OAB-MG (2020a): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL MINAS GERAIS – OAB/MG. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MG (CDDPCD-OAB/MG). Ofício n.º 005/2020 (à Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiênca da OAB). Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020. n.p. [3p.].

conteúdo integral:

OFÍCIO Nº 005/2020 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB/MG
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.

Excelentíssimo Senhor,
Presidente da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MINAS GERAIS, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com imensa satisfação, vem prestar informações solicitadas acerca das articulações que estão em andamento em Minas Gerais, envolvendo as diversas instituições e órgãos do “Sistema Justiça”, com foco na defesa e afirmação de direitos e garantias das pessoas com deficiência.

1 Em setembro de 2019, iniciou-se uma articulação em rede dos órgãos e entidades do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça, em Minas Gerais, por meio de uma “Roda de Conversa”, com a proposta de colocar e manter em evidência pautas relevantes na saga por afirmação de direitos das pessoas com deficiência.

2 A ideia nasceu da necessidade de uma articulação célere entre as Instituições do Sistema de Justiça, tanto na esfera estadual quanto federal, para concretizar e promover os direitos da pessoa com deficiência em sua integralidade, sobretudo no âmbito de atuação de todos os órgãos e entidades envolvidos.

3 O Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério
da Economia, foram os mentores do projeto, com participação ativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.

4 Em iniciativa inédita no Brasil, nosso primeiro encontro em prol dos direitos das pessoas com deficiência, reuniu representantes de 09 instituições:
• DPMG – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
• DPU/MG – Defensoria Pública da União em Minas Gerais;
• MPF – Ministério Público Federal (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais);
• MPT – Ministério Público do Trabalho (3ª Região);
• MPMG – Ministério Público de Minas Gerais;
• TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
• SRTb/MG – Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais;
• PFN/MG – Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais;
• OAB/MG – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

5 O objetivo central da “Roda de Conversa” era propor uma atuação com fluxo de rede entre as instituições presentes, através de um protocolo específico para afirmação dos direitos das pessoas com deficiência. Contudo, todas as expectativas foram superadas com a sugestão da proposta da criação do Fórum Permanente de Discussões e Ações dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

6 Desde então, como passagem necessária até a institucionalização do Fórum Permanente, inclusive, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, as entidades envolvidas estão organizadas por meio de representantes em constante diálogo em grupo próprio criado em aplicativo de mensagens.

7 Em 28/08/2020, por meio de nova reunião online com as intuições envolvidas, foi aprovada a criação de um protocolo de colaboração para afirmação dos direitos das pessoas com deficiência entre as instituições do “Sistema de Justiça”, com a intenção de criação do Fórum Permanente para tratar o tema.

8 Inicialmente serão identificadas as principais barreiras e os gargalos enfrentados pelas instituições envolvidas, precisamente no que tange ao atendimento das pessoas com deficiência, a fim de que as soluções encontradas tenham eficácia jurídica, sendo validadas através de instrumentos próprios, com vistas a atender a coletividade no âmbito do “Sistema de Justiça”, além de encurtar caminhos e acelerar a solução de demandas entre as entidades.

9 Sem dúvidas trata-se de um marco de esperança em tempos tão sombrios. Razões pelas quais fazemos questão de fornecer informações atualizadas sobre essa articulação em rede, que certamente poderá servir de inspiração para que a OAB possa protagonizar essa iniciativa nos demais entes federados, por meio de seus competentes representantes.

Na oportunidade, renovando os votos da mais elevada estima e consideração e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais