referências para citação
FIEMG (2026): FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Home page. Notícias. Fórum debate inclusão de PcDs no trabalho. Belo Horizonte, 24 jun. 2026. Disponível em: link externo. Acesso em: 24 jun. 2026.
FÓRUM (2026a): FÓRUM DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – FIA PcDR RMBH, 1/2026, Belo Horizonte, Teatro do Sesiminas, 24 jun. 2026 – painéis “Acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis no trabalho: experiências, recursos e possibilidades práticas” e “Gestão da diversidade nas empresas: avanços, desafios e próximos passos para a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas”.
OLIVEIRA, M.F. (2026j1): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Acessibilidade, desenho universal e adaptação razoável. In: FÓRUM DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITADAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – FIA PcDR RMBH, 1/2026, Belo Horizonte, Teatro do Sesiminas, 24 jun. 2026 – painel “Acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis no trabalho: experiências, recursos e possibilidades práticas” – mediadora: Patrícia Siqueira (MTE).
Rascunho para elaborei pensando em usar no evento, mas acabei não usando tudo
(fala em dois blocos, respondendo a questões postas pela mediadora):
Fui convidado por Patrícia Siqueira a estar aqui hoje com vocês e imediatamente aceitei. Um convite de Patrícia Siqueira é uma honra. Depois de aceitar, fiquei pensando o que falar aqui no evento, porque minha especialidade não é a “acessibilidade no ambiente de trabalho”. Minha especialidade é a acessibilidade na cidade, nas ruas, nas praças, nos onibus, nos metrôs. Concluí no ano passado uma pesquisa de pós-doutorado à qual dei no nome de “Como viver junto na cidade”. Ela está integralmente na internet: levantebh.com.br, que convido vocês a acessar. Dois dos meus produtos nessa pesquisa são o livro “Outro Preto e o Futuro” e a partcipação na cartilha “Pequeno manula anti-idadista” (Coletivo Velhices Cidadãs). Penso que o desafio de proporcionar a acessibilidade na cidade é muito parecido com o da acessiblidade no trabalho por uma razão muito simples: as pessoas, de maneira geral, não sabem o que é acessibilidade, o que é desenho universal, o que é adaptação razoável e, sequer, o que são direitos. Faço a minha primeira citação (Norberto Bobbio) para demarcar o lugar de onde eu falo:
Do ponto de vista teórico, sempre defendi — e continuo a defender, fortalecido por novos argumentos — que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.
Isso dialoga com a videoinstalação de Katia Maciel (2009): Meio cheio, meio vazio (2009) – Enche-se um copo d’água que nunca excede a metade.
Definições (todas com histórico no meu website em Vocabulário de Acessibilidade com Desenho Universal na Cidade):
acessibilidade – possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Simplificando: “tudo para todos a qualquer momento com duas condições (autonomia e segurança): decorem isso. Quem veio de ônibus hoje para cá? O ônibus que vc usou é acessível?
Nessa linha, é preciso termos a firmeza de sustentar que não existe “acessibilidade razoável”, não existe “quase acessível”: ou é acessível ou não é. E o grau de conformidade (medido por índices) medirá o tamanho do problema para definição das medidas a serem adotadas. No início dos anos 2000, quando foram sanconadas as leis 10.048 e 10.098, eu parcipei de reuniões infinitas para regulamantar essas duas leis. Depois de muito custo me rendi e aceitei o prazo de dez anos estabecido que foi estabelecido no Decreto n.º 5.296/2004. Depois de 2004 já se passaram vinte anos e os ônibus continuam sem acessibilidade. Essa é uma tática de quem não quer que a acessiblidade seja garantida: dá a lei, mas nao regulamanta; regulamanta, mas não cumpre; não cumpre e não ficaliza, fiscaliza, ams não muita. Isso não termina nunca. E depois dizem que o problema é estrutural. Tudo no Brasil é estrutural: o racismo, a transfobia, o machismo. Penso que estrutural, mesmo, é a falta de decisão e a falta de pressão dos movimentos socais em todo o mundo. Angela Davis disse em A liberdade é uma luta constante sobre Barack Obama:
Pergunta: A eleição de Barack Obama foi comemorada por muitas pessoas como uma vitória contra o racismo. Você acredita que isso foi um engodo, que, na verdade, ela paralisou a esquerda por um longo período, incluindo a população afro-americana envolvida na luta por um mundo mais justo?
Resposta: […] Mesmo que tenhamos críticas a Obama, é importante enfatizar que não estaríamos em uma situação melhor com Romney na Casa Branca. O que nos fez falta nos últimos cinco anos não foi o presidente correto, e sim movimentos de massa bem organizados.
