Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil)
O ofício BHTrans foi elaborado a partir de minuta proposta pela CPA-BHTrans à Presidência da BHTrans em 04/12/2024O, sendo citado na atividade “4.42a) Análise da Resolução Contran n.º 1012/2024” do quadro de “MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO CMDPD-BH – gestão 2024-2026”.
BHTRANS (2024c13): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A. – BHTRANS. Presidência. Ofício DPR n.º 484/2024 [à Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran]. Belo Horizonte, 5 dez. 2024. 2p. (+ anexos: protocolo eletrônico; Portaria conjunta SMSA/SMASAC/SUMOB/BHTRANS n.º 001/2022). Disponível em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 16 dez. 2024 e 30 jan. 2025.
BRASIL (2026g): BRASIL. Ministério dos Transportes. Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran. Ofício n.º 428/2026/GAB-SENATRAN. Brasília, 22 jun. 2026. 2p. Disponível em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 13 jul. 2026.
A seguir, informações em ordem cronológica decrescente.
22 jun. 2026: BHTrans recebe resposta da Senatran (com 1,5 ano de atraso), depois de muitas cobranças no Contran. Seu conteúdo gera a seguinte atualização no quadro de monitoramento: “22/06/2026: resposta ruim da Senatran que gera necessidade de um novo posicionamento da BHTrans alinhado com o CMDPD-BH / balanço 2026-28: propõe-se que a gestão 2026-28 prossiga com a atividade para buscar um encaminhamento”.
6 fev. 2026: 1ª reunião da CTEL depois da posse da gestão 2025-2027. Fontoura cobrou, mais uma vez, resposta ao Ofício BHTrans n.º 484/2024 (preferencialmente compartilhando parecer que, conforme informado em em ago/2025, já foi enviada pela Senatran ao MPF). aguardando…

27 ago. 2025: Marcos Fontoura solicita formalmente à coordenadora da CTEL, em reunião da CTEL/Contran, o envio da resposta da Senatran ao MPF, que [segundo informado pela coordenadora] também questionou a emissão digital das credenciais. aguardando…
17 fev. 2025: Despacho n.º 917/2025 CGREG-SENATRAN à BHTrans. aguardando reunião…
6 dez. 2024: Abertura do processo n.º 50000.037764/2024-12 junto à Senatran.