Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil)
BHTRANS (2024c13): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A. – BHTRANS. Presidência. Ofício DPR n.º 484/2024 [à Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Belo Horizonte, 5 dez. 2024. 2p. (+ anexos: protocolo eletrônico; Portaria conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022). Disponível em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 16 dez. 2024 e 30 jan. 2025.
comentário: Esse ofício foi elaborado a partir de minuta proposta pela CPA-BHTrans à Presidência da BHTrans em 04/12/2024O e seu envio é informado no status da atividade “4.42a) Análise da Resolução Contran n.º 1012/2024” do quadro de “MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO CMDPD-BH – gestão 2024-2026”.
A seguir, informações em ordem cronológica decrescente.
6 fev. 2026: 1ª reunião da CTEL depois da posse da gestão 2025-2027. Fontoura cobrou, mais uma vez, resposta ao Ofício BHTrans n.º 484/2024 (preferencialmente compartilhando parecer que, conforme informado em em ago/2025, já foi enviada pela Senatran ao MPF). aguardando…

27 ago. 2025: Marcos Fontoura solicita formalmente à coordenadora da CTEL, em reunião da CTEL/Contran, o envio da resposta da Senatran ao MPF, que [segundo informado pela coordenadora] também questionou a emissão digital das credenciais. aguardando…
17 fev. 2025: Despacho n.º 917/2025 CGREG-SENATRAN à BHTrans. aguardando reunião…
6 dez. 2024: Abertura do processo n.º 50000.037764/2024-12 junto à Senatran.