Marilena Chaui, em entrevista concedida à Cult um pouco antes (2013) disse algo parecido citando Lula e Erundina, que disseram:
É importantíssimo que a sociedade faça críticas e leve o governo em direção à esquerda. O Lula e a Erundina diziam isso: “Para poder governar eu preciso dos grandes movimentos sociais puxando para a esquerda”. […]
desenho universal – “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, tendo como pressupostos sete princípios: 1) equiparação das possibilidades de uso, 2) flexibilidade no uso, 3) uso simples e intuitivo, 4) captação da informação, 5) tolerância ao erro, 6) mínimo esforço físico, 7) dimensionamento de espaços para acesso, uso e interação de todos os usuários”. Exemplos de desenho universal: porta de shopping, torneira de alavanca, banco ajustavel de automóvel – isso está no nosso dia a dia e nem nos damos conta.
Simplificando: tudo para todos nas mesmas condições. Exemplo> entrada do CCBB na Praça da Liberdade. É acessível? É, mas não é desenho universal? Porque todos não entram pela laterfal? Em dia de festa, todos entra só pela lateral. Porque isso nãoa conetce todos os dias? Falta de pressão para pressionar uma decisão.
adaptação razoável – “resultado de adaptações, modificações e ajustes necessários que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais, adotada apenas em caso de impraticabilidade de adaptação da acessibilidade (quando comprovadamente o desenho universal não possa ser empreendido), tomada como temporária e com monitoramento permanente até que as dificuldades sejam superadas”
Nem vou ler a definição (que eu mesmo criei, insatisfeito com as existentes). Pergunto: uma adaptação deve ser razoável para quem? Vocês já usaram um ônibus ou uma estação de integração que tem aquelas roletas altas? Há quem defenda que aquilo é uma ‘adaptação razoável” para impedir a evasão de receita. Ora, porque não implanta a tarifa zero? Essas mesmas pessoas dizem que “isso não é razoável”. Volto a perguntar: razoável para quem? Respondido isso, tudo fica mais fácil. Para mim, deve ser razoável para os cidadãos que vão usar a adaptação. Nos Estados Unidos antes da década de 1950, eles tinham um lema que era “separados mais iguais”; Resultado: escilas segregadas, banheiros segregados, bebedouros segregados. Na Alemanha nazista havia bancos de praça para arianos e banco para judeus. Depois dessa “etapa”, os judeus foram todos enviados para a mortes nos campos de concentração.
O convite deste evento diz: O painel reunirá profissionais com diferentes experiências na área, buscando apresentar exemplos práticos, recursos, desafios e soluções relacionados à promoção da acessibilidade e da inclusão no ambiente de trabalho.
Gostaria de compartilhar com vocês que estou muito impactado com as instalações do CPB em São Paulo, onde participei de uma reunião na semana passada. DESCREVER. Esse prédio foi concebido para ser acessível para todas as deficiêmcias. Resultado: ele é espetacular para todas as pessoas, além de ser MUITO bonito. É nisso que eu acredito e é isso que eu venho tentando implantar nos últimos 40 anos. Qual o motivo para eu querer isso, se eu não sou uma pessoa com deficiência: eu tenho o direito a conviver com as pessoas com deficiência: SIMPLES ASSIM.
Muito obrigado, Patrícia, pelo convite honroso de estar com você nesta trincheira. Sigamos juntos!
trecho do convite (recebido em 09/06/2026):
Prezado(a),
Gostaria de convidá-lo(a) para participar como palestrante do painel “Acessibilidade, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis no trabalho: experiências, recursos e possibilidades práticas”, que ocorrerá durante a 1ª Reunião de 2026 do Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Reabilitadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (FIA PcDR RMBH), no dia 24 de junho de 2026, no Auditório do Teatro SESIMINAS, às 14:00 horas.
O FIA PcDR RMBH é um espaço permanente de diálogo e articulação entre empresas, órgãos públicos, entidades de formação profissional, instituições de apoio, organizações representativas e pessoas com deficiência, voltado à promoção da inclusão, acessibilidade e empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitadas. O Fórum é coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
O painel reunirá profissionais com diferentes experiências na área, buscando apresentar exemplos práticos, recursos, desafios e soluções relacionados à promoção da acessibilidade e da inclusão no ambiente de trabalho.
Cada participante terá aproximadamente 10 minutos para exposição inicial, seguidos de um momento de diálogo e debate entre os palestrantes e o público presente.
[…]
Agradecemos antecipadamente pela colaboração.
Atenciosamente,
Patrícia Siqueira
Auditora-Fiscal do Trabalho
Coordenadora do Fórum FIA PcDR RMBH
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais