agosto/2025 foi realizada em 27/08/2025 sob a coordenação de Juliana Vidigal (BHTrans). Relato foi enviado por Juliana Vidigal a Marcos Fontoura, por e-mail, lido na reunião da mesa-diretora de 01/09/2025.

Itens para relato de Marcos Fontoura lido para a Mesa Diretora em 06/10/2025 e na plenária de 08/09/2025 (e enviado posteriormente por e-mail para Secretaria Executiva do CMDPD-BH):

• em 27/08/2025 foi realizada, sob a coordenação de Juliana Vidigal (BHTrans), a 14ª reunião da CPU de agosto/2025, tendo como pauta única o GT-MobPcd. Essa foi a terceira reunião, para a qual pretendia-se que começassem a ser detalhadas propostas. Em reunião posterior com Juliana, concluímos que a BHTrans, a SMSA e a SMASDH precisam elaborar e propor algo ao grupo. Esse e o nosso desafio atual, considerando que o Governo federal ainda não regulamentou a avaliação biopsicossocial, mas o Município de BH não pode ficar eternamente aguardando que isso aconteça. Precisamos fazer algo similar ao que fizemos quando o CMDPD-BH aprovou (e a PBH implantou) a avaliação de funcionalidade para obtenção da credencial de estacionamento.
• Aproveito para informar que, conforme acordado na segunda reunião do GT-MobPcD (de julho), fiz contato com Arnaldo Godoy, que me colocou em contato com o MDHC. Conversei pro telefone com um assessor e formalizei nosso interesse de sermos um piloto nacional de implantação da avaliação biopsicossocial. Ficaram de fazer contato e sigo aguardando.
• Dado esse informe, aproveito para informar que estive em Brasília para tomar posse como conselheiro do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na Câmara Técnica de Esforço legal (CTEL). Cobrei resposta da Senatran à nossa preocupação de que pessoas sem comprometimento de mobilidade possam estar recebendo a credencial eletrônica de estacionamento para pessoas com deficiência emitida pela Senatran (sem passar pelo Município). O ofício da BHTrans (até hoje não respondido) for enviado à Senatran em 06/12/2024. Na reunião, eu soube que o MPF também fez o mesmo questionamento. Penso que o CMDPD-BH poderia também enviar um ofício manifestando preocupação (sem posicionamento prévio) e comprometo-me a elaborar uma minuta e enviar à Secretaria Executiva.
• Aproveito para compartilhar novidades. A PBH (SMMUR+Sumob+BHTrans) contratou uma consultoria para elaborar o laudo de acessibilidade da Estação Vilarinho. Assim que ele for recebido, será apresentado na CPU. Como venho sempre dizendo: se não temos um diagnóstico, não conseguimos superar os problemas. Um laudo é isso: uma descrição detalhada de problemas com indicação de possibilidades de superação. Já recebi uma prévia e contestei a parte relativa às linhas de validação (de pagamento de passagem e comprovação de gratuidade). Fiz uma visita à Estação Vilarinho (com a presença de integrantes da CPA-PBH, CPA-BHTrans e CPU/CMDPD-BH). Dentre os integrantes estava Tatiana. Eu elaborei um checklist, ele está sendo aplicado em oito locais de validação e em seguida eu elaborarei o laudo de acessibilidade para ser anexado ao laudo contratado. No momento devido, darei uma informa no CMDPD-BH. Para s demais estações, elaborei um termo de referência completo e estou aguardado resposta da presidência da BHTrans.
• Aproveito para informar o lançamento do Manual anti-idadista em São Paulo neste mês de setembro, inspirado no “pequeno manual antirracista”. Estamos buscando uma data para lançá-lo em BH. Fico pensando: que tal elaborarmos o manual anti-capacitista?

Itemização para relato de Marcos Fontoura lido na plenária de 13/10/2025 (e enviado por e-mail para Secretaria Executiva do CMDPD-BH para facilitar a inserção na ata):

• em 27/09/2025 foi realizada, sob a coordenação de Marcos Fontoura, a 15ª reunião da CPU de setembro, com duas pautas: GT-MobPcd e atividades da comissão.
• a reunião do GT-MobPcd foi a quarta do grupo, com foco no compartilhamento das discussões internas na SMSA (houve presença de conselheiras e convidadas: Fernanda, Maria, Paula, Camila e Sheyla); pactuou-se que SMSA vai estudar os modelos de laudo do MPT e da Resolução CNJ n.º 630/2025 (link externo) para discutir sua operacionalização em BH com Lailah (que não estava presente na reunião) e que Marcos Fontoura faria contato com DPPD (também não presente na reunião – na reunião da Mesa Diretora de 06/10/2025 a DPPD se posicionou favoravelmente à CPU elaborar uma minuta de Resolução para aprovação em plenária – posteriormente DPPD agendou reunião conjunta da Câmara Intersetorial (onde o CMDPD-BH tem assento) com a CPA-PBH para tratar do assunto;
• a Resolução CNJ 630/2025 é bem recente (de julho/2025). Sua ementa é: “Altera a Resolução CNJ nº 595/2024, para incluir no Sisperjud instrumento unificado de avaliação biopsicossocial para pedidos de benefício assistencial em favor de pessoas com deficiência”. O Sisperjud é o “Sistema de Perícias Judiciais”, uma plataforma judicial do Poder Judiciário. Ela estabelece minuciosamente como perícias devem ser feitas, com a intenção de minimizar os conflitos entre Poder Executivo e Poder Judiciário em decisões de concessão de benefícios federais e, certamente, é fruto de muitas discussões. Minha certeza é que precisamos fazer algo similar em BH para os benefícios municipais. Pactuou-se que será solicitado que na plenária de 13/10/2025 haja um ponto de pauta sobre o assunto (aprovado pela Mesa Diretora em 06/10/2025). Penso que o MPMG poderá nos ajudar nessa empreitada, assim como o CNJ fez com o Governo Federal;
• Marcos Fontoura afirmou que é chegada a hora do CMDPD-BH emitir uma deliberação para dar um salto de qualidade em busca da avaliação biopsicossocial e (assim com está acontecendo no nível federal), diminuir os conflitos entre cidadão e PBH (lembrou do trabalho que fizemos sobre credencial de estacionamento, quando decidimos não esperar o Governo federal e fomos exitosos);
• no âmbito da comissão foram tratados dois assuntos: uso de Libras em estações e PL 419/2025 sobre transporte escolar;
• sobre o uso de Libras em estações concluiu-se que a resposta da PBH é insuficiente e pediremos complementação; sobre o Governo MG, que não respondeu, pactuou-se que enviaremos uma cobrança à Seinfra e daremos ciência à PJPD-MPMG. Posteriormente, A Secretaria Executiva informou que recebeu resposta da Seinfra, mas não conseguiu abrir o documento (vai diligenciar para obter). Pactuou-se que na plenária de 13/10/2025 poderia haver um ponto de pauta (aprovado pela Mesa Diretora em 06/10/2025) sobre o assunto, quando Alvanir relataria sucintamente os problemas dos surdos nas estações para que, constando em ata, possamos acionar o MPMG para apoio, se for o caso – posteriormente Secretaria Executiva conseguiu abrir a resposta da Seinfra, não sendo necessário tratar o assunto na plenária de 13/10/2025 e, sim, na próxima CPU;
• sobre o PL 419/2025, a presidente decidiu solicitar a Flávio Couto que prepare um parecer e Marcos Fontoura compartilhou conteúdos da sua pesquisa de pós-doc sobre o assunto (que já havia detectado a insuficiência da regulamentação vigente). Resumidamente: o PL pretende ampliar o público alvo de “pessoa com deficiência física” para “pessoa com deficiência cujo acesso à escola seja dificultado ou impossibilitado pela distância, pelo trajeto ou pelas limitações decorrentes da deficiência”. Em nossa reunião da CPU, concluímos que o público-alvo pretendido é vago e que uma boa legislação poderia estabelecer o transporte escolar como um direito da “pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade” adotando o mesmo público-beneficiário da credencial de estacionamento. Na reunião da Mesa-Diretora de 06/102025 Flávio aceitou a atribuição para ser submetida proposta de resposta na plenária de 13/10 – posteriormente Marcos Fontoura fez proposta de ajuste na resposta, mas foi considerado que conhecer o posicionamento da SMED é fundamental para o CMDPD-BH se posicionar.

Em __ foi realizada reunião conjunta CPA-PBH / Comitê Intersetorial sobre avaliação biopsicossocial, quando se decidiu pela realização de wokshop em dez. 2025. É desejado que tratemos da avaliação biopsicossocial nessa reunião.

Em 03/11/2025 na reunião da Mesa Diretora, a CP ficou incumbida de preparar minuta de resposta do CMDPD-BH ao MPMG sobre acessibilidade em cartórios.

Itemização para relato de Marcos Fontoura lido na plenária de 10/11/2025 (enviado em 25/11/2025 por e-mail para Secretaria Executiva do CMDPD-BH para facilitar a inserção na ata):

• Em 28/10/2025 foi realizada, sob a coordenação de Marcos Fontoura, a 16ª reunião da CPU de setembro, com duas pautas: GT-MobPcd e atividades da comissão.
• O coordenador solicitou que as colegas da SMSA apresentassem os resultados de suas discussões internas, tomando como referência o que já foi apresentado (e consta em ata) na plenária de setembro. Trecho: “na reunião da Mesa Diretora de 06/10/2025 a DPPD se posicionou favoravelmente à CPU elaborar uma minuta de Resolução para aprovação em plenária”.
• Presentes pela SMSA na reunião CPU: (Camila e Paula). Fernanda (SMSA) está de licença maternidade. Lailah (convidada) justificou ausência (férias). Convidados presentes: Denise, Savietto, Juliana e Rosângela.
• A SMSA não trouxe um posicionamento definitivo. Paula informou o que discutiram internamente na SMSA. Marcos Fontoura defendeu que a PBH precisa deixar de usar avaliação clínica e implantar avaliação biopsicossocial (seja ela qual for). Falaram também defendendo uma deliberação do CMDPD-BH: Denise e Juliana.
• Marcos Fontoura informou que enviará (após a reunião CPU) as duas IT BHTrans (CMBH e MPMG) sobre “credencial de estacionamento para autista” para a Secretaria Executiva do CMDPD-BH distribuir para todos os demais integrantes da CPU (conselheiros e convidados);
• Marcos Fontoura se candidatou a elaborar com Juliana a minuta inicial de resolução do CMDPD-BH, a ser discutida na CPU para ser levada à plenária de dezembro/2025. Essa minuta será publicada no drive de marcosfo@pbh.gov.br para compartilhamento com todos os integrantes da Comissão pela Secretaria Executiva do CMDPD-BH. Propôs (e foi aprovado) que o promotor da PJPD-MPMG e alguém da Política de Cuidado ( convidar Simone Pegoretti) sejam convidados a participar da próxima reunião da CPU. Juliana Vidigal sugeriu convidar Mateus Figueiredo Martins Costa (mateus.figueiredo@pbh.gov.br).
• Marcos Fontoura afirmou que a convocação das reuniões está desorganizada, pois a cada dia alguém reclama de não haver recebido o convite. Isabel pediu para formalizar a reclamação para ela enviar à SMASDH (a Secretaria Executiva precisa estar bem estruturada, com apoio externo se necessário, pois as necessidades de um conselho como o CMDPD-BH são complexas e muitas). Marcos concordou que fará a formalização e enviará lista completa com os nomes dos convidados do GT. Sugeriu que a SMSA promova a substituição, mesmo que temporária, da conselheira Fernanda para não sobrecarregar a conselheira suplente Maria Lúcia (que não conseguiu participar da 16ª reunião da CPU por estar em outra agenda). Juliana afirmou que “não é possível discutirmos alterações na portaria sem participação ativa da SMSA, portanto, é necessário que uma ou as duas representantes da SMSA participem das reuniões do GT-MobPcD, ainda que não estejam formalmente na CPU”.
• Encaminhamento pactuado: aceita a proposta de elaboração de minuta de posicionamento do CMDPD-BH para deliberação na plenária de dezembro.
• É preciso retificar o relato dado por Marcos Fontoura na plenária de setembro, quando Marcos Fontoura afirmou: “posteriormente DPPD agendou reunião conjunta da Câmara Intersetorial (onde o CMDPD-BH tem assento) com a CPA-PBH para tratar do assunto [avaliação biopsicossocial]”. A retificação é: “O assunto “avaliação biopsicossocial” não foi tratado na reunião conjunta Câmara Intersetorial / CPA-PBH”.
• Terminada a pauta GT-MobPcd, o coordenador agradeceu as presenças e passou para o segundo ponto de pauta (atividades da CPU).
• Marcos Fontoura perguntou à Secretaria Executiva se há algum assunto novo ou alguma pendência. Resposta de Isabel: diligência do MPMG sobre intérpretes em auto-escola (prazo para resposta: 14/11/2025) que Marcos Fontoura sugeriu enviar para Alvanir (que aceita ser responsável e discutirá previamente na Mesa Diretora).
• Marcos Fontoura deu informe sobre reunião na CMBH sobre “fiscalização em vagas reservadas de estacionamento para pessoas com deficiência” em 07/10/2025 (Marcos Fontoura propôs atualizar a atividade “4.45) Acompanhamento e proposição de alterações nos procedimentos de fiscalização de uso das vagas de estacionamento na via pública” trocando o “responsável: Juliano Costa” por “responsável: Juliana Alcântara”. Na parte dos “Informes da plenária”, peço que Juliana Alcântara (se estiver presente, complemente meu informe e se aceita a nossa indicação. Os interessados podem assistir integralmente à Audiência pelo website da CMBH (link aqui).
• Marcos Fontoura deu breve relato sobre o PL (transporte escolar) tratado na plenária de setembro: Rosângela ficou incumbida de elaborar a resposta final e enviar para Isabel, que deveria recolher a assinatura de Alvanir e enviar para CMBH. Isabel informou que isso foi feito. Foi reafirmada a importância de Isabel compartilhar informações com todos os integrantes da CPU, o que, aliás, deve ser uma praxe na CPU para garantir a transparência.
• Marcos Fontoura anunciou que fará uma ampla avaliação de todas as atividades do Quadro de Monitoramento, que passa a ser pauta da próxima reunião da CPU.

Plenária de 10/11/2025. Após a leitura da ata da CPU/CMDPD-BH, Isabel solicitou complementação. Marcos Fontoura pediu que ela complementasse sua fala, na própria ata da plenária, após a transcrição do trecho lido pelo coordenador.

Itemização para relato de Marcos Fontoura a ser lido na plenária de 15/12/2025 (enviado às 10h51 de 15/12/2025 por e-mail para Secretaria Executiva do CMDPD-BH para facilitar a inserção na ata):

• A reunião aconteceu em 26/11/2025, iniciada com as boas-vindas e aprovação de pauta única para concentração dos presentes na atividade central do GT-MobPcD, qual seja: análise da itemização elaborada por Marcos Fontoura e Juliana Vidigal compartilhada com todas e todos integrantes do GT em 25/11/2025 (pactuado que, se aprovada, a lista passará por revisão textual, sem alteração de conteúdo, por por Marcos Fontoura, Rosângela VIlaça e Juliana Vidigal, para submissão em plenária a ser definida pela Mesa Diretora do CMDPD-BH (reunião da Mesa em 1º/12/2025).
• Marcos Fontoura relatou reunião presencial BHTrans/SMASDH em 24/11/2025, que norteou parte das propostas da lista.
• Na reunião da Mesa Diretora realizada em 1º/12/2025, o diretor da DPPD (Luiz Vilani) apresentou novas contribuições da SMSASDH, que motivaram alguns ajustes no texto, que foi então aprovado por unanimidade na Mesa Diretora para apreciação da plenária em 15/12/2025 (o texto foi enviado pela Secretaria Executiva por e-mail em 09/12/2025). Se aprovado o texto pela plenária, o texto será enviado pela Secretaria Executiva para publicação no DOM e o GT-MobPcD decidirá seus próximos passos na próxima reunião da CPU/CMDPD-BH. É entendimento do coordenador da CPU/CMDPD-BH que a elaboração desse texto mostra o grau de maturidade do CMDPD-BH em trabalhar em sintonia com a sociedade civil e a atual gestão da PBH.

Após a reunião, o texto lido e aprovado foi enviado em word (com data e erros corrigidos) , por e-mail, à Secretaria Executiva